Brasil pode ter mais dois Estados. Precisamos disso?

Brasil 247 :

 Foto: DIVULGAÇÃO

Plebiscito para a criação de Tapajós e Carajás dentro da área do Pará passou na Câmara; votação pode ocorrer em seis meses; se a divisão passar, mais políticos, mais mordomias, mais gastos administrativos


Rodolfo Borges_247, de Brasília
– O estado do Pará é grande. A segunda maior unidade federativa do país tem 1,24 milhão de quilômetros quadrados, área que, na opinião dos deputados federais Lira Maia (DEM-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) torna o estado ingovernável. É sob esse argumento que os parlamentares defenderam e conseguiram aprovar na Câmara um plebiscito para o desmembramento do Pará em três estados, a partir da criação de Carajás e Tapajós. O plebiscito sobre a criação de Carajás já seguiu para promulgação e o de Tapajós deve passar mais uma vez pelo Senado, porque sofreu alteração na Câmara. A ideia dos defensores da divisão é juntar as duas propostas em apenas um plebiscito, que deve ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará num período de até seis meses após a promulgação.

Se confirmada a divisão pela população local, Tapajós seria o maior dos três estados em questão, com 58% da atual área do Pará, 27 municípios e 1,3 milhão de habitantes, a oeste. Carajás, que ficaria com as porções sul e sudeste, teria 39 municípios (25% do território atual) e 1,6 milhão de habitantes. Ao Pará restariam 86 municípios onde se localizam atualmente 4,6 milhões de habitantes. A criação dos estados implicaria na instituição de mais duas estruturas governamentais no país, algo que no Brasil costuma custar mais do que o necessário. Mas os defensores da proposta repudiam qualquer possibilidade de aumento de gastos, pelo menos além do que as regiões envolvidas necessitem. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) criticou o baixo quórum da sessão que aprovou os projetos.

Defensor da criação do estado de Tapajós, o deputado Lira Maia refuta as críticas. “O bolo de recursos da União vai ser dividido do mesmo jeito”, disse o deputado ao Brasil 247. Segundo o parlamentar, o custo-benefício da divisão do Pará supera qualquer argumento contrário à ideia, tendo em vista que regiões desassistidas atualmente passaria a ser alcançadas pelo Estado. “Temos dois laboratórios vivos na criação do Tocantins a partir de Goiás e na separação de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esses estados veem crescendo num ritmo três vezes maior que o Brasil”, argumenta Maia.O deputado também diz que não seria necessário abrir novas vagas no Congresso Nacional, pois os estados dividiriam a atual cota de senadores e deputados do Pará.

O deputado lembra que o estado do Tapajós já é discuto há mais de 150 anos. “Ainda no Brasil Império, no estudo da divisão da terra da Amazônia, foi sugerida a criação da província do Tapajós”, disse, acrescentando que nos últimos 20 anos a discussão voltou à tona. Os plebiscitos chegaram a ser aprovados por unanimidade no Senado no ano 2000, e, desde então, os projetos aguardavam deputados que se interessassem pelo tema para seguir tramitando. Segundo o deputado Giovanni Queiroz, líder do PDT e defensor da criação do estado de Carajás, já existe até uma emenda de R$ 8,6 milhões no Orçamento deste ano para a realização do plebiscito.

Aprovada a consulta popular, o verdadeiro trabalho dos defensores da divisão será convencer os habitantes de todo o Pará de que a estratégia será benéfica para toda a região. “Se fosse ouvida apenas a população da área pretensa, mais de 90% seriam favoráveis. Se for no estado todo, vamos precisar de um esforço de campanha”, comenta Maia. Na avaliação do deputado, talvez a população paraense não tenha a noção dos benefícios que se apresentam e precisa ser esclarecida, a exemplo do que ocorreu durante o referendo sobre o desarmamento. Maia garante ter estudos de viabilidade econômica que atestam os benefícios da divisão do Pará.

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Supremo Tribunal Federal reconhece efeitos civis à união homossexual

Parsifal 5.2:

Com oito votos favoráveis dos dez ministros presentes à sessão, embora ainda não encerrado o julgamento, já é possível afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), reconheceu a 'união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher'.

Na prática, logo após ser publicado o Acórdão da sessão que ocorre agora, isto quer dizer que pessoas do mesmo sexo podem se casar entre si: homem pode casar com homem e mulher pode casar com mulher e os direitos matrimoniais têm os mesmos efeitos que a legislação afeta às pessoas de sexos opostos que se casam.

Com a decisão o Brasil se coloca na vanguarda mundial sobre o assunto, que ainda é tabu em alguns países de primeiro mundo.

Atualização às 23h34m:

Terminada a sessão do STF, a decisão favorável à juridicidade das uniões homossexuais se deu por unanimidade.

Foto: Nívea Souza/Terra

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Relator no STF reconhece união estável homossexual

Congresso em foco:
 Em seu voto, Carlos Ayres Britto defende que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos dos casais heterossexuais. O julgamento, com os votos dos demais ministros, prosseguirá amanhã (5)

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Ele é o relator de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132), que visam assegurar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais, garantindo a eles o direito à pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros. Após o voto dele, a sessão foi encerrada e deve ser retomada amanhã (5), com o voto dos outros dez ministros da mais alta corte do país.

Durante a leitura de seu relatório, que durou aproximadamente duas horas, Ayres Britto afirmou que a orientação sexual das pessoas 'não se presta como fator de desigualação jurídica'. 'A Constituição brasileira opera por um intencional silêncio. Mas não é lacuna. Já é um modo de atuar. A ausência de lei não é ausência do direito, que é maior do que a lei'. Ele ressaltou que 'nada é mais íntimo e privado do que a prática da própria sexualidade'. 'Pertencer ao sexo masculino ou feminino é apenas um fato que se inscreve nas tramas do imponderável, do incognoscível, da química da própria natureza', afirmou.

Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

Posições

Antes do voto do relator, manifestaram-se, a favor do reconhecimento da união civil, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e oito entidades que representam o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Para Adams, o tema tem 'altíssima relevância para a sociedade moderna'. Ele afirmou que, como a Constituição não tratou expressamente do tema, a sociedade espera uma resposta adequada para o 'exercício dos direitos humanos'.

Já Gurgel disse que a Constituição Federal reconhece implicitamente a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “Temos que concluir que a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar é implicitamente reconhecida pela Constituição”, afirmou o procurador-geral. Segundo ele, “não convence” o raciocínio de que a Constituição não assegura esse direito a casais homossexuais porque o texto da Carta não faz alusão explícita a ele.

Durante o julgamento, outras entidades se manifestaram contra o reconhecimento da união estável homoafetiva. Uma delas foi a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O advogado Hugo Cysneiros, que representou a CNBB, afirmou que a Constituição trata apenas de união entre homem e mulher. Por isso, não poderia atingir casais do mesmo sexo. “A pluralidade tem limites porque na medida em que decidimos nos contratar socialmente em torno de uma Carta que delibera em tono de deveres e direitos mútuos, sabemos, portanto, que nos submetemos a esse tais limites aos quais me referi”, afirmou o advogado da entidade católica.

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Base aliada adia votação do Código Florestal

Congresso em foco:

Após um dia inteiro de negociações, a votação do projeto de lei do novo Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi adiada para a próxima terça-feira (10). Por falta de acordo em torno do texto final do projeto, líderes da base decidiram deixar a votação, prevista para hoje, para a próxima semana. A decisão foi tomada após uma reunião de líderes com ministros do governo.

Segundo o relator Aldo Rebelo, a falta de consenso permanece entre dois pontos: áreas consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs) e dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades com até quatro módulos. 'O esforço para o entendimento prosseguirá basicamente em torno desses dois pontos. Na terça-feira, vamos continuar buscando um acordo para resolver satisfatoriamente essas duas divergências que restaram', disse Aldo.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o acordo não está 'empacado'. 'Nós hoje fizemos um grande acordo com a base. Como existiam dois pontos divergentes, já existe 98% do relatório, então nós adiamos por seis dias, e nesses seis dias vamos chegar a um acordo com a base e o governo', disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza.

Desde a semana passada, governo, ministros e relator afirmam que o texto do novo Código Florestal já tem quase 98% de acordo. Apesar d discurso, líderes partidários, ministros e bancadas inteiras de partidos fizeram hoje várias reuniões na tentativa de avançar num consenso para a votação do código, mas não conseguiram avançar nas negociações. 'Se tivesse empacado, nós teríamos votado hoje. Nós só não votamos hoje porque não está empacada a discussão', disse Vaccarezza. Na avaliação de Aldo, o governo não foi para o embate em plenário porque é 'um governo de diálogo'.

Embates

O ponto mais próximo do consenso, segundo Aldo, é a reserva legal. Pela última versão do projeto, pequenas propriedades (áreas rurais com até quatro módulos) não precisarão recompor a reserva legal – parte do imóvel rural que deve ser preservada, sem possibilidade de desmatamento. O texto dispensa também que médios e grandes produtores façam a recomposição de parte da reserva legal de suas propriedades.

No entendimento do governo, a dispensa de reserva legal só pode ser feita por agricultores familiares. De acordo com a Lei 11.326/2006, é considerado agricultor familiar aquele que não detenha área maior que quatro módulos fiscais, que utilize predominantemente mão-de-obra familiar e que tenha rende originada de atividas desenvolvidas na própria terra. Mas, segundo Aldo, um acordo sobre esse tema é possível. 'Podemos avançar', disse.

O ponto mais complexo das negociações, segundo Aldo, são as áreas consolidadas de plantio e outras atividades em APPs. No Brasil, plantio de culturas centenárias como uva, arroz, café e maça estão hoje na ilegalidade por estarem em áreas de preservação.

Segundo Aldo, o governo quer que por decreto federal sejam definidas quais áreas devem ser consideradas consolidadas. Mas afirma que agricultores estão inseguros e querem que, ao invés de estar no decreto, a definição fique na lei'. 'Mas se ficar na lei, daqui a pouco você vai ter um anexo', disse Aldo.

