Programa de bolsas seleciona projetos para atender 8,9 mil estudantes

 Jornal Correio do Brasil:

"Programa de bolsas seleciona projetos para atender 8,9 mil estudantes

8/4/2011 13:23, Redação, com MEC - de Brasília

O Pibid atua no estímulo à docência entre estudantes de graduação e na valorização do magistério

O Diário Oficial da União traz a relação das instituições que tiveram projetos selecionados para participar do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). São contempladas cem instituições de educação superior públicas — quatro municipais, 20 estaduais e 76 federais. Nos próximos dois anos, serão atendidos pelo programa 8.928 estudantes de cursos de licenciatura e 1.429 professores da rede pública.

Criado em 2007 e coordenado pela Diretoria de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Pibid atua no estímulo à docência entre estudantes de graduação e na valorização do magistério. Essa atuação ocorre por meio de concessão de bolsas a estudantes de licenciatura para a realização de projetos em escolas de educação básica. Os projetos destinam-se à aproximação da teoria da licenciatura à prática em salas de aula da rede pública de ensino.

Além da integração entre universidade e escola, os projetos desenvolvidos propiciam aos bolsistas o contato com experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar, sob supervisão de professores das escolas públicas. Têm prioridade as escolas com baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

A Capes vai investir mais R$ 13 milhões no custeio do programa no próximo biênio. Os participantes recebem bolsas que variam de R$ 350 a R$ 1,2 mil, de acordo com a modalidade de apoio — bolsista de iniciação à docência (estudantes dos cursos de licenciatura); bolsista coordenador institucional (professores das universidades federais e estaduais) e bolsista de supervisão (professores das escolas públicas estaduais e municipais).

O Pibid tem alcançado resultados expressivos, como a diminuição da evasão e o aumento da procura pelos cursos de licenciatura; a crescente participação de trabalhos de bolsistas em eventos acadêmicos no Brasil e no exterior; a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e a formação contextualizada e comprometida com o alcance de resultados educacionais.


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A hora é agora - Até o FMI está a favor!!

Carta Maior:

"A hora é agora - Até o FMI está a favor!!
Estão mais do que demonstrados os efeitos perversos que a manutenção da política de valorização cambial e a ausência de controle de capitais especulativos têm provocado ao nosso País. A resistência é localizada no coração do sistema financeiro. É passada a hora de tomar medidas para corrigir esse desvio. Afinal, até mesmo o FMI é favorável a tais mudanças!

Paulo Kliass

A queda de braço continua! A briga pesada nos bastidores e na frente do palco parece não ter fim. É a antiga disputa por espaço político no interior do governo e também pela hegemonia de idéias e propostas divulgadas pelos meios de comunicação. A cada decisão da Presidenta Dilma ou de sua equipe que venha a ser anunciada ou apenas cogitada, os órfãos do neoliberalismo se agitam nas cadeiras e partem para o ataque.

Suas propostas foram derrotadas no plano da política, depois de todas as novidades ocorridas pelo mundo afora a partir da crise econômica iniciada em 2008. A realidade se encarregou de demonstrar seu equívoco. No entanto, a maior parte dos cargos do sistema financeiro internacional ainda não foi alterada – seus ocupantes são os mesmos. A estrutura operacional do complexo das finanças internacionais ainda está dominada pela visão distorcida do viés “financeirista” e da crença na fé cega do mercado como o elemento mágico que forneceria o equilíbrio eficiente e adequado a cada momento na economia e na sociedade. Ao longo dos últimos três anos a crise pode ter contribuído para colocar em xeque tais posições e soluções. Mas o tempo histórico de solidificação das mudanças das idéias é muito mais lento do que o da política ou mesmo da diplomacia. Esse amadurecimento ideológico é coisa prá quase uma geração.

