sexta-feira, 5 de junho de 2009

Menores terão Núcleo de Atendimento Especializado

"Núcleo de atendimento especial é instalado no Marajó

A Defensoria Pública do Pará instalou o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) no município de Breves, região Marajó. O órgão prestará atendimento judicial e extrajudicial gratuito a crianças e adolescentes envolvidos em situação de vulnerabilidade e causadores de atos infracionais.

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quinta-feira, 4 de junho de 2009

Comentando a Notícia

Por Francisco Almeida

No dia 09 de junho estará sendo realizada a viagem inaugural do catamarã Álamo, destinado a atender, segundo a CPH, o clamor da população do arquipélago e do empresariado do setor de turismo. Sem dúvida nenhuma, é um ganho pro empresariado, e uma opção para o público em geral. O que não concordo é com as justificativas para o elevado preço da passagem, segundo informações, quase o dobro da tarifa atual: o transporte é seletivo; é para evitar a migração dos usuários da linha normal e não causar prejuízos para as companhias que prestam esse serviço atualmente. Eu pergunto! E nós, Que fazemos uso da linha regular? Resolve-se o problema do turista, do empresariado e nós, literalmente, ficamos à ver navios! Nós que engordamos as contas bancárias dos senhores donos das empresas concessionárias do transporte público, ficamos obrigados a enfrentar as três horas e meia de viagem em navios velhos, sujos e de banheiros fedorentos, isso, sem contar o deslocamento de Soure e de Salvaterra para a foz do rio, de onde se apanha o navio para Belém, em ônibus velhos e mal conservados, preço da passagem, C$ 3,00, para cobrir um percurso de no máximo 30 Km. Nós somos a população que clamou pela melhoria do serviço, um transporte digno e de qualidade, ainda não fomos atendidos. Que se arrume a casa para “inglês ver” Mas, primeiro, arrume a casa para nós vivermos nela.

Frutal Amazônia e Flor Pará


"Frutal e Flor Pará 2009 se iniciam dia 25 e devem atrair 30 mil visitantes

O Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia vai abrigar a Frutal Amazônia/ IX Flor Pará 2009, eventos que reúnem produtores de fruticultura, floricultura e agroindústria do Pará. Os eventos começam no próximo dia 25 e devem reunir mais de 30 mil pessoas. Dados do IBGE apontam que entre 2005 e 2008 aumentou em 42,9 % a área, em hectares, destinadas à produção de frutas no Estado.

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quarta-feira, 3 de junho de 2009

Viagem à Salvaterra em duas horas


Está prevista para a próxima terça-feira (9), a viagem do catamarã Álamo para a Ilha do Marajó. Com a nova embarcação, o tempo de viagem será reduzido para duas horas entre Belém e o porto de Camará, em Salvaterra. O catamarã tem capacidade para 185 passageiros e sairá diariamente, da Estação das Docas, às 8h30.

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terça-feira, 2 de junho de 2009

MPF processa Dantas por "bois da devastação no Pará"

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Pequeno Produtor terá Gratuidade na Regularização de suasTerras

"Governos federal e estadual confirmam parceria do Terra Legal no Pará

Da Redação
Agência Pará

Foi instalado, na manhã desta segunda-feira (1º), o escritório estadual do programa Terra Legal, em Belém. O coordenador do programa no Pará, Gabriel Medina, abriu a reunião de trabalho, apresentando as linhas gerais do Programa de Regularização Fundiária para Amazônia Legal.

O Terra Legal é um programa do governo federal coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), instalado por medida provisória nesse ano de 2009. A meta é regularizar cerca de 300 mil imóveis de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal, ou seja, prioritariamente, pequenos e médios produtores. A regularização se dará em ocupações que incidem em terras da União. Em 2009, as atividades do programa serão desenvolvidas em 92 municípios.

No caso do Pará, a meta é regularizar cerca de 90 mil posses para áreas de um a quatro módulos fiscais; 25 mil posses de quatro a 15 módulos fiscais; e 5 mil posses acima de 15 módulos fiscais. Uma média de módulo fiscal no Pará corresponde a uma pequena propriedade de 75 hectares.