Na proposta do novo código aprovado pela comissão especial, em julho do ano passado, Aldo estabelece que órgãos ambientais no estado, por meio do zoneamento econômico ecológico (ZEE), definam aquelas áreas e culturas que devem ser retiradas das APPs. Essa proposta, no entanto, não tem aceitação do governo federal.

'O Ministério do Meio Ambiente resiste a isso, quer que seja definido previamente o que pode por decreto. Mas existe sempre uma desconfiança do Legislativo em relação ao Executivo em deixar por decreto aquilo que a lei pode definir', disse Aldo.

No Congresso, a votação do novo Código Florestal é aguardada com grande expectativa, especialmente, por parlamentares da bancada ruralista. Na noite de ontem (3), o plenário da Câmara aprovou a urgência da matéria, na expectativa de apreciar o texto principal nesta quarta. A falta de entendimento, no entanto, levou ao adiamento da votação.

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E o Cara, quem diria, em 8 anos fez o que era previsto para 25 anos!

Maria Frô:

"A blogosfera em peso repercutiu a notícia do G1 que mostra o que sabemos há muito tempo. São Paulo vem ampliando sua taxa de desigualdade, é o único estado da região Sudeste que não atingiu as metas do Milênio. E o Maranhão, da família Sarney, quem diria! teve aumento de renda média da população de 46%; Alagoas agora é o estado mais pobre do país.

Em 8 anos, o governo Lula fez o que era previsto para 25 anos, ou seja, reduziu a taxa de pobreza em mais de 50%, num período 3 vezes menor que o previsto!

E Dilma não pode perder o foco: as metas são investimentos pesados nos programas sociais para combater ainda mais a pobreza, investimentos reais em educação (nossos indíces ainda são sofríveis), investimento em saneamento básico. Parece, portanto, que a presidenta acerta a pôr como meta o combate à pobreza em seu mote de governo: País rico é país sem pobreza.

Taxa de desigualdade no Brasil atinge mínima histórica, diz FGV

Desigualdade é a menor desde que começou a pesquisa, em 1960.

‘Desde o Plano Real, a pobreza caiu 67,3% no Brasil’, afirma economista.

Bernardo Tabak Do G1 RJ, via Blog Limpinho e Cheiroso

03/05/2011

A taxa de desigualdade no Brasil caiu à mínima histórica no final de 2010, segundo estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (CPS/FGV) nesta terça-feira (3). Em oito anos – de dezembro de 2002 a dezembro de 2010 -, o país conseguiu reduzir a pobreza em 50,64%, de acordo com a pesquisa “Desigualdade de Renda da Década”.

“Em 8 anos, no governo Lula, foi feito o que era previsto para 25 anos, de acordo com a Meta do Milênio da Organização das Nações Unidas, que era reduzir a pobreza em 50% de 1990 até 2015”, ressaltou o economista Marcelo Neri, coordenador do CPS/FGV. “E, desde o Plano Real, a pobreza caiu 67,3% no Brasil. Um feito notável comparado com outros países”, complementou.

A taxa de desigualdade, medida pelo índice de Gini, ficou em 0,5304 em 2010, a menor desde 1960, quando começou a pesquisa. Quanto mais perto de 1, mais desigual é o país. “Os principais motivos para isso foram, principalmente, a educação e, em menor parte, os programas sociais”, explicou Neri.

Entretanto, o economista diz que, quando comparado com outros países, ainda é “estupidamente alto, porém menor do que antes” o nível de desigualdade no Brasil. “Se é uma má notícia que a nossa desigualdade ainda é alta, a boa notícia é que ela deve cair. O que os dados mostram é que a queda continua”, destacou.

Renda dos mais pobres cresceu mais do que dos mais ricos

De acordo com a pesquisa, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) a renda dos 50% mais pobres no Brasil cresceu 52,59%, entre 2001 e 2009, enquanto que a renda dos 10% mais ricos do país cresceu 12,8%. Isso significa dizer que a renda da classe baixa teve um crescimento de 311% na comparação com os mais abastados.

Marcelo Neri também destacou conclusões da pesquisa que, para ele, foram inesperadas. “Fiquei muito surpreso com os dados”, disse o economista, ao mostrar que, de 2001 a 2009, os analfabetos obtiveram ganhos de 47%, enquanto quem tem nível superior teve uma queda de 17% na renda. No mesmo período, as pessoas de cor preta ganharam aumentos na renda de 43%, enquanto que os brancos tiveram 21% de alta. Já as mulheres tiveram um ganho na renda de 38%, contra 16% dos homens. “O que está ‘bombando’ é o mercado da base: empregadas domésticas, trabalhadores da construção civil, agricultores”, ressaltou, em tom informal, o economista.

Maranhão deixa de ser estado mais pobre, e SP, o mais rico

A pesquisa mostrou que os chamados “grotões” brasileiros estão em alta, já que entre 2001 e 2009 os “maiores ganhos reais de renda foram em grupos tradicionalmente excluídos”. Segundo o estudo, Alagoas é, hoje, o estado com a pior renda média per capita do país. E, no mesmo período, o Maranhão, que era o estado mais pobre, teve ganhos na renda da população de 46%.

Já os estados de Santa Catarina e do Rio de Janeiro passaram São Paulo na condição dos que tem a maior renda média. “A migração do Nordeste para o Sudeste diminuiu bastante, com o inchaço das grandes cidades. O campo está se tornando mais atrativo”, observou Neri.

Em 30 anos, Brasil pode estar equiparado aos EUA

O coordenador da pesquisa explicou que o Brasil ainda “vai demorar uns 30 anos para ter um nível de desigualdade parecido com o dos Estados Unidos”, que, segundo Neri, está em 0,42. “Apesar de a economia brasileira não estar crescendo tanto, a renda dos mais pobres cresce em patamares chineses, enquanto que a dos mais ricos está estagnada”, comparou Neri.

Entretanto, para o economista, a tarefa agora é mais complicada. “Vamos ter mais dificuldades para erradicar, pois esta terça parte que falta é o núcleo da pobreza no país”, explicou.

Para a próxima década, Marcelo Neri afirma que é preciso melhorar a qualidade da educação, continuar investindo em programas sociais e realizar obras de saneamento básico. “E é preciso fazer mais com menos recursos, pois não podemos aumentar mais ainda a nossa carga tributária”, acrescentou.

“As razões do meu otimismo são proporcionais ao tamanho dos problemas que temo hoje. A escolaridade no Brasil é ridícula, por isso acho que ainda temos muito a avançar”, finalizou.

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Pesquisa mostra que renda de analfabetos e negros foi a que mais cresceu na última década

BRASIL! BRASIL!:

Flávia Villela, Agência Brasil

“A pesquisa sobre Desigualdade de Renda na Década, divulgada hoje (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a renda dos analfabetos cresceu 47% entre 2000 e 2009, enquanto a renda das pessoas com ensino superior incompleto caiu 17%.

O estudo mostra também que a renda dos negros cresceu duas vezes mais do que a dos brancos, nos últimos 10 anos. No primeiro grupo, a renda ficou 43% maior e, no segundo, o crescimento foi de 21%. A renda das pessoas pardas cresceu 48%. Os estados do Nordeste foram os que mais cresceram em termos de renda per capita (por pessoa).

O coordenador da pesquisa, Marcelo Neri, atribuiu os resultados à redução da desigualdade no país na última década, que caiu em mais de 50%. Em 2010, a desigualdade ficou 16% menor.

“A desigualdade no Brasil está no seu mínimo histórico, a um nível menor que na década anterior, a de 60. Ainda é um nível inaceitavelmente alto. Agora, a desigualdade no Brasil pode continuar caindo e os pobres poderão viver um crescimento chinês ainda por algum tempo, apesar da economia não apresentar uma dinâmica de crescimento tão forte”.

No Maranhão, o estado mais pobre apontado na pesquisa, a renda cresceu 46%, enquanto em São Paulo, o estado mais rico, o crescimento foi de 7%. Neri explicou que, com exceção do aumento da renda entre analfabetos, o efeito educação e de programas sociais foram as principais contribuições para a redução da pobreza na maioria dos casos.

“A renda dos 20% mais pobres em idade ativa teria crescido 55% só pelo efeito educação. Então, este é disparado o principal efeito, seguido de programas sociais”.

Segundo a pesquisa, a renda das mulheres em idade ativa cresceu 38% no período estudado enquanto o crescimento da renda dos homens foi de 16%. Os efeitos esforço de trabalho e contribuição de programas do governo foram os fatores identificados para esse crescimento.

“As mulheres estão mais presentes no trabalho e trabalhando mais horas e esse crescimento se reflete no aumento da renda. Mas auxílios como o Bolsa Família para as mulheres também contribuíram um pouco para esse resultado”, esclareceu o economista.”

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Brasil sem Miséria: foco será 16.267 milhões de brasileiros que vivem na extrema pobreza

Blog do Planalto: "O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir dos dados do Censo 2010, identificou no Brasil 16.267.197 de pessoas que vivem com renda per capta mensal de até R$ 70. Essa é a linha da extrema pobreza definida pelo governo federal, que embasará o programa Brasil sem Miséria, a ser lançado nas próximas semanas pela presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3/5), em Brasília, pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao afirmar que a meta do governo é erradicar, nos próximos quatro anos, a miséria no país.

Os dados do IBGE apontam que os 16,267 milhões de brasileiros extremamente pobres – 8,5% da população – estão concentrados principalmente na região Nordeste, totalizando 9,61 milhões de pessoas (59,1%), sendo a maioria no campo (56,4%).

Dos extremamente pobres nas áreas urbanas (8,67 milhões), pouco mais da metade vive no Nordeste (52,6%) e cerca de um em cada quatro na região Sudeste (24,7%). De um total de 29,83 milhões de brasileiros residentes no campo, cerca de um quarto se encontra na extrema pobreza (25,5%), totalizando 7,59 milhões de pessoas. As regiões Norte e Nordeste apresentam valores relativos próximos (35,7% e 35,4%, respectivamente) de população rural extremamente pobre.