A boa novidade é que muitas das posições do alto escalão dos organismos internacionais sofreram mudanças, dando espaços até então considerados inimagináveis a importantes economistas chamados genericamente de “heterodoxos”. É o caso do atual Diretor Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), o francês e socialista Dominique Strauss Khan, bem como do economista chefe da instituição, Olivier Blanchard, francês e economista ligado ao meio universitário dos Estados Unidos. E também do professor e economista Paulo Nogueira Batista Jr. , indicado pelo Presidente Lula em 2007 para diretor do FMI, representando o Brasil e mais oito países da América Latina e Caribe (1).

Porém, parcela considerável das escolas e das faculdades ainda estão dominadas por uma visão de mundo ultrapassada e conservadora, em especial no que se refere ao fenômeno econômico. Os meios de comunicação também contribuem para criar essa falsa idéia quanto à existência de um consenso entre os especialistas e analistas a respeito das alternativas de política econômica. Os servidores públicos e a tecnocracia estatal, em grande parte, também foram formados segundo essas mesmas visões e encontram grande dificuldade em operar uma transição nessa era pós-falência do credo, espalhado aos quatro cantos, do extinto Consenso de Washington. Ao contrário da conjuntura dos anos 60, onde figuras como Raúl Prebisch e Celso Furtado tinham reconhecimento e espaço para implementar suas idéias desenvolvimentistas no interior dos governos dos países e órgãos como a CEPAL, os tempos atuais são mais difíceis.

Dentre os inúmeros itens da pauta de governo, a ser desconstruída pelos mercadistas de plantão, constam dois pontos que merecem nossa atenção. O primeiro está associado à questão cambial e à forma pela qual o governo deveria sair da armadilha que lhe foi preparada. O segundo relaciona-se à política de controle de capitais estrangeiros, prática sempre acusada de ser estatista e intervencionista pelos liberais de conveniência.

Todos assistimos ao verdadeiro desencontro de informações em torno das medidas que o governo já decretou, e outras que estaria ainda por divulgar, para lidar com a enxurrada de divisas estrangeiras que não param de penetrar em nosso circuito econômico. Um verdadeiro tsunami financeiro, com todas as conseqüências negativas que um evento dessa natureza pode aportar. Também, não é para menos! Há mais de uma década que o Brasil vem oferecendo ao resto do mundo a maior taxa de juros real, estimulado pelo patamar mínimo, definido pelo governo, ao estabelecer a taxa SELIC. O fenômeno foi ainda reforçado ao longo dos últimos três anos, quando a maior parte das autoridades monetárias do mundo desenvolvido reduziu para praticamente zero as suas taxas de juros oficiais. Era a recomendação consensual para sair da crise e estimular a retomada do crescimento naquelas terras. Porém, para a turminha das finanças na esfera internacional, abria-se ainda mais a possibilidade de ganhar dinheiro fácil, às custas do Tesouro Nacional, com sede aqui em Brasília.

E a coisa foi tomando uma dimensão cada vez mais perigosa. O maior parte desse volume ainda estava associado aos recursos dos grandes fundos financeiros internacionais, especulativos por sua própria natureza, em busca da rentabilidade fácil e sem riscos. Mas as grandes empresas operando aqui dentro do Brasil também enxergaram a tal da “janela de oportunidade” e passaram a tomar cada vez mais seus empréstimos junto aos bancos lá fora. Afinal, o procedimento parece bem simples e lógico. Tudo começa com a análise do chamado diferencial das taxas de juros. As do FED, o Banco Central dos EUA, estão entre 0% e 0,25% ao ano. O Banco Central Europeu acabou de elevar a sua para 1,25% ao ano. Erro de digitação? Não, não! Os valores são esses mesmo!

