sábado, 27 de abril de 2013

Via Email: BRASIL! BRASIL!: Gilmar alopra: "Executivo usurpa o Congresso



BRASIL! BRASIL!


Posted: 26 Apr 2013 05:45 PM PDT


Décio Lima (PT/SC) disse que todos os ritos necessários foram cumpridos


Correio do Brasil

"Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado Décio Lima (PT-SC) confirmou, nesta sexta-feira, o que já vem dizendo desde que foi instalada a polêmica em torno da aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. A crise seria fabricada e "não passa de tempestade em copo d'água". Em nota, ele ponderou que a admissibilidade não significa concordância com o mérito.

"Admissibilidade não é concordância com o mérito, é preciso que fique claro. Essa incompreensão tornou-se o busílis da polêmica e orienta o debate pelo lado que interessa mais à política. A polêmica que se estabeleceu não passa de tempestade em um copo d'água. O debate entre os Três Poderes é normal. Nenhum assunto é proibido de se discutir na democracia e o Legislativo é o Poder da República legitimamente constituído para o debate e a formulação da legislação brasileira", afirmou.

O presidente da CCJ também lembra que o tema foi amplamente debatido no colegiado, desde dezembro do ano passado, e que a votação ocorrida na quarta-feira se deu de acordo com as regras regimentais e constitucionais."
Matéria Completa, ::AQUI::
Posted: 26 Apr 2013 05:28 PM PDT


Bruno Bocchini, Agência Brasil

"Os professores da rede pública do estado de São Paulo fecharam as seis pistas da Avenida Paulista, no centro de São Paulo. Eles estão em greve, e fizeram manifestação por aumento de salário. A polícia não calculou a quantidade de pessoas presentes.

Os professores fazem assembleia para decidir sobre a manutenção da greve iniciada na última sexta-feira (19). A categoria reivindica reposição salarial de 36,74%. A Secretaria Estadual da Educação oferece reajuste de 8,1%. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo diz que o aumento proposto pelo governo significa, na prática, reajuste de 2%, após desconto da inflação.

Segundo o sindicato dos professores, a adesão ao movimento é de 40% dos trabalhadores. A secretaria disse que os dados das escolas nos períodos da manhã e da tarde apontam que o registro de faltas teve aumento de 2,3% do total de docentes, em relação à média diária de ausências, que é aproximadamente 5%."
Foto: Marcelo Camargo/Abr
Posted: 26 Apr 2013 05:01 PM PDT

Posted: 26 Apr 2013 04:11 PM PDT


"Depois de abrir crise com o Congresso, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), ministro do STF volta baterias contra a presidente Dilma Rousseff; como se não tivesse nada melhor a fazer, ele afirmou que "se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo"; segundo Mendes, é o "abuso de medidas provisórias e não o tribunal" que pode ameaçar a autonomia do Legislativo; juiz imparcial ou provocador privilegiado?

Brasil 247

A disputa já não é mais travada entre Judiciário e Executivo. Para o ministro Gilmar Mendes, não é o Supremo Tribunal Federal que "usurpa" as competências do Congresso Nacional ao interferir na tramitação de projetos, mas o Poder Executivo. "Não é o tribunal que está usurpando competência do Congresso. Se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo", disse o ministro, que participou de uma banca de doutorado da Faculdade de Direito da USP nesta sexta-feira."
Matéria Completa, ::AQUI::
Posted: 26 Apr 2013 03:59 PM PDT

"Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?
A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:
  1. A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
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Posted: 26 Apr 2013 09:17 AM PDT


Kelly Oliveira, Agência Brasil

"O estoque total de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 2,426 trilhões, em março, com aumento de 1,8%, no mês, e 16,7%, em 12 meses. Esse saldo correspondeu a 53,9% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Em fevereiro, esse percentual estava em 53,3% e em março de 2012, em 49,3%.

De acordo com relatório do BC, "o crédito bancário, após discreta expansão no primeiro bimestre deste ano, apresentou crescimento mais significativa em março". Segundo o BC, o aumento foi favorecido pelo crédito com recursos direcionados (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rual e de infraestrutura). Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o crédito habitacional foram os principais responsáveis pelo crescimento.

As concessões de crédito com recursos direcionados apresentaram expansão de 29,8% para pessoas físicas, de fevereiro para março. Para as empresas, houve crescimento de 16,2%.

"A evolução das operações no segmento livre foi condicionada por fatores sazonais [característicos de cada período], com aumento das concessões para pessoas jurídicas [empresas], associado à retomada gradual das atividades mercantis". No caso das pessoas físicas (famílias), o BC avalia que houve moderação nas contratações.