Pesquisa da FGV mostra queda da pobreza em 8 anos

Nesta terça-feira (3/5), o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor Marcelo Neri, divulgou no Rio de Janeiro a pesquisa “Desigualdade de Renda na Década”, onde aponta que a pobreza caiu 16% em 2010 e atingiu a marca de 67,3% desde a implantação do Plano Real.

O relatório da pesquisa diz que “a queda de pobreza entre setembro de 2009 e setembro de 2010 foi de 11,82%. De dezembro de 2009 a dezembro de 2010 a pobreza caiu 16,3%, sendo 8,7% nos quatro últimos meses. Pelo computo só da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) a pobreza cai 50,64% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2009″. E continua: “já na combinação PME-PNAD (Pesquisa Nacional de Amostras a Domicílio) a pobreza cai 51,9% na Era Lula.”

Segundo a PNAD, entre 2001 e 2009, aponta o documento preparado pelo economista, a renda per capita média brasileira subiu 23,7% em termos reais. Isto é, descontando a inflação e o crescimento populacional, o desempenho médio esteve longe de ser um grande espetáculo do crescimento. A renda dos 10% mais pobres no Brasil subiu 69,08% no período. Este ganho cai paulatinamente na medida em que nos aproximamos do topo da distribuição, atingindo 12,8% entre os 10% mais ricos, taxa de crescimento mais próxima da média que a dos pobres.

A população em extrema pobreza por sexo

A distribuição da população em extrema pobreza por sexo, segundo o IBGE, revela que há uma distribuição homogênea entre homens e mulheres, com leve superioridade da presença feminina (50,5%). Já quando há um cruzamento por cor ou raça, o Censo 2010 aponta que a grande maioria dessas pessoas é preta ou parda (70,8%). Quanto à presença de indígenas, que totalizam 817.963 pessoas no país, 326.375 se encontram em extrema pobreza, representando praticamente quatro em cada dez indígenas (39,9%). Entre os brancos, esse percentual é de 4,7%; para as pessoas que se declararam amarelas, 8,6%; e entre pretos e pardos somados, 11,9% (10,0% e 12,2%, respectivamente).

As informações referentes às faixas etárias mostram que entre os extremamente pobres, cerca de metade se encontra com idade até 19 anos (50,9%). As crianças até 14 anos representam cerca de quatro em cada dez indivíduos nessa faixa de renda (39,9%), sendo 39% nas áreas urbanas e 41% nas áreas rurais.

Entre os 16,267 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70. Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e energia elétrica. O Instituto considerou, ainda, se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.

Apesar de os dados serem preliminares, o MDS acredita que grande parte da população em situação de extrema pobreza já é beneficiária de programas de transferência de renda. Ainda assim, informou a secretária extraordinária de Erradicação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca, essas pessoas não conseguem ultrapassar a linha da extrema pobreza e ter acesso aos serviços públicos, como os de saúde, educação, moradia e transporte.

A ministra Tereza Campello informou que é nesse sentido que o governo atuará ao definir a parcela extremamente pobre da população como prioritária. O programa Brasil sem Miséria terá como eixos o aumento e qualificação dos programas de transferência de renda, a ampliação dos serviços públicos e a inserção produtiva. Para isso, combinará programas já existentes, como o Bolsa Família, aos recém lançados Pronatec e Rede Cegonha e a novas ações que serão apresentadas em breve.

“Pretendemos ir até essa população e não fazer um chamado. Vamos garantir que o Estado chegue a essas pessoas”, antecipou.

Ainda de acordo com a ministra, o governo já se articulou com os estados e em breve conversará com os municípios, em um esforço para que todo o Brasil se envolva na meta de erradicar a miséria. O plano prevê ainda ações articuladas com a iniciativa privada e a sociedade civil, “em uma força tarefa para acabar com a pobreza extrema”. A ideia, continuou a ministra, é que sendo bem sucedido, o programa Brasil sem Miséria deixe de existir em quatro anos.

“É um plano para todo o Brasil. Acreditamos que de fato será possível erradicar a extrema pobreza no governo da presidenta Dilma. É uma meta ousada, um plano complexo, por isso é preciso o envolvimento de todo o país. A ideia é que a gente possa dar conta desse grande desafio”, concluiu.

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Novo Código Florestal deve ser votado amanhã

Blog do Planalto: "O projeto do novo Código Florestal deve ser levado à votação na Câmara dos Deputados amanhã a partir de acordo entre o governo e a base aliada, afirmou nesta terça-feira (5/6) o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião com os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e Wagner Rossi (Agricultura), além de representantes da Casa Civil e Ministério do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

O líder do governo na Câmara informou que hoje haverá uma reunião para que o acordo seja fechado e que o único ponto ainda divergente é o que trata da propriedade familiar. Segundo Vaccarezza, na noite desta terça-feira será analisada a urgência do tema para inclusão na pauta da Casa.

Na opinião do deputado, a reunião no Palácio do Planalto foi “bastante positiva”, uma vez que se tornou possível discutir com os representantes do governo os pontos divergentes apontados, mais cedo, pela base aliada, em encontro ocorrido na casa do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do governo na Câmara.

“Sugeri ao ministro Luiz Sérgio que ele conversasse com o deputado Aldo Rebelo. Discutimos os pontos divergentes, pois as convergências já estão consolidadas. Posso dizer que chegamos a um ‘quase acordo’ em 100% e, até amanhã, espero que tenhamos um acordo entre o relator e a base”, informou.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta do Código Florestal, definiu a reunião com os representantes do governo como “o ajuste necessário após a última prova do vestido de noiva”. Ele afirmou que trabalha para que tanto o governo quanto a base aliada sejam representados no relatório. O documento considera, ainda, segundo o relator, as questões ambientais e relativas aos produtores rurais, já que a proposta, discutida há quase dois anos, contou com ampla participação da sociedade.

Aldo Rebelo informou que visitou e discutiu o projeto em todas as bancadas, de forma que acredita que os parlamentares conhecem devidamente a matéria para que ela seja votada. Rebelo frisou ainda “que é o momento” de se votar o novo Código Florestal, para que ele entre em vigor antes de 11 de junho, quando vence o prazo dado pelo decreto nº 7.029/09 para que os proprietários rurais averbem suas Reservas Legais.

“É mais seguro para o governo, para o meio ambiente e para a agricultura”, ponderou.

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Esplanada dos Ministérios é Terra Livre para os povos indígenas

BRASIL de FATO:

Acampamento segue até quinta-feira (5), quando povos definirão lista de reivindicações para apresentar ao governo federal

03/05/2011



Renato Santana

Cimi

Povos indígenas de todo o país ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Acampamento Terra Livre 2011. Local de manifestação e abrigo para os índios brasileiros, o evento, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), está em sua oitava edição.

A principal mobilização do Movimento Indígena Brasileiro teve início na madrugada desta segunda-feira, 2 de maio, e segue até a próxima quinta-feira. Integrantes de pelo menos 70 povos levantaram barracas para exigir do governo federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) que as leis protetoras dos direitos indígenas sejam respeitadas.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), José Éden Magalhães, frisou o apoio da entidade ao Terra Livre como espaço de unidade do movimento indígena preocupado com as mais variadas formas de agressão aos territórios das comunidades.

“Acreditamos que outro mundo é possível com os indígenas”, disse. Para ele, os grandes empreendimentos, como a usina de Belo Monte, no Pará, a falta de demarcações das terras indígenas e a criminalização das lideranças são formas de alienar direitos tradicionais e constitucionais dos povos.

A sociedade envolvente cada vez mais encara a construção de barragens e a expansão do agronegócio como sinais de desenvolvimento nacional. No entanto, os indígenas não veem dessa maneira. “A construção de uma hidrelétrica faz com que tudo o que esteja ao redor fique debaixo da água. Como poderemos viver sem nossas florestas? Todo um ciclo da cultura indígena está ali. Desde os nossos antepassados aos animais e aos remédios naturais”, disse Kretã Kaingang.



Vida sob a lona

O ataque aos povos indígenas afeta de maneira semelhante comunidades de todo o Brasil. Algumas situações, porém, revelam o tamanho do descaso das autoridades governamentais, sobretudo da Funai. Os Guarani do Rio Grande do Sul, por não terem terras suficientes demarcadas e homologadas, sobrevivem à beira das rodovias sob barracos de saco preto e lona. Cerca de três mil Guarani estão espalhados pelo estado. Situação também vivenciada pelos Guarani do Mato Grosso do Sul.

Maurício Guarani é uma das lideranças de seu povo. Ele explica que algumas terras foram demarcadas, “mas são muito pequenas e nossa população aumentou (...) nessas terras meu povo também não consegue plantar o alimento”. A vida dos Guarani sob a lona no estado está às margens das rodovias BR-101, BR-116, BR-290 e BR-040. O povo sobrevive sem água potável, assistência médica, o alimento é escasso e falta saneamento básico.

“O Terra Livre é um momento importante de mostrar tudo isso para a presidente Dilma (Roussef) e exigir que nossos direitos sejam respeitados. É o grito Guarani e de todos os povos do país”, afirmou Maurício.



Belo Monte, Bela Morte

No Pará, o desafio dos povos é combater a construção da usina de Belo Monte. Josinei Arara vive com sua comunidade na chamada Volta Grande do Xingu. O empreendimento acabará com a aldeia onde vive, além de outras 29 na região. Para ele, a usina irá destruir a floresta e isso afetará inclusive comunidades que não irão para debaixo da água.

“Não queremos nada que venha destruir nossa Amazônia, nossa floresta. Dela tiramos nossa cultura. Temos de preservá-la para nossos filhos e netos. Vamos lutar até o fim”, salientou. Belo Monte é outra pauta na lista de reivindicações do Terra Livre. A usina se tornou um símbolo, ao lado das prisões e assassinatos de lideranças indígenas, do quanto o governo federal passa por cima de direitos garantidos por lei. A Funai chegou a forjar uma consulta aos povos para a construção da usina.