E aí a coisa começa, em um procedimento que qualquer operador do mercado financeiro domina sem menor dificuldade. Tomo empréstimo em dólar ou euro a essa taxa de juros reduzidíssima. Internalizo esse recurso no Brasil e transformo em real. Aplico no mercado financeiro com remuneração seguramente superior aos 11,75% anuais da SELIC e ainda conto com a garantia de que a política cambial do governo é “imexível”. Quando for pagar esse compromisso lá fora, talvez a taxa de câmbio esteja até mais favorável para mim. Pronto: está feita a mágica da geração espontânea... de moeda. Ganho nas duas pontas. E não parece muito difícil imaginar quem perde, quem paga essa conta no final do banquete.

Vamos a um simples exemplo numérico? Imaginemos um fundo estrangeiro que tivesse aplicado US$ 1 milhão há um ano atrás aqui no Brasil. Ao internalizar o recurso, com a taxa de câmbio à época a 1,77, a quantia transformou-se em R$ 1,77 milhão. Com uma aplicação financeira bem tímida (por exemplo, compra de títulos da dívida pública federal), recebeu algo como 12% no ano. Estávamos com R$ 2,12 milhões ontem. E ao sair hoje, com a taxa de câmbio de 1,61, o gestor do fundo recebe lá fora o equivalente a US$ 1,32 milhão. Uma rentabilidade extraordinária de 32% em moeda norte-americana! O cara vai receber um baita bônus e ainda será promovido na empresa, é claro! Uma loucura!

Ainda na linha do “nunca-antes-na-história-deste-país”, foram divulgadas nos últimos dias as informações a respeito da entrada e saída de recursos externos no Brasil ao longo do primeiro trimestre do presente ano. O saldo líquido (entradas menos saídas) atingiu a impressionante marca positiva de US$ 36 bilhões entre primeiro de janeiro e 31 de março. Ou seja, um recorde histórico para esse fluxo financeiro, desde que o BC passou a divulgar essa estatística, há 30 anos atrás. Esse montante significa o dobro do recorde anterior, quando, no primeiro trimestre de 2007, o fluxo foi de US$ 18 bilhões. Ou ainda, para efeito de comparação, um valor quase 50% mais alto do que aquele verificado ao longo de todo o exercício de 2010. Ou seja, o Brasil ainda continua sendo um paraíso de ganho financeiro.

O estranho é que governo tenha aguardado a divulgação do resultado acumulado dos três meses, quando já sabia antes dessa tendência, por meio do acompanhamento cotidiano das operações pelo Banco Central, autoridade de supervisão e de fiscalização do mercado financeiro. E apenas anunciou, timidamente, a extensão da cobrança de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos em moeda em estrangeira do prazo de um ano para dois anos. Muito pouco.

Mas e o que a equipe econômica fez com o grande volume de recursos especulativos que ingressa para aplicar em nosso mercado financeiro e pode pular fora no momento que quiser? Nada! As propostas existem e circulam há muito tempo por aí. Ampliar a cobrança desse IOF para todas as operações financeiras que vierem de fora. Estabelecer uma quarentena para o recurso que vier para o mercado financeiro, de forma que o operador se comprometa com um período mínimo (dois anos, por exemplo) para depois voltar à sua praça de origem. E também a cobrança de Imposto de Renda para esse tipo de aplicação, como se faz para as aplicações dos residentes aqui.

Além do prejuízo que tal postura de passividade provoca em termos de alocação de recursos orçamentários para pagamento de juros da dívida pública, o ingresso de recursos externos também prejudica nossa economia por meio da tendência à valorização da taxa de câmbio, do real frente ao dólar norte-americano e demais moedas do mundo. Enquanto escrevo essas linhas, o mercado financeiro registra mais um dia de aposta contra as posições do governo. E este último se vê obrigado a “enxugar gelo”, como se diz no jargão do mercado financeiro. O Tesouro e o BACEN torram um montão de dinheiro para comprar divisas e, assim, tentar segurar a cotação do real. Mas acabam perdendo a batalha nos dias e nas semanas seguintes, pois o fluxo de entrada não diminui. Este tem sido o enredo recorrente desde a instalação do Plano Real.

