quinta-feira, 24 de março de 2011

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A Perereca da Vizinha: Resposta à juíza Danielle Cássia Silveira, que cen...: "Ilustríssima cidadã Danielle de Cássia Silveira Burnheim, juíza substituta da 1 Vara do Juizado Especial Cível: A senhora me perdoe a fra..."

O post que originou a decisão judicial foi este:

JATENE: Conselheiro do CNJ aluga casa ao Governo do Pará. Transação já rendeu a Milton Nobre pelo menos R$ 375 mil em cinco anos. Filho dele trabalha na Prefeitura de Belém.

No Blog da Perereca

Em 07 de janeiro deste ano, o Diário Oficial do Estado publicou um estranho aditivo, o décimo, ao contrato “2006-017” da Secretaria Estadual de Administração (Sead).
A publicação só mencionava o valor do aditamento: mais de R$ 22 mil, para uma vigência de três meses (de 1 de janeiro a 31 de março). Nada dizia, porém, acerca do objeto contratual.
O que mais chamava a atenção, no entanto, era o ilustre contratado: o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Pará e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle da Magistratura brasileira.
O contrato 17/2006 já rendeu a Milton Nobre pelo menos R$ 375 mil, nos últimos cinco anos: trata-se do aluguel de uma casa onde funciona a Diretoria de Gestão do Patrimônio do Estado, na travessa Apinagés, 270, entre Tamoios e Mundurucus, no centro de Belém.
Segundo apurou o blog, o valor original do contrato era de R$ 75.600,00, mas hoje gira em torno de R$ 7.500 por mês – ou quase R$ 90.000,00 anuais, o equivalente a um bom carro zerado.
Em 2006, quem governava o Pará era o tucano Simão Jatene, hoje pela segunda vez à frente do Executivo. Milton Nobre era, então, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Por coincidência, também em 2006 um dos filhos do desembargador acabou nomeado subprocurador cível da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), da Prefeitura de Belém.
Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre teria sido aprovado em 25 lugar, em concurso realizado pela Prefeitura em 2004.
A Perereca, no entanto, só conseguiu localizar a nomeação dele para o cargo, mas não a homologação do resultado do concurso, que teria sido publicada no Diário Oficial do Município em 21 de dezembro de 2004, ano cuja consulta não está disponível via internet.
Abaixo você confere os documentos acerca do contrato de aluguel da casa de Milton Nobre:





Casarão antigo em área nobre

A casa que o desembargador Milton Nobre aluga ao Governo fica em área bastante valorizada de Belém, mas não é muito grande: teria, no máximo, 10 metros de frente por 10 metros de fundo, um salão, duas salas menores e um banheiro, além de uma cozinha que funciona no porão.
Há uns anos, quando foi alugada à Sead, teria passado por uma grande reforma, custeada, possivelmente, pelo dono do imóvel, já que ainda se encontrava com a placa de “aluga-se” – conta uma vizinha.
No quarteirão, diz ela também, uma casa talvez maior foi alugada, há uns quatro meses, por R$ 3 mil, mas era para fins residenciais.
Na internet, há imóveis comerciais mais caros, mas também mais baratos, dependendo do tamanho e localização.
Há desde uma casa com três pavimentos, quatro suítes, sacada, bancadas em granito, blindex, fachada pastilhada e garagem para dois carros, por R$ 2.200,00, na travessa Piedade, no centro de Belém; até uma casa com cinco salas, banheiros masculino e feminino, depósito e garagem para 23 carros, por R$ 16 mil, na Generalíssimo Deodoro, no bairro da Cremação.
Há, ainda, uma casa na Tupinambás, entre Mundurucus e Tamoios, perto da praça Batista Campos, por R$ 10 mil “negociáveis”.
Mas ela tem quatro quartos, sendo uma suíte, escritório com gabinete, três salas, copa e cozinha, lavanderia, piscina pequena, churrasqueira, quintal, recepção e caixa d’água, em 600 metros quadrados de área total.
Veja as fotos da casa que Milton Nobre aluga ao Governo:


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