Josinei Arara relata ameaças sofridas por colonos: “Falam que vão incendiar a aldeia”. Toda pressão sofrida pelos indígenas, inclusive da Polícia Federal como na Serra do Padeiro, sul da Bahia, local onde vive o povo Tupinambá, aumenta cada vez mais. Na plenária do Terra Livre, depoimentos de várias lideranças corroboram com as notícias de assassinatos, mandados de prisão e ameaças de morte.

Neguinho Truká vive com seu povo em Pernambuco. A transposição do rio São Francisco é o empreendimento que põe em risco as aldeias Truká. “Desde 2005 estamos lutando pela demarcação. Com a transposição estima-se que 385 mil hectares de caatinga serão desmatados”, diz. Neguinho relata que uma base do Exército Brasileiro está instalada nas terras Truká como forma de intimidar seu povo.

A resistência acaba sendo a única saída dos povos contra o ataque aos seus direitos. “Os federais somos nós (indígenas). Mas se os federais quiserem vir nos tirar das terras, nós temos as bordunas (espécie de bastão de madeira) para eles”, afirma Isabel Apinajé, do Tocantins.



Evento ao vivo na internet

O Terra Livre pode ser acompanhado, ao vivo, pela internet no endereço eletrônico http://www.ustream.tv/channel/atlindigena

Veja fotos na página do Cimi http://www.cimi.org.br/modules/gallery/show.php?id=1069
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Lideranças indígenas participam de encontro em Brasília
Encontro Nacional dos Povos Indígenas em Defesa da Terra e da Vida

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Aldo Rebelo recua e acata propostas de ambientalistas

Esquerdop̶a̶t̶a̶:
Aldo Rebelo acata sugestões e apresenta seu parecer sobre o Código Florestal
Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relatório final sobre o Código Florestal apresentado hoje (2) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta alguns recuos em relação à proposta anterior sobre a delimitação das áreas de Preservação Permanente (APPs). Rebelo queria que ela ficasse em 15 metros de largura para as faixas marginais de cursos de água de menos de 10 metros, mas cedeu e colocou em seu relatório 30 metros como desejam os ambientalistas. Com isso, a delimitação de áreas para as margens de córregos e rios varia de 30 metros a 500 metros, de acordo com a largura do curso d'água.

O relator também incluiu em seu parecer que os produtores rurais poderão fazer sua reserva legal fora do estado onde está a propriedade, desde que no mesmo bioma, além de também possibilitar a reserva legal coletiva. Ele define, em seu parecer, que no topo de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e, ainda, em altitude superior a 1.800 metros serão admitidas culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, desde que não ocorra supressão da vegetação nativa.

Na regularização ambiental em área de preservação permanente, Rebelo também incluiu em seu parecer que, no caso de áreas rurais consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água até 10 metros de largura , será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que seja recuperada uma faixa de 15 metros contados da calha do leito regular do rio, e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

“A proposta para todos os agricultores é que eles poderão compensar a reserva legal que não tem de várias maneiras para se regularizarem. Poderão computar reserva legal e APP”, disse. “Os pequenos agricultores de até 4 módulos fiscais declararão como reserva legal aquela existente em sua propriedade até 2008. Terão obrigação da área de preservação permanente, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que não tenham na propriedade subtraindo espaço da sua sobrevivência”, completou.

Aldo Rebelo disse, ainda, ter a esperança de que o governo compreenda a sua proposta em relação aos pequenos proprietários. “Se resolvemos o problema dos médios e grandes agricultores, porque é que não vamos ajudar a resolver o problema dos pequenos agricultores”.

Segundo o relator, o esforço feito para a elaboração do parecer foi para atender os agricultores e a proteção do meio ambiente. “Eu espero que ele resulte na aprovação de algo que, se não contenta a todos, pelo menos resolve os problemas da maioria”. De acordo com Rebelo, o mais importante é aprovar uma nova legislação que atenda os interesses da maioria, “que possa ajudar o país a produzir alimentos e proteger o meio ambiente”.

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Código Florestal pode ameaçar Lei da Mata Atlântica

Congresso em foco:

  Mata Atlântica ameaçada por mudanças no código florestal

No embalo da aprovação do relatório de Aldo Rebelo, grupo de ruralistas planeja alterar lei específica que protege a mata que cresce principalmente ao longo da fronteira oceânica. Os contrários à lei dizem que ela 'engessa' o desenvolvimento do país


Renata Camargo

De carona no projeto de novo Código Florestal, um grupo ligado a atividades de irrigação, plantio e outras áreas rurais quer derrubar parte da Lei da Mata Atlântica. Com apoio de parlamentares da bancada ruralista no Congresso, eles pretendem reduzir o que hoje é considerado Mata Atlântica no Brasil, diminuindo espaços protegidos. O argumento é que a lei está “engessando” o desenvolvimento do país.

A mudança está sendo estudada por líderes de partidos, que podem apresentar a alteração no texto da lei como um destaque ao projetoi do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que trata do Código Florestal brasileiro. De acordo com a emenda, passa a ser considerada Mata Atlântica uma distância máxima de 300 km do litoral do oceano Atlântico. Hoje há remanescentes de Mata Atlântica em até 2 mil km desse litoral.

“Todas as áreas irrigáveis do rio São Francisco, rio Parnaíba e parte do rio Paranaíba viraram Mata Atlântica e, portanto, não são passíveis de utilização da atividade mais nobre da agricultura, que é a irrigação. Hoje está tudo engessado. E não indenizaram os donos dessas áreas”, afirma o economista e consultor Antonio Licio, ex-diretor do Ministério da Agricultura e um dos proprietários de terra que pleiteiam a mudança.

Licio argumenta que o decreto que regulamentou a lei (Decreto 6.660/2008) estendeu os efeitos da Lei da Mata Atlântica para pontos muito distantes do oceano Atlântico. O economista exemplifica que parte de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, divisa com o Paraguai, distante 2 mil km do litoral atlântico e 1,3 mil km do Pacífico, passou a ser considerada como área protegida, não sendo possível atividades econômicas que causem desmatamento

“Delimitar Mata Atlântica como a 300 km do oceano Atlântico vai liberar projetos de irrigação no país. Só assim teremos efetivamente uma possibilidade concreta de fazer irrigação no Brasil. Se não, pode fechar a Codevasf, pois não será possível abrir nenhuma área nova ao longo do São Francisco e do Parnaíba”, disse Licio, se referindo à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Polêmica

Essa será a primeira vez que a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), considerada por ambientalistas como uma das normas mais eficientes para conservação de florestas no país, será contestada no Congresso. Se o destaque for a plenário, a polêmica em torno das mudanças do novo Código Florestal deve aumentar ainda mais com as discussões da Lei da Mata Atlântica.

“Vamos ter um retrocesso de 15 anos de defesa da Mata Atlântica. Depois de anos batalhando para aprovar a lei como ficou, uma mudança como essa, sem nenhum estudo, é algo completamente inadequado. Ainda não há como saber que impacto isso terá, mas não será bom para o país”, defendeu Renato Pêgas, coordenador-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

Para o diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, essa é uma tentativa de “oportunistas” mudarem a lei. “Durante 14 anos, tentaram fazer com que não prosperasse a Lei da Mata Atlântica, até sair o decreto e a regulamentação nos estados. O que saiu como mata não fomos nós que definimos, foi o IBGE. Então esses mesmo que ficam atirando para todos os lados vão discutir com o IBGE”, afirmou Mantovani. O IBGE é o Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística.

Da extensão original da Mata Atlântica, considerada no passado a segunda maior floresta brasileira, resta atualmente cerca de 5%. A partir da Lei da Mata Atlântica e do decreto que a regulamentou, além da mata originalmente considerada do bioma – aquela vegetação próxima ao oceano Atlântico –, passaram a ser consideradas remanescentes de Mata Atlântica florestas, manguezais, restingas, brejos e outros ecossistemas localizados em 17 estados brasileiros.

Na avaliação de Lício, ampliou-se demais a área protegida pela legislação. “O governo sancionou uma lei que simplesmente engessa e esteriliza o que ele considera Mata Atlântica, onde não é permitido derrubar, cortar qualquer”, afirma. “Esse foi um artifício que ambientalistas fizeram para que não se permitisse abrir novas áreas”, disse.

Veja o mapa com a área considerada Mata Atlântica, de acordo com a lei

Para o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), um dos representantes da bancada ruralista na Câmara, preservar resquícios de Mata Atlântica é “preciosismo”. “Não tem sentido dizer que no Triângulo Mineiro tem Mata Atlântica. Essa deve ser uma definição técnica daqui para a frente. Se aquela vegetação tiver alguma importância para a biodiversidade, tem que preservar. Mas não tem sentido engessar resquícios de Mata Atlântica no interior do Brasil”.

Segundo o parlamentar, o norte de Minas Gerais, a chamada região de mata seca, tem sido prejudicada pela Lei da Mata Atlântica. “É uma região do estado que é pobre, e sendo considerada Mata Atlântica, os produtores não podem mais transformar essa região em área produtiva. Esse é um prejuízo que os produtores estão tendo hoje”, conta.

Mas, na avaliação do deputado, com as mudanças no Código Florestal, previstas no relatório do deputado Aldo Rebelo, esses produtores pobres da região norte de Minas poderão ser beneficiados por terem preservado a Mata Atlântica. “Se for considerada que a Mata Atlântica vai servir para recomposição de quem não tem os 20% de reserva legal estabelecido na lei para a região Centro-Sul do país, então essas áreas vão passar a serem valorizadas como área de recomposição”, ressalta.

De acordo com as mudanças que estão sendo estudadas no relatório do deputado Aldo Rebelo, um proprietário de terra, por exemplo, em São Paulo que desmatou área de Mata Atlântica (ou outro tipo de vegetação) no seu estado, poderá fazer a recomposição dessa área em outro estado do mesmo bioma. “A recompensa virá nesse sentido para essa turma”, concluiu Piau se referindo aos produtores da região de mata seca.