O interessante, no entanto, é que apesar da má vontade dos nossos saudosistas das propostas da ortodoxia monetária, o mundo está mudando. Até o próprio FMI aparenta mudanças em suas posições oficiais no que se refere às propostas de política monetária e de estabilização econômica (1). É verdade que ainda está longe das posições que seriam as mais corretas, do ponto de vista dos países em desenvolvimento. Mas já fala em aceitar, em alguns casos, o próprio mecanismo de controle de capitais externos – o que era uma peça intocável do arranjo de “liberdade de mercado” tão apregoado pelos defensores do lucro fácil às custas do esforço do povo trabalhador.

Estão mais do que demonstrados os efeitos perversos que a manutenção da política de valorização cambial e a ausência de controle de capitais especulativos têm provocado ao nosso País. Economistas, pesquisadores e analistas de variados matizes confluem para tal necessidade. A resistência é localizada no coração do sistema financeiro. É passada a hora de tomar medidas para corrigir esse desvio. Afinal, agora - ironia da História - até mesmo o FMI é favorável a tais mudanças!

NOTA
(1) Ver: http://www.imf.org/external/np/sec/memdir/officers.htm

(2) Ver: http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2011/NEW040511B.htm



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Campanha contra o uso de agrotóxicos

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra:



Você sabia que todos os dias quando almoçamos e jantamos ingerimos uma quantidade enorme de venenos? Nossos alimentos estão contaminados porque as lavouras em todo o Brasil são pulverizadas com grande quantidade de agrotóxicos.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais.

Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos!

Mas os venenos não estão só no nosso prato. Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados!

Os agrotóxicos causam uma série de doenças muito sérias, que atacam os trabalhadores rurais, comunidades rurais e toda a população, que consome alimentos com substâncias tóxicas e adquire muitas doenças.

A culpa é do agronegócio!

Esse é o nome dado ao modelo de produção agrícola que domina o Brasil e o mundo. Esse jeito de produzir se sustenta nas grandes propriedades de terra (o latifúndio), uma grande quantidade de máquinas (que levam à expulsão das famílias do campo e à superpopulação das cidades), no pagamento de baixos salários (inclusive, trabalho escravo), muito lucro para as grandes empresas estrangeiras e na utilização de uma enorme quantidade de agrotóxicos.

A expansão desse modelo de produção agrícola é responsável pelo desmatamento,
envenena os alimentos e contamina a população.

Ao contrário do que dizem as grandes empresas, é possível uma produção em que todos comam alimentos saudáveis e diversificados. A saída é fortalecer a agricultura familiar e camponesa.

No lugar dos latifúndios, pequenas propriedades e Reforma Agrária. Desmatamento zero, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, geração de trabalho e renda para a população do meio rural.

Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos Proibição do uso dos venenos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

Participe dessa campanha para acabar com os agrotóxicos!

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

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Conheça e participe da campanha contra os agrotóxicos!

Veja o cartaz da campanha

Conheça o logo da campanha

Leia notícias sobre os impactos negativos dos agrotóxicos



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ProUni: Saem regras para ocupação de bolsas remanescentes

Jornal Correio do Brasil:

"ProUni: Saem regras para ocupação de bolsas remanescentes

Redação, com agências - de Brasília

Terão prioridade na ocupação das bolsas os estudantes que sejam professores da rede pública

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira as regras para ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) do primeiro semestre deste ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

As bolsas não concedidas a candidatos pré-selecionados no processo regular podem ser concedidas conforme a classificação em processo seletivo da instituição de ensino superior, inclusive vestibular, para turmas iniciadas neste semestre e conforme o desempenho acadêmico, para turmas iniciadas até o último semestre.

Terão prioridade na ocupação das bolsas os estudantes que sejam professores da rede pública de ensino matriculados em cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia.