Segundo os dados do BC, as concessões do crédito com recursos livres subiram 4,6% para pessoas físicas e 13,3% para as empresas, de fevereiro para março."
Posted: 26 Apr 2013 09:03 AM PDT


Cadu Amaral, Blog do Cadu

"O provável candidato do PSDB à presidência da república, Aécio Neves, deveria propôr que o mascote de seu partido mude de tucano para grilo. Mais uma vez ele acusou o PT de agir contra o Brasil. Como um partido cujo os governos tiram milhões da miséria; elevam o poder de compra do trabalhador; ampliam como nunca o acesso ao ensino superior e, entre tantas outras ações, garantem ao país respeito internacional podem "torcer contra o Brasil"?

Está aí mais um sintoma da falta de agenda da oposição no Brasil. Nunca custa lembrar que em pronunciamento no Senado – por mais de trinta minutos – Aécio não citou as palavras gente, povo, emprego, miséria e renda. Falou de seu avô, Tancredo; falou de seu mais novo mentor, FHC. Quem torce contra o Brasil? FHC deixou o país na forma mais caricata de uma república de bananas."
Artigo Completo, ::AQUI::
Posted: 26 Apr 2013 07:34 AM PDT


Jean Wyllys e Laerte (de echarpe amarela) ao centro da mesa da comissão (Foto: Ninja CC-BY SA 2.0)


Ricardo Rossetto, CartaCapital

"Em uma plenária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Abimael Santos, de 36 anos, pediu o uso da palavra e logo disse à multidão: "gente, eu sei que não parece, mas eu sou gay". Abimael só conseguiu fazer a declaração pois não estava na CDHM oficial, baseada na Câmara, em Brasília. O 'Bill da Pizza', como é conhecido entre os amigos, homossexual assumido há 16 anos, estava na Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Minorias, organizada na noite de quinta-feira 25, na Praça Roosevelt, no centro de São Paulo. A comissão extraordinária é um protesto contra as posições racistas e homofóbicas do deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da CDHM "oficial".

Idealizado pela ONG Conectas e pelos coletivos Existe Amor em SP e Pedra no Sapato, o ato suprapartidário propôs resgatar uma política de direitos humanos que represente toda a diversidade da sociedade brasileira. O debate, que durou cerca de três horas, foi presidido simbolicamente pelo cartunista Laerte Coutinho, ao lado do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), de Milton Barbosa, do Movimento Negro Unificado, Sany Kalapalo, do Movimento Indígena, e Bruno Torturra, da Casa Fora do Eixo.

Militante do movimento LGBT desde 2004, Bill da Pizza avisou que o ato não era contra qualquer religião. "Estamos aqui lutando pelos direitos humanos. E a minha família é evangélica, eu fui criado na Assembleia de Deus. Meu pai era pastor e, por isso, durante muito tempo acreditei que a homossexualidade era pecado", diz Bill, que tem uma filha de 16 anos, "super moderna e livre de qualquer preconceito", como ele mesmo coloca, orgulhoso."
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Posted: 26 Apr 2013 07:27 AM PDT


Luciano Martins Costa, Observatório daImprensa

"A leitura dos jornais de quinta-feira (25/4) indica que o Brasil está na iminência de sofrer uma crise institucional sem possibilidade de solução fácil: numa sucessão de lances rápidos e incisivos, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional interferem mutuamente nas atribuições um do outro, causando a deterioração das relações entre os poderes da República.
O conflito está nas manchetes. Diz o Globo: "Câmara dá 1º passo para tirar poder do STF". Anuncia a Folha de S. Paulo: "STF suspende projeto que beneficia Dilma na eleição".


O Globo se refere à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de emenda que submete ao Congresso Nacional as decisões da Suprema Corte. A Folha noticia que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar barrando a tramitação, no Congresso, de projeto de lei que retira dos novos partidos o amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão. O Estado de S. Paulo deixou os dois assuntos em segundo plano e achou mais apropriado destacar uma proposta do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que pretende restabelecer o mandato de cinco anos e acabar com a reeleição para cargos executivos.
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Posted: 26 Apr 2013 06:24 AM PDT
"Algo vai muito mal quando juízes, sem a legitimidade do voto, decidem agir de forma política

Leonardo Attuch, Brasil 247

"Foi preciso um alagoano, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que um Congresso há muito tempo acovardado, decidisse se levantar contra abusos recorrentes do Supremo Tribunal Federal. Ao recorrer contra decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes relacionada a uma lei sobre fidelidade partidária, Renan disse que estava dando à suprema corte a "oportunidade de rever seus próprios excessos". Foi uma maneira elegante de declarar, pura e simplesmente, um basta.


Não se trata, aqui, de entrar no mérito da discussão. Mas algo vai muito mal quando juízes, que não têm a legitimidade do voto, decidem invadir a seara alheia e agir politicamente. Ao proibir a tramitação de uma lei aprovada pela Câmara, que estava prestes a ser votada pelo Senado, Gilmar justificou sua decisão, que nem sequer foi submetida ao plenário do STF, alegando a necessidade de preservar a competição política. Por isso, decidiu em favor da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e do Mobilização Democrática, de Roberto Freire.
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Francisco Almeida 





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