Leia aqui a Lei da Mata Atlântica

Veja o que diz o Decreto da Mata Atlântica

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Governo pretende emitir, até 2014, cartão nacional do SUS a toda população brasileira

Blog do Planalto:
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão um cartão válido em todo o território nacional que permitirá o acesso do histórico de atendimento do paciente, como exames, consultas e vacinação. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2/4) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do SUS, por meio de um número único válido em todo o país.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com os governos estaduais e prefeituras para abranger toda a população brasileira. São Paulo (SP) será o primeiro município a testar a integração do sistema com o SUS e já firmou acordo de cooperação tecnológica com o Ministério da Saúde. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o cartão não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de procedimentos dos usuários feitos pelo SUS e otimizar o atendimento.

O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.

De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo ministério.

Para o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. Ele explica que a regulamentação do cartão é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país e fortalece a garantia de acesso no âmbito do SUS. Ainda na opinião do secretário, o uso adequado das informações do sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população.

“A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomada de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.

Para o cadastramento, os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastro ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.

Portal para o cidadão - Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá – em área restrita ao usuário – acessará os dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.

Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados.

“Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro.

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Energia sobre quatro rodas: um pouco sobre o carro elétrico.

Prysmian Club: "Eficientes e ecológicos, veículos elétricos são uma alternativa viável para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa nas grandes cidades

A crescente preocupação mundial com as mudanças climáticas, a necessidade de reduzir as emissões de poluentes na atmosfera e o fato de o petróleo ser uma fonte de energia não renovável levou as principais potências mundiais – como Estados Unidos, França e Japão – a buscar alternativas ecologicamente sustentáveis para reduzir a demanda por combustíveis fósseis.

Entre as tecnologias desenvolvidas, o veículo elétrico demonstrou grande potencial de adaptação ao mercado. Estimativas da fabricante automotiva Renault-Nissan indicam que, em 2020, 10% dos veículos novos vendidos no mundo serão movidos a bateria. Outra pesquisa, esta realizada pela consultoria inglesa EDTechEx, estima que, em 2025, um terço dos carros fabricados no mundo serão movidos a eletricidade.

Confira a seguir alguns tipo de veículos elétricos existentes no mundo e conheça dois projetos nacionais que pretendem estimular o desenvolvimento de automóveis elétricos no Brasil. Saiba mais detalhes sobre o funcionamento de um veículo movido a energia elétrica e descubra que mudanças estruturais são necessárias para que as cidades possam recebê-los.

Potência elétrica sobre rodas

Considerado o mais ecológico entre os veículos movidos a energia elétrica, o modelo plug-in é 100% elétrico, ou seja, é movido exclusivamente por energia elétrica, armazenada em baterias recarregáveis. Por isso, este modelo não emite gases poluentes causadores do efeito estufa. De acordo com Ennio Peres da Silva, professor e coordenador do Laboratório de Hidrogênio da Universidade de Campinas (Unicamp), esta tecnologia apresenta eficiência superior à dos automóveis movidos a combustível fóssil ou a etanol, pois enquanto um motor de combustão interna tem aproveitamento de aproximadamente 25%, os motores elétricos apresentam entre 70% e 80% de eficiência.

No entanto, o professor da Unicamp aponta que a tecnologia plug-in ainda apresenta deficiências quanto ao tempo de recarga, autonomia e preço. Para reabastecer estes veículos em uma rede elétrica residencial de 220 volts são necessárias 8 horas em média e, geralmente, as baterias possuem autonomia inferior a 200 quilômetros.

Outro modelo de automóvel elétrico disponível no mercado é o híbrido, que utiliza alternadamente eletricidade e combustíveis fósseis ou hidrogênio para movimentar o veículo. Neste caso, segundo Silva, o carregamento das baterias pode ser realizado tanto pela energia cinética gerada pelo giro das rodas durante as frenagens quanto por um gerador elétrico a combustível integrado ao veículo. O híbrido em paralelo é mais um tipo de veículo elétrico. Ele dispõe de um motor a combustível e outro a eletricidade, que podem ou não ser acionados simultaneamente.

Enquanto um motor de combustão interna tem aproveitamento de aproximadamente 25%, os motores elétricos apresentam entre 70% e 80% de eficiência

Para o professor da Unicamp, como a tecnologia presente nos automóveis híbridos provoca a emissão de gases poluentes na atmosfera – mesmo que em quantidade inferior à dos carros convencionais –, os veículos híbridos são considerados modelos de transição.

'Algumas montadoras desenvolvem ainda modelos híbridos plug-in. Estes veículos apresentam um motor a combustão e outro a eletricidade', explica Silva. 'As baterias destes carros podem ser recarregadas pela rede elétrica ou por meio da energia gerada durante a utilização do motor de combustão interna', completa.

Projetos nacionais

Em busca de uma alternativa à utilização de energia elétrica para alimentar os veículos, o Laboratório de Hidrogênio da Unicamp trabalha desde 1992 no desenvolvimento do veículo elétrico híbrido movido a hidrogênio, o VEGA II.

Ennio Peres da Silva, coordenador do laboratório, ressalta que os estudos não estão focados na fabricação do veículo, mas sim nas tecnologias para a geração de hidrogênio por meio de fontes renováveis, como o etanol e a eletrólise da água. 'O objetivo de toda a equipe do laboratório é permitir que a produção de hidrogênio seja viável no Brasil', explica Silva.

Iniciado em 2006, o Projeto Veículo Elétrico (VE) é outra experiência pioneira no desenvolvimento de carros elétricos no Brasil. A pesquisa e o desenvolvimento de veículos plug-in estão sendo realizados pela companhia hidrelétrica Itaipu Binacional em parceria com a montadora Fiat, empresas de tecnologia, concessionárias de energia elétrica e instituições de pesquisa do Brasil, Paraguai e Suíça

A versão plug-in do automóvel Palio Weekend – que foi homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito – já pode ser emplacada em qualquer cidade brasileira e está sendo comercializada para parceiros da Itaipu Binacional, como a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Energia).
Modelo elétrico do Palio Weekend foi adquirido por algumas empresas parceiras da Itaipu Binacional, como a CPFL Energia. Na foto, galpão em que os veículos elétricos são montados

De acordo com Celso Novais, engenheiro e coordenador do Projeto VE no Brasil, a Itaipu Binacional e seus parceiros têm como principal objetivo agir como catalisadores no desenvolvimento de veículos elétricos, tornando estes produtos economicamente viáveis para o mercado nacional. (Veja no último Box desta página, mais informações sobre o Projeto VE).

Por dentro do veículo elétrico

Para explicar o funcionamento de um automóvel elétrico, Novais revela os detalhes do funcionamento da versão plug-in do Palio Weekend : 'No local onde estaria localizado o bocal do tanque de combustível, temos o conector para o cabo de alimentação, responsável por transmitir a energia elétrica da rede ao veículo'. Por meio deste conector, o carro pode ser carregado em uma rede elétrica de 127 a 220 volts, com 50 a 60 hertz de frequência.

Em seguida, o carregador converte a energia da rede elétrica (corrente alternada) para corrente contínua e o controlador de carga da bateria gerencia a quantidade de energia necessária para o reabastecimento. O Palio Weekend elétrico utiliza uma bateria denominada ZEBRA, desenvolvida com materiais recicláveis e livres de elementos tóxicos. Localizado na parte traseira do veículo, este item dispõe de 19,2 quilowattshora de energia e pesa 165 quilos.

'Na sequência, a bateria do veículo envia energia em corrente contínua para um módulo inversor de frequência, que a converte novamente para corrente alternada. Esta corrente permite o acionamento do motor elétrico de indução trifásica', detalha Novais.

Composto basicamente pelo estator (parte fixa) e pelo rotor (parte móvel), o motor elétrico de indução trifásica é envolvido por uma serpentina por onde a água circula em circuito fechado para refrigerar o motor e o inversor. Este tipo de motor elétrico possui potência de 15 kW (21,8 cavalos) e torque equivalente ao de um veículo 1.0 a gasolina.

Outra característica única dos carros elétricos é que, ao contrário dos motores que funcionam a combustão, os sistemas elétricos não emitem ruídos: o único barulho identificável é o que provém do contato entre pneu e asfalto – que quase não é perceptível. Preocupadas com a segurança de pedestres, algumas montadoras estão estudando a utilização de simuladores de som, que reproduzem os ruídos emitidos pelo motor de veículos convencionais como um sinal de alerta. No caso do veículo elétrico desenvolvido pela Itaipu Binacional, é utilizado o som de buzina alternada e com nível de volume baixo quando a marcha ré é acionada, o que aumenta a segurança contra atropelamentos.

Adaptações necessárias

Para que as cidades possam receber os veículos elétricos, serão necessárias algumas mudanças estruturais. Segundo o coordenador da Unicamp, é fundamental que as residências disponham de uma instalação elétrica mais robusta, além de disjuntores especiais para suportar a alta carga energética durante o abastecimento dos veículos.

'Para reduzir o tempo de recarga das baterias para um período de quatro a seis horas, as residências deverão contar com um aparelho que produz 380 V e correntes de 70 ampéres', detalha Ennio.

Outra possibilidade desenvolvida pelo Projeto VE da Itaipu Binacional é a criação dos chamados Eletropostos. De acordo com Celso Novais, estas estações de abastecimento poderiam trabalhar com tensões mais altas, possibilitando a recarga da bateria em alguns minutos.

Sobre a viabilidade de utilização de veículos elétricos no Brasil, o professor Ennio explica que, devido ao aumento significativo das pesquisas com biodiesel e etanol no Brasil, a implantação de veículos elétricos não será uma prioridade no País, como já acontece nos Estados Unidos e na Europa – países que necessitam reduzir os níveis de emissão de CO2 de forma significativa e já adotam a utilização dos carros elétricos há cerca de 12 anos. 'Acredito que por volta de 2020 teremos uma quantidade considerável de veículos elétricos circulando pelos grandes centros brasileiros', finaliza.

Soluções Prysmian para o setor automotivo

Como uma das principais fabricantes mundiais de cabos para o mercado automotivo, a Prysmian dispõe de soluções tanto para as instalações industriais das montadoras, quanto para o sistema elétrico dos veículos. Para atender este mercado com excelência, o Grupo Prysmian produz cabos e acessórios específicos para esse setor em quatro de suas fábricas – no Brasil, na Turquia, na França e na Tunísia.