As universidades são obrigadas a divulgar a existência das vagas remanescentes do ProUni em cartazes e em sites na internet. Devem ser divulgados o teor da portaria, o número de bolsas disponíveis em cada curso, turno e local de oferta, a lista dos estudantes inscritos e depois dos aprovados. Os reprovados devem receber documento com a explicação do motivo.

A concessão dessas bolsas deverá ser registrada em sistema informatizado do MEC desta quarta-feira até as 23h59 de 12 de abril.

As bolsas que ainda restarem deverão ser oferecidas no próximo processo seletivo do programa. As instituições deverão arquivar toda a documentação referente ao processo por cinco anos.

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assine a petição contra Bolsonaro

BRASIL! BRASIL!:

 "Felipe Werneck, Estadão.com.br


“Quase 72 mil pessoas haviam assinado até a noite desta terça-feira, 5, a petição intitulada “Proteja o Brasil do Bolsonaro”. Espalhado via redes sociais, o documento informa que 250 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2010 por serem gays e classifica de “racistas e homofóbicas” recentes declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O objetivo é mobilizar a sociedade para pedir a aprovação da lei anti-homofobia (PLC 122/2006).

A petição será entregue a parlamentares durante manifestação em Brasília. “Face ao crescimento dramático dos ataques e assassinatos de cidadãs e cidadãos LGBT brasileiros, precisamos de seu apoio imediato para aprovar a lei anti-homofobia (PLC 122/2006), assegurando a todos e todas as brasileiras e brasileiros a proteção igualitária perante a lei”, prossegue o texto do documento, que cita a presidente Dilma Rousseff.

Para os autores da petição, as ideias do deputado “não são uma questão de opinião pessoal, elas são perigosas”. “Enquanto já existem leis para proteger outras formas de discriminação, pessoas LGBT não têm nenhuma proteção legal. Vamos erguer nossas vozes mais alto que o Bolsonaro e mostrar que os brasileiros apoiam a lei anti-homofobia. Assine a petição agora.”
http://www.avaaz.org/po/homofobia_nao

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a mobilização popular pelo Ficha Limpa é um exemplo do que pode ocorrer agora com o projeto anti-homofobia, parado na Casa, principalmente por ação da bancada evangélica. “Nesse sentido, o deputado, com sua postura de ódio, retrógrada, presta um serviço. Pela estupidez, trouxe luz. A celeuma pode estimular a votação.”

À noite, houve manifestação contra Bolsonaro na Cinelândia, centro do Rio. Cerca de 100 pessoas haviam chegado até as 18h30. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio, Claudio Nascimento, defendeu a cassação do mandato do deputado, classificado por ele de “Bolsonazi”. “Há uma confusão na sociedade de direito à opinião com incitação à violência. Sou negro e gay com muito orgulho. O Bolsonaro é o grande lixo humano, o que ele representa como projeto político precisa ser repudiado”, discursou.”
Foto: Fabio Motta, AE


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Estudantes reunem-se com Dilma e apresentam pauta para educação

Estudantes apresentam pauta para educação no Paláciodo Planalto

Blog do Planalto:
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta quinta-feira (24/3), no Palácio do Planalto, um grupo de estudantes universitários e secundaristas que participaram de manifestações na Esplanada dos Ministérios. Sob liderança dos presidentes da UNE (União Nacional dos Estudantes), Augusto Chagas, e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), Yann Evanovick, o grupo de estudantes foi recebido, num primeiro momento, pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e em seguida todos se reuniram com a presidenta Dilma, que se fez acompanhar pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Após a reunião, Chagas e Evanovick conversaram com jornalistas sobre o encontro. Eles informaram que as entidades que representam os estudantes apresentaram à presidenta Dilma a pauta de reivindicação para o setor de educação. Segundo Chagas, a pauta contempla destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor e 50% da receita do fundo proveniente do pré-sal também para o sistema educacional. Evanovick afirmou que a presidenta Dilma mostrou-se sensível ao pedido dos estudantes.