Medina destacou que 'o programa de regularização fundiária para a Amazônia Legal passou ileso na sua essência, no que diz respeito a alguns princípios como a gratuidade da regularização para o pequeno produtor, o que é uma demonstração de que o sentido das políticas públicas para a Amazônia, de um modo geral, tem como público prioritário os proprietários, que garantem a sobrevivência a partir pequenas propriedades'.

O Terra Legal é mais uma parceria entre os governos federal e estadual, que faz parte de uma estratégia de organização das políticas públicas ambientais e territoriais, implementadas no Pará. É o que reforça o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Benatti, quando afirma que 'a nossa meta é organizar o cadastro ambiental rural e, com isso, identificar as terras, quem é o proprietário, o que se produz na terra ou como se usa de outras formas, identificando, inclusive o uso ilegal. Então, o programa é mais uma política de combate ao uso ilegal da terra. A meta do Estado é regularizar até julho cerca de quatro mil títulos, concluindo essa primeira etapa'.

A parceria inclui um fórum permanente de definição e debate dessas políticas para áreas rurais, um comitê executivo, e um comitê de controle social com participação dos movimentos sociais que, segundo o representante da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Avelino Ganzer, 'é uma aliança imprescindível nesse processo inicial, que pode garantir uma boa base de sustentação e mobilização do programa nas regiões, pois a relação de confiabilidade com esses movimentos pode significar o sucesso da etapa de cadastramento das áreas'.

O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, declarou posteriormente que 'o Terra Legal é uma ação conseqüente com as políticas públicas do governo Ana Júlia, que vai permitir que os pequenos produtores possam ter o direito de regularizar a terra, produzir, morar, acionar créditos, serviços de assistência técnica, de produção de alimentos e uma série de mecanismos de inclusão no processo de produção rural no Estado. Isso reforça as políticas de vários órgãos do governo federal e estadual, que são responsáveis junto com representantes dos movimentos de definir estratégias de atuação de um programa integrado de combate à grilagem e ações de sustentabilidade ambiental'.

Grupo Executivo - É formado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Delegacia do MDA no Pará; três representações do Incra em Belém, Santarém e Marabá; Gerência de Patrimônio da União/PA; Sistema de Proteção da Amazônia; Federação dos Municípios do Estado do Pará; Casa Civil da Governadoria do Estado; Sedurb; Iterpa; Emater; Sagri e Sema. O grupo deve abrir diálogos com as prefeituras para ampliar a relação dos municípios que poderão aderir ao programa.

Os técnicos da coordenação estadual têm a meta de, em dois meses, garantir que as áreas com módulos de até 75 hectares tenham todas as etapas de cadastro, vistoria, georeferenciamento, análise processual e titularização sejam concluídas.

Marabá - Nos dias 18, 19 e 20 de junho, o programa Terra Legal inicia a fase de implantação, juntamente com a Operação Arco Verde - um mutirão de ações integradas do Governo do Estado na área do meio ambiente voltadas para áreas rurais. Nessa primeira etapa, Marabá, Tailândia, Paragominas e Ulianópolis vão ser os beneficiados pelo programa.

Keyla Negrão - Secom"

Alerta Vermelho "AMAZÔNIA AMEAÇADA"

- Carta Maior: "Minc joga última cartada para defender leis ambientais

Com seu espaço no governo reduzido a cada dia graças à ofensiva ruralista sobre a legislação ambiental no Congresso e à atuação de colegas de ministério, ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reafirma aliança política com os movimentos sociais e pede ajuda diretamente ao presidente Lula. Novo projeto na Câmara quer retirar do Ibama a prerrogativa da fiscalização ambiental.

Maurício Thuswohl

RIO DE JANEIRO - Enquanto o mundo comemora a Semana do Meio Ambiente, o governo brasileiro entra em uma fase decisiva para a definição dos rumos de sua política ambiental. Realizada de forma permanente no Congresso, a ofensiva parlamentar contra a atual legislação traz como última novidade a apresentação de um projeto de lei que acaba com os atuais Código Florestal, Lei de Crimes Ambientais e Política Nacional de Meio Ambiente e reúne tudo em um único conjunto de normas, que se chamaria Código Ambiental.