Com a crescente procura por automóveis elétricos em muitos países, e a futura comercialização destes veículos no mercado brasileiro, a Prysmian continuará desenvolvendo novas soluções e tecnologias para contribuir para o desenvolvimento desse mercado.

Modelo 100% elétrico já roda nos EUA

100% elétrico e com valor mais acessível, o Nissan Leaf pode ser considerado um dos carros mais importantes para a indústria automobilística atualmente. Nos Estados Unidos, este modelo será importado do Japão com o preço sugerido de U$ 25.280 (aproximadamente R$ 45.500). Mas, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, os clientes não pagarão o valor integral, pois o governo dos EUA concede U$ 7.500 (cerca de R$ 12.500) de incentivo para quem compra modelos elétricos e híbridos.

Com velocidade máxima de 145 km por hora, este modelo elétrico apresenta autonomia de 160 km e três possibilidades de recarregar a bateria. Em uma tomada comum de 110 V, são necessárias 21 horas para chegar à carga máxima. Com um sistema doméstico (que custa U$ 2 mil), bastam oito horas. A terceira maneira são os plugues públicos de carga rápida, nos quais em meia hora é possível alcançar 80% da recarga. Veja abaixo os detalhes técnicos deste modelo elétrico:

Nissan Leaf
• Preço (nos Estados Unidos): U$ 25.280
• Motor: Elétrico, 80 kW
• Autonomia:160 km
• Velocidade máxima: 145 km/h
• Comprimento: 4,44 metros
• Largura: 1,77 metro
• Altura: 1,54 metro
• Peso: 1.530 kg

CPFL dispõe de oito veículos elétricos em sua frota

Em 2006, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Energia) – distribuidora de energia sediada em Campinas (SP) – iniciou um projeto para a utilização de veículos elétricos com o objetivo de testar alguns modelos e incentivar o uso destes veículos no Brasil. Atualmente, a distribuidora dispõe de oito veículos: 4 ARIS, 3 TH!NK City e 1 Palio Weekend, este último em parceria com a Itaipu Binacional. Confira alguns detalhes sobre os modelos ARIS e TH!NK City:

♦ ARIS: Montado pela EDRA Automotores, esta parceria teve início há dois anos e os Correios foram a empresa escolhida para realizar os testes, por ser um potencial cliente, já que apresenta alta demanda por este tipo de solução.

Informações técnicas:
• Autonomia: 100 km por recarga
• Velocidade máxima: 80 km/h
• Recarga: 5 horas, em tomada comum
• Capacidade de carga: 350 kg
• Peso: 600 kg
• Valor do quilômetro rodado: R$ 0,06

♦ TH!NK City: Em maio de 2010, a CPFL Energia firmou parceria com a TH!NK Global – montadora norueguesa de carros elétricos – para trazer ao Brasil três unidades deste modelo de passeio.

Informações técnicas:
• Autonomia: 160 km por recarga
• Velocidade máxima: 110 km/h
• Recarga: 8 horas, em tomada comum
• Possui air bag e freios ABS
• Emite de 14 a 20g de CO2 na recarga, 10 vezes menos que os carros movidos a combustíveis tradicionais

Projeto Veículo Elétrico – Itaipu Binacional

Desde 2006, a Itaipu Binacional desenvolve com empresas parceiras o Projeto Veículo Elétrico (VE). No entanto, este projeto não se limita apenas à criação de automóveis elétricos. Ele também desenvolve tecnologias para todos os componentes que integram o veículo, bem como a infraestrutura necessária para utilizá-lo no dia a dia e sua interface com sistemas elétricos e fontes renováveis de energia.

Outras inovações deste projeto foram a criação de um caminhão e um miniônibus movido a energia elétrica. Ao lado da montadora Iveco, o projeto desenvolveu, em 2009, um caminhão elétrico para transporte de pequenas cargas. Este veículo de cabine dupla dispõe de espaço para sete passageiros e apresenta capacidade para transportar até 2,5 toneladas de carga.

Para o transporte coletivo de passageiros, a Itaipu Binacional iniciou em 2010 o desenvolvimento de um miniônibus 100% elétrico. A empresa trabalha ainda na fabricação do primeiro ônibus elétrico híbrido a etanol. De acordo com Celso Novais, engenheiro e coordenador do Projeto VE no Brasil, este modelo foi projetado para atender algumas necessidades da hidrelétrica de Itaipu, mas também pode ser utilizado no transporte público futuramente.

As fases do projeto

Antes do início do Projeto VE, não havia nenhum automóvel a bateria disponível no mercado nacional. Desta forma, os primeiros veículos elétricos da Itaipu Binacional foram construídos em grande parte com componentes importados.

Primeiramente, o projeto investiu no treinamento de profissionais para a montagem e produção de veículos elétricos. Em seguida, a Itaipu Binacional passou a trabalhar no aperfeiçoamento dos diversos itens que compõem o veículo – motor, caixa de redução, inversor, bateria.

Nos próximos anos, o Projeto VE pretende substituir os componentes importados dos veículos elétricos por alternativas nacionais. Uma segunda estratégia é estimular as empresas estrangeiras que fabricam estes produtos a trazerem suas instalações para o Brasil. Com essas medidas, será possível tornar os preços dos automóveis elétricos mais competitivos no mercado nacional.

Troca de baterias

Para reduzir o tempo de reabastecimento das baterias – tarefa que leva em torno de 8 horas em uma rede elétrica residencial –, o Projeto VE trabalha ainda com a possibilidade de realizar trocas rápidas de bateria nos postos de venda energética. Para isso, foi desenvolvido um protótipo denominado engate rápido.


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Dilma deve lançar nesta semana programa de gestão de terras indígenas

Agencia Brasil:

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff deverá lançar nesta semana o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGAT), que regulamenta ações nessas terras. O programa começou a ser desenvolvido nos últimos dois anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não ficou pronto a tempo de virar decreto.

O lançamento coincide com a realização do Acampamento Terra Livre, que terá início amanhã (2) em frente ao Congresso Nacional, onde cerca de 500 lideranças indígenas pretendem permanecer até quinta-feira (5) para exigir garantias do governo de que poderão ficar em suas terras.

O programa já está na Casa Civil, que finaliza estudos de ordem jurídica para que a presidenta possa assinar nesta semana o decreto que cria o programa. De acordo com o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, a criação do programa ocorreu com a participação direta dos índios. “Nos últimos dois anos, o PNGAT foi uma parceria de igual para igual entre órgãos de governo e índios de todo o país”, disse ele.

Entre os órgãos governamentais envolvidos na criação do programa estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), além de convidados dos ministérios da Defesa e da Justiça. “Esse programa define como será o desenvolvimento dessas terras de acordo com as culturas indígenas. Isso foi definido pelos índios que vão estabelecer como será a gestão ambiental, a gestão do território, entre outras coisas”, explicou o secretário.

Para Maldos, ao contrário do que afirmou a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, a questão indígena não está estagnada. Ele citou a disposição do governo de transformar a Comissão Nacional de Política Indigenista em conselho, com maior poder decisório sobre as políticas que deverão ser implementadas. “É necessário avançar. Nós, do governo, reconhecemos isso, mas existem coisas importantes que estão sendo feitas”, acrescentou.

De acordo com Paulo Maldos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já deu a orientação para que se trabalhe com a bancada governista no Congresso para que o conselho seja criado. “Com a transformação da comissão em conselho, os índios passarão a definir a política indigenista oficial, junto com representantes do Estado brasileiro. O ministro acatou o pedido dos índios e deu a orientação de se fazer todo o esforço na bancada do governo para aprovar o projeto que já está tramitando”, informou.

“Isso é uma vitória enorme dos índios. Eles terão uma força importante para participar de todas as políticas públicas, denunciar abusos e tudo o mais”, considerou Paulo Maldos.

O secretário informou ainda que o governo está atento à questão da criminalização de lideranças indígenas, mas não considera que seja uma ação generalizada pelo país. Uma área em que o governo tem consciência de que as criminalizações indevidas ocorrem é no sul da Bahia.

“Realmente, há problemas históricos na região do extremo sul da Bahia, envolvendo os índios Pataxós ou Tupinambás. É uma região que sofreu influência da elite do cacau, da ditadura militar e depois, das oligarquias. Houve distribuição de títulos em cima de terra indígena; fazendeiros e até juízes se apossaram das terras, formaram fazendas em cima de terra indígena. Os índios ficaram dispersos em todas aquelas cidades por terem sido expulsos das terras de forma violenta nos anos de 1960 e 1970. Já na década de 90, com as discussões sobre os 500 anos do descobrimento, eles começaram o processo de retomada. Há naquela região um problema realmente de um processo mal-arranjado. Os índios fazem o processo de retomada e os fazendeiros entram com as ações”, ponderou.

Segundo Paulo Maldos, no último dia 19 de abril, Dia do Índio, o ministro da Justiça pediu ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra, que as denúncias de abuso da Polícia Federal, principalmente na Bahia, se transformem em processos internos.

“O ministro da Justiça pediu que fosse encaminhada uma reunião de indígenas reclamantes com a Funai e com o diretor-geral da PF, para que tudo seja colocado na mesa e que esses processos sejam estancados. Ele quer que os abusos gerem processos na Polícia Federal para que haja um tratamento da situação”, garantiu o secretário.

Edição: Graça Adjuto

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Direitos das domésticas emperram no Congresso

Congresso em foco:

"Levantamento do Congresso em Foco mostra que há vários projetos que buscam equiparar os trabalhadores domésticos aos demais, mas falta vontade política para fazer proposições avançarem

Projetos para melhorar direitos de empregadas dométicas existem. O problema é que eles não andam

Renata Camargo e Eduardo Militão

Ao contrário dos demais trabalhadores, as empregadas domésticas ainda lutam para conquistar direitos básicos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório e o salário-família. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a carência de direitos para a categoria esbarra mais na falta de vontade política, do que propriamente na ausência de propostas para novas leis.

De acordo com o levantamento, feito com base em dados da assessoria parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Coordenação de Pesquisa da Câmara, tramitam no Congresso 78 proposições legislativas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, que ajudariam a reduzir as desigualdades trabalhistas vividas pelas domésticas.

A classe dos trabalhadores domésticos inclui profissionais como diaristas, cozinheiras, motoristas particulares, caseiros e governantas. A maior parte dessa força de trabalho no Brasil é exercida por mulheres. Segundo o IBGE, as trabalhadoras domésticas representam 15,8% do total da ocupação feminina no país. A maioria, 73,8%, trabalha na informalidade, sem qualquer direito trabalhista garantido.

Na avaliação do secretário-executivo da Seppir, Mário Teodoro, as propostas de novas leis para melhorar as condições de trabalho para a categoria já tramitam no Congresso. Para Teodoro, é preciso apenas priorizar a votação dessas matérias. “É um universo muito completo de proposições. Muitos dos temas que são de nosso interesse estão lá”, afirma.

Apesar de o conjunto de propostas atender à demanda da categoria, a conquista de mais direitos esbarra na morosidade. Dos 59 projetos em andamento na Câmara, apenas 17 tiveram alguma tramitação neste ano, como encaminhamento a comissões, escolha de relator e apreciação. O PL 1656/2003 foi o único a ser analisado, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta proíbe ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados domésticos e dispensa a apresentação de atestado de boa conduta para admissão.

Veja aqui as propostas da Câmara — Veja aqui as propostas do Senado
Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Seppir e da Câmara

Prioridades

Nesta semana, um grupo de trabalho envolvendo representantes de ministérios, secretarias e entidades do setor apresentaram um documento com prioridades para a categoria. Na análise do grupo de trabalho, dois projetos, em especial, devem ser aprovados pelo Congresso com prioridade: o Projeto de Lei 7.570/2010, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), e a PEC 478/2010, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

O PL é apontado como uma solução para ampliar a formalização do trabalho doméstico. A proposta, entre outras coisas, garante ao empregado doméstico o salário-família. Esse benefício é concedido a empregados de baixa renda para ajudar a manter os filhos. Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, o salário-família é uma opção ao Bolsa Família.

“Hoje, um dos grandes problemas do empregador é o Bolsa Família. As empregadas domésticas não querem assinar carteira para não perder o benefício”, disse. O benefício tem valor de R$ 29 por filho de até 14 anos, para quem ganha até R$ 573, e de R$ 20, para trabalhador que recebe até R$ 862. Atualmente, o Bolsa Família é de R$ 32 por filho. Segundo Avelino, com a medida, haverá inclusão das domésticas na formalidade e, assim, o Bolsa Família vai economizar R$ 2,1 bilhões por ano.

A PEC 478/2010 retira da Constituição o dispositivo que reduz direitos de empregados domésticos. Se aprovada, a proposta poderia garantir a esses trabalhadores direitos como o FGTS obrigatório e a multa de 40% sobre o fundo, em caso de demissão sem justa causa. “Eu acho justo, mas não neste momento. Eu defendo leis que permitam aos empregadores cumprirem a lei. Empregador doméstico não é empresa”, pondera Avelino.

Além

Na avaliação do Doméstica Legal, o projeto número um da lista de prioridades deve ser o PL 7.082/2010, da ex-senadora Sery Slhessarenko. O projeto reduz o INSS do empregador doméstico de 12% para 6%, no lugar da dedução do INSS no imposto de renda. Para a empregada doméstica, a contribuição à Previdência cai para 6% – atualmente varia de 8% a 11%. O Instituto Doméstica Legal estima que, se as novas alíquotas estivessem em vigor, 3 milhões das 5 milhões de mulheres sem carteira entrariam para a formalidade. Com isso, Avelino calcula que a arrecadação da Previdência aumentaria em R$ 1,5 bilhão por ano.

Outra proposta prioritária na avaliação da entidade é o projeto 7.156/2010, que propõe multa que varia de R$ 1 mil a R$ 15 mil para empregador que não cumprir a Lei Trabalhista. Também são prioridades o projeto que define a diarista – estabelece que, se ela prestar ao mesmo empregador pelo menos três dias de trabalho por semana, tem que ter carteira assinada – e a proposta que perdoa a dívida previdenciária dos empregadores das 5 milhões de domésticas sem carteira se os patrões regularizarem a situação trabalhista de suas 'funcionárias do lar'.

ENTENDA COMO SÃO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

A QUE TÊM DIREITO

1. Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada.
2. Salário mínimo fixado em lei.
3. Irredutibilidade salarial.
4. 13º salário.
5. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
6. Feriados civis e religiosos.
7. Férias remuneradas de 30 dias.
8. Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho.
9. Estabilidade no emprego em razão de gravidez.
10. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
11. Licença-paternidade de 5 dias corridos.
12. Auxílio-doença pago pelo INSS.
13. Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.
14. Aposentadoria.
15. Integração à previdência social.
16. Vale-transporte.
17. Opcional: FGTS e indenização de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa
18. Opcional: Seguro-desemprego concedido, exclusivamente, à empregada com FGTS.

A QUE NÃO TÊM DIREITO

1. FGTS obrigatório.
2. Seguro-desemprego obrigatório.
2. Horas extras.
3. Férias em dobro.
4. Adicional noturno.
5. Hora reduzida.
6. Adicional de insalubridade.
7. Adicional de periculosidade.
8. Salário-família.
9. Multa prevista no art. 477, § 8º da CLT.
10. Acréscimo previsto 11 no art. 467 da CLT.
11. Redução de horário, durante o aviso prévio.
12. Assistência na rescisão contratual.
Fonte: Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Emprego Doméstico no Brasil


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Para ativista, cultura do preconceito resulta em ambiente social deteriorado

Rede Brasil Atual:

Filósofa, que está lançando o livro 'Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil', analisa também a discriminação racial e a política para mulheres

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

 Sueli Carneiro (Foto: Instituto Geledés/Reprodução)

São Paulo – 'As ações de preconceito que são praticadas atualmente, todas elas são extremamente deletérias; elas acabam construindo um caldo de cultura violento, em que as pessoas não se sentem mais seguras ou protegidas. Isso produz, como consequência, um ambiente social deteriorado'.

A crítica é de Sueli Carneiro, filósofa e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra. A ativista e feminista está lançando o livro 'Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil', que analisa criticamente a sociedade brasileira e a forma com que o preconceito racial e o sexismo estão estruturados, o que, na visão da autora, explica o crescimento da intolerância.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Sueli analisa os possíveis motivos do aumento das manifestações de preconceito e atos de intolerância. Assim como, a polêmica levantada após as declarações consideradas preconceituosas feitas pelo deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), e a situação impunidade que pode contribuir para novos atos de discriminação e violência. Ribeiro aborda também a questão da política de direitos humanos aplicada no Brasil. 'Ela (a política) busca tentar atender toda a população e cobrar o respeito, mas ela ainda é bastante insuficiente para enfrentar a magnitude do problema', explica.

Mesmo com as discussões sobre raça, gênero e opção sexual serem mais comuns nos dias de hoje. Ainda podemos dizer que vivemos em uma sociedade intolerante?

Sim, acho que nós temos tido muitas manifestações de intolerância de toda ordem, motivadas por racismo, por sexismo - que resulta em violência contra as mulheres -, homofobia, lesbofobia, e toda a intolerância religiosa. Todas elas são extremamente deletérias, elas acabam construindo um caldo de cultura extremamente violento, em que as pessoas não se sentem seguras ou protegidas. Sua identidade, seja de raça, de gênero, de orientação sexual ou religiosa, não é respeitada. Isso produz, como consequência, um ambiente social extremamente deteriorado.
Esse livro que estou lançando trata de vários temas e situações relacionadas a casos de intolerância. Ele está aí para contribuir, para sensibilizar a sociedade contra todas essas formas de preconceito e discriminação

A política de direitos humanos, atualmente, contemplam as questões do racismo e sexismo no Brasil? Ou ainda é muito deficiente?

As organizações de mulheres, de negros, são organizações que vêm entrando na sociedade para conquistar respeito e direitos. Nós temos uma política de direitos humanos que busca tentar atender a essa demanda, mas ela ainda é bastante insuficiente para enfrentar a magnitude do problema.

Acho que, além de uma política de direitos humanos, falta uma ação mais efetiva, mais consistente do Poder Judiciário na punição desses atos - de violência contra mulheres, negros e outras minorias. O Poder Judiciário poderia ser mais proativo no sentido de coibir com mais rigor essas práticas. Os casos de violência contra as mulheres produziram um jargão nos movimentos feministas, que a impunidade é cúmplice da violência.

Então a impunidade em relação a esses casos de racismo, sexismo e homofobia, muitas vezes contribui para que racistas, machistas e homofóbicos se sintam confortáveis para praticar mais atos de violência.

Como a senhora vê as declarações feitas por uma pessoa pública, o deputado Jair Bolsonaro, em que levantou-se ainda mais as discussões sobre preconceito racial, tanto posições contra como a favor?

O caso do deputado Bolsonaro é exemplar do tipo de sentimento de uma boa parcela da sociedade brasileira que não percebe o quão danoso é esse sentimento de rejeição de grupos humanos, que o racismo motiva para a sociedade. As pessoas que participam desse tipo de ideologia, de discriminação, se esquecem de todos os males que o racismo produziu na história da humanidade.

Esquecem que o racismo é o tipo de ideologia que provocou a morte de milhões de pessoas, a escravização de pessoas, ou seja, ele só faz, como resultado, sofrimento e morte. O racismo é uma ideologia que não penaliza apenas sua vítima, ela faz com que o racista também seja um ser humano menor, não seja um ser humano completo, por ser incapaz de aceitar a alteridade, a diversidade. Toda pessoa com essa incapacidade é um ser humano incompleto, um ser
humano menor.

A instituição do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, lançou, de fato, alguma luz em relação ao preconceito racial?