De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto busca consolidar alguns avanços sobre as leis ambientais conquistados recentemente pelos ruralistas, como as Medidas Provisórias 452 (que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para obras realizadas em rodovias federais já existentes) e 458 (que facilita a legalização de terras griladas na Amazônia). O texto de Colatto também prevê que a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento das normas e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em projetos com impacto ambiental seja retirada do Ibama e transferida aos estados e municípios, o que enfraqueceria o órgão federal.

A ofensiva parlamentar conta com o apoio declarado de alguns ministros, a franca oposição do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e o, até aqui, ensurdecedor silêncio do Palácio do Planalto. Há um ano no cargo e percebendo que seu espaço de manobra política se reduz a cada dia, Minc decidiu partir ele também para a ofensiva e fez uma visita pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual cobrou ajuda no Congresso e reclamou da atuação de outros ministros, como Reinhold Stephanes (Agricultura), Alfredo Nascimento (Transportes) e Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos).

Segundo o próprio Minc relatou à imprensa após o encontro com Lula, a bronca com Mangabeira se explica porque este último teria enviado ao Congresso, sem o conhecimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), uma proposta de alteração das regras para o licenciamento ambiental no país. No caso de Stephanes, Minc reclamou do empenho do colega em apoiar projetos que buscam desfigurar o Código Florestal.

A disputa com Alfredo Nascimento se dá em torno da MP 452, pois sua aprovação interessa ao ministro dos Transportes. Nascimento é candidato ao governo do Amazonas em 2010 e tem como bandeira a conclusão das obras da BR-139 (Manaus-Porto Velho), que corta o coração da Amazônia: “O ministro Nascimento está com pressa e quer primeiro fazer a obra e só depois cumprir as exigências ambientais. Eu disse ao presidente Lula que estou moralmente impedido de concordar com isso. Seria a morte em vida”, disse Minc.

Machadinha
O ministro do Meio Ambiente teria reclamado muito com Lula sobre a aliança entre os parlamentares ruralistas e setores do governo: “Disse ao presidente que vários ministros combinavam uma coisa aqui e depois iam ao Congresso, cada um com sua machadinha, patrocinar emendas que esquartejavam e desfiguravam a legislação ambiental. O presidente me disse que isso não é aceitável”, contou Minc.

A firmeza do compromisso supostamente assumido entre Lula e Minc poderá ser verificada em breve. A MP 452, já aprovada na Câmara, não foi apreciada pelo Senado até a data limite desta segunda-feira (01), o que significa que terá de ser reeditada pelo governo. A intensa disputa travada em torno da CPI da Petrobras durante toda a semana passada fez com que os senadores da bancada ruralista não conseguissem emplacar a discussão sobre a MP, e agora a expectativa é de que o Planalto se posicione claramente contra a emenda que flexibiliza o licenciamento de obras em rodovias: “Queriam um licenciamento aprovado por decurso de prazo. Ainda bem que o que caiu por decurso de prazo foi a MP 452”, comemorou a senadora Marina Silva (PT-AC).

Aliança com agricultores
Em busca de sustentação política, Carlos Minc quer consolidar o apoio dos agricultores familiares às políticas desenvolvidas pelo MMA nestes últimos seis anos. Falando para quatro mil agricultores que participavam do Grito da Terra e marchavam na Esplanada dos Ministérios na última quarta-feira (27), o ministro afirmou que a lógica do agronegócio é a destruição do meio ambiente e acusou seus líderes de chantagear o governo: “Não podemos cair no canto da sereia. Eles encolheram os dentes de vampiro e o rabinho de capeta, mas não enganam o povo”.

A aliança do MMA com organizações representativas dos agricultores familiares, como a Contag, entre outras, já rendeu a elaboração conjunta de um documento que foi enviado a Lula e pede que o presidente impeça as tentativas em andamento de mudança na legislação ambiental. Segundo Minc, Lula teria concordado em receber, durante a Semana do Meio Ambiente, uma comissão formada por ambientalistas e agricultores familiares para discutir essa questão. A expectativa do ministro é que um aceno presidencial possa reverter a balança política que, até o momento, pende claramente para os ruralistas e os setores do governo que defendem o agronegócio."