É muito importante que a história dos grupos humanos que compõem a sociedade brasileira seja valorizada. As celebrações em torno da memória de Zumbi dos Palmares têm essa importância de resgatar, de tirar do silêncio sobre esses heróis escondidos pela historiografia por um longo tempo. Então é muito importante que o dia da consciência negra seja um dia de celebração, da contribuição dos negros à formação da sociedade brasileira e, sobretudo, à resistência heroica contra a escravidão.

Acho que Zumbi se torna cada dia mais forte e se enraíza na sociedade brasileira; o que começou como o dia da consciência negra se espalhou para um mês. As ações que envolvem o tema se ampliam na sociedade, por isso acredito ser algo importante e que fortalece a implantação da Lei 10.639 que é a lei que busca introduzir, nas escolas, a história da África e da cultura afrobrasileira. São formas de resgate e valorização da presença negra na sociedade brasileira, ainda tão pouco reconhecida.

Como você vê a eleição da primeira mulher presidenta do Brasil? Está otimista em relação às políticas públicas voltadas para as mulheres?

Em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff, nós mulheres, feministas, estamos bastante esperançosas e confiantes de que vamos encontrar na nova presidenta, além da sensibilidade social, que ela traz como herança do governo anterior, acreditamos que vai se ampliar a atenção à problemática das mulheres na sociedade brasileira.

Ela já ensaia alguns gestos que vão nessa direção, de valorização das mulheres e, sobretudo, de implementação de políticas públicas que possam dar mais cidadania àsbrasileiras. E vir a conter a violência contra mulher tãorecorrente em nosso país. Então há da parte das mulheres uma expectativa extremamente positiva em relação ao que a presidenta Dilma possa fazer nos quatro anos de governo.

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Para presidente do BID, Brasil será primeiro mundo em uma década

Economia - iG:

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Na avaliação de Luis Alberto Moreno, País tem muito a contribuir para um novo pensamento econômico em âmbito mundial

Ilton Caldeira, enviado ao Rio de Janeiro

Para presidente do BID, educação é a chave para o crescimento do Brasil

O Brasil pode se tornar um País de primeiro mundo em cerca de dez anos, se mantiver a atual trajetória de crescimento sustentado, segundo projeção feita nesta sexta-feira pelo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o colombiano Luis Alberto Moreno.

Em entrevista exclusiva ao iG durante o World Economic Forum on Latin America, no Rio de Janeiro, Moreno disse não haver dúvida que este é um grande momento para o Brasil aos olhos do mundo. O grande desafio, segundo o presidente do BID, é melhorar a qualidade da educação para que os jovens possam ter uma melhor inserção no mercado de trabalho e investir em desenvolvimento tecnológico.

“Com mais investimentos em educação será possível elevar de forma substancial a renda per capita para algo acima de US$ 12 mil em até dez anos e isso colocará o país em outro patamar no mundo, com perfil de um país de primeiro mundo”, disse o executivo.

“Temos no Brasil um bônus demográfico, classe média ascendente, um mercado doméstico aquecido e em expansão. Temos aqui todas as coisas de que o mundo necessita, mas é necessário qualificar melhor a mão de obra para aproveitar as oportunidades que estão surgindo e que devem impulsionar mais o crescimento”, acrescentou Moreno.

Pensamento econômico

Na avaliação do presidente do BID, O Brasil tem muito a contribuir para um novo pensamento econômico em âmbito mundial. De acordo com Moreno, os países desenvolvidos, que durante muitos anos deram lições dizendo ao Brasil o que deveria ser feito, agora têm de recorrer à experiência do País.

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“O Brasil adotou medidas no passado que garantiram a solidez do sistema financeiro durante a crise”, disse Moreno. “Em 25 anos a América Latina teve 31 crises financeiras. Aqui estão todas as lições. Portanto não há dúvida de que o Brasil, como a maior economia da região, tem muito a contribuir com um novo pensamento econômico como a voz da América Latina”, afirmou.

Moreno ressaltou que o atual momento vivido pelo Brasil foi gerado pelo que classificou de “uma revolução silenciosa” que passa por eleições diretas, fortalecimento da democracia e políticas de desenvolvimento inovadoras como o Bolsa Família. “Esses fatores, somados ao aprendizado que se obteve com as crises financeiras, as boas e as más lições, possibilitou esse ambiente positivo”, disse.

Infraestrutura

Outro desafio, segundo o presidente do BID, são os investimentos em infraestrutura para poder suportar os eventos esportivos como a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. “Esses investimentos vão gerar muitos empregos e elevar a renda da população, mas isso depende dos investimentos agora. E o Brasil vencendo esses desafios poderá encarar novas demandas com muito mais preparo”, destacou.

A previsão do BID é investir cerca de US$ 12 bilhões nos próximos quatro anos em projetos em parceria com o governo federal e em âmbito estadual, principalmente na região Nordeste. “Temos muitas prioridades no Rio de Janeiro devido à Copa do Mundo e Olimpíadas com projetos de despoluição da Baía de Guanabara, na área de transportes como melhoria da estrutura viária e expansão de linhas do metrô, projetos sociais nas favelas para melhorar as condições de vida da população, principalmente na área de saneamento”, afirmou o executivo da instituição internancional.

Inflação

Para Moreno, o avanço da inflação não deverá comprometer a trajetória de crescimento do Brasil no longo prazo. “Tenho grande respeito pelo governo Dilma, que tem um perfil muito técnico e demonstra muita solidez para que o País possa avançar com muito êxito”, disse.

De acordo com o presidente do BID, as demandas sociais exigem inflação baixa e a luta para combater a forte elevação de preços será durante muito tempo um tema central. “A economia tem muitas variáveis que tornam difícil a tarefa de receitar um remédio correto para controlar a inflação. Não há uma fórmula pronta”, avaliou Moreno. “O que é necessário fazer é um ajuste fino definido ao longo do caminho. Tenho certeza de que o governo do Brasil tem consciência disso e de que as medidas adotadas até aqui são as mais corretas para o atual momento”, acrescentou o presidente do BID.


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Presidenta Dilma Roussef faz homenagem ao trabalhador brasileiro

Blog do Planalto: "Viva o 1º de Maio! Viva o trabalho! Viva o trabalhador brasileiro!

Presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento de rádio e tv prestou homenagem aos trabalhadores brasileiros. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Mais uma vez o Brasil vai festejar o 1º de Maio da forma como este dia deve ser comemorado: com crescimento do emprego e da renda, com economia sólida, e pleno de esperança no futuro. Isso porque, na medida em que o emprego e o salário aumentam, a desigualdade diminui e o país continua avançando sem retrocessos.” Dessa forma, a presidenta Dilma Rousseff iniciou, na noite desta sexta-feira (29/4), pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e TV sobre o Dia do Trabalho.

Aos mais de 190 milhões de brasileiros, Dilma Rousseff pediu apoio para cumprir a grande bandeira de seu governo, que é a erradicação da extrema pobreza, e anunciou, para as próximas semanas, o lançamento do programa Brasil sem Miséria. O objetivo – completou a presidenta – é articular e integrar novos e antigos programas sociais, ampliar recursos e oportunidades e mobilizar todos os setores da sociedade para a luta de acabar com a pobreza extrema no Brasil.

“Neste 1º de Maio, quando renovo o compromisso com vocês, trabalhadores brasileiros, de continuar a política de valorização do salário mínimo e de manter e ampliar suas conquistas trabalhistas, digo também que é a hora de olharmos com um carinho todo especial para nossos irmãos que ainda não entraram no mercado de trabalho. Convoco todos os brasileiros, sem exceção, para vencermos juntos a batalha contra a miséria”, afirmou.

Veja no vídeo o pronunciamento da presidenta Dilma Roussef

A presidenta lembrou que o país se firma não apenas como uma das principais economias do planeta, mas, também, como o criador de um modelo de políticas sociais modernas, que ajuda a consolidar uma das maiores democracias do mundo atual. Entretanto, continuou, “o crescimento traz inúmeros desafios”, como a formação de mão de obra especializada, a melhoria da infraestrutura e o crescimento de forma harmônica e sustentável, sem geração de inflação ou desequilíbrios.

Nesse sentido, o governo trabalha para resolver problemas estruturais como os gargalos de infraestrutura e as distorções no sistema tributário, que aumentam os custos de produção. Incentiva, ainda, o aumento de investimento e a competitividade do setor produtivo, tanto da indústria como no campo, “atento aos mínimos detalhes da economia e buscando, na hora certa, soluções para os problemas”.

“Por isso, tenha a certeza: assim como fomos um dos países que melhor reagiu à crise financeira internacional, estamos preparados para enfrentar as pressões inflacionárias que rondam, no momento, a economia mundial”, garantiu.

A presidenta frisou que o crescimento do emprego e da renda é uma realidade concreta no novo Brasil, que, a cada mês, abre uma média de 195 mil empregos por mês. Citou, ainda, programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, que seguirão sem interrupções, além de serem aperfeiçoados, ampliados e complementados.

Em seu pronunciamento, a presidenta fez questão também de discursar sobre o recém criado Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), cuja meta é capacitar para o trabalho aproximadamente oito milhões de brasileiros nos próximos quatro anos. Segundo ela, o Pronatec irá beneficiar estudantes do ensino médio e ajudar trabalhadores desempregados a recomeçarem a vida profissional, além de abrir as portas do mercado de trabalho para que milhares de brasileiros possam deixar mais rápido o Bolsa Família.

Complementando o esforço de qualificação de mão de obra, Dilma Rousseff anunciou um programa de bolsas para estudantes brasileiros nos exterior, com a meta de oferecer, nos próximos quatro anos, no mínimo 75 mil bolsas de estudos em universidades estrangeiras. O objetivo é beneficiar “tanto os mais pobres como os filhos da classe média, que cresce vigorosa em nosso país”.

“O Brasil já é um país grande, de povo forte e economia pujante, mas só seremos um país verdadeiramente rico e feliz quando formos um país sem pobreza com as famílias podendo subir na vida. O Brasil vai realizar esse grande sonho coletivo e ele vai concretizar os sonhos de milhões de brasileiros que ainda esperam por uma chance na margem do caminho. Essa estrada é de todos e vamos trilhá-la bem juntos”, finalizou.

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