Durante a conversa, os estudantes solicitaram que as conquistas obtidas no Congresso Nacional não sejam vetadas pela presidenta em matérias que devem virar leis. De acordo com o presidente da Ubes, as entidades apresentaram 59 emendas em projeto de lei que tramita na Comissão de Educação da Câmara que trata do plano nacional de educação.

“O plano prevê 7% do PIB para educação entre 2011 e 2020. Achamos fundamental que seja aumentado para 10% do PIB”, disse Evanovick.


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seca de 2010 afetou área verde na Amazônia

EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais:

"Estudo revela que seca de 2010 afetou área verde na Amazônia

Agência Brasil

Seca atingiu o Amazonas em agosto do ano passado

Por Karol Assunção - Adital, com informações de agências

Dados de um estudo patrocinado pela Agência Espacial Americana (Nasa) e que foi aceito para publicação na revista científica Geophysical Research Letters revelam que cerca de 2,5 milhões de quilômetros quadrados de área verde da Amazônia sofreram impactos com a seca ocorrida no ano passado na região. Rafael Cruz, membro da Campanha Amazônia do Greenpeace, chama atenção não só para eventos climáticos na área, mas também para desmatamentos e queimadas.

De acordo com o integrante do Greenpeace, ainda não é possível afirmar se existe relação direta entre a seca ocorrida no ano passado e as mudanças climáticas, mas já se observa que a região Amazônica tem sido palco de eventos climáticos extremos nos últimos anos. 'Teve a seca de 2010, as enchentes de 2009. Falta entender se [esses episódios] já são impactos [das mudanças climáticas] na Floresta ou se são casos isolados”, comenta.

Rafael considera o estudo importante por revelar a perda da área verde na floresta e lembra que a seca provoca alterações não apenas na vegetação, mas também na rotina das comunidades locais. 'A seca causa uma mudança na vida das pessoas”, destaca, comentando, por exemplo, que muitas não conseguiam se deslocar de barco porque as águas dos rios estavam baixas. Também não é apenas a seca a responsável pela redução da vegetação na floresta. Os desmatamentos e as queimadas, além de reduzirem a área verde, também contribuem para o aquecimento global. De acordo com o integrante do Greenpeace, o Brasil está em quarto lugar no ranking de países que mais poluem justamente por conta da emissão de gases de efeito estufa liberados nas queimadas.

Em relação aos desmatamentos, o ativista revela que a curva dessa prática na Amazônia está em queda. Entretanto, isso ainda não é motivo para comemorações. 'O Brasil ainda desmata muito. Em 2010 [o país desmatou] uma área maior que o Distrito Federal”, destaca.

Código Florestal

Uma das grandes preocupações atuais do integrante do Greenpeace refere-se às alterações no Código Florestal Brasileiro. Isso porque, de acordo com ele, caso a modificação seja aprovada, o desmatamento no país irá aumentar. Para chamar atenção para o caso, pequenos agricultores, ambientalistas, organizações sociais e camponeses realizarão, no próximo dia 7 de abril, uma mobilização nacional contra as alterações no Código. Segundo Rafael Cruz, a manifestação consistirá em uma Marcha na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 'É importante lembrar que sem floresta não tem chuva, não tem agricultura”, alerta.
Adital/EcoAgência

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Movimentos sociais se articulam contra a alteração do Código Floresttal

EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais:

"Movimentos sociais entregam manifestações sobre o Código Florestal

Encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná, na sexta-feira (1º), e reuniu agricultores familiares, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Terra de Direitos
Ministra Izabella Teixeira recebe as duas cartas

Por Terra de Direitos

Na manhã de sexta-feira (1º), a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, maior autoridade em matéria ambiental no Brasil, esteve presente em audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para debater o Código Florestal. Durante a audiência, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se manifestaram a respeito do Código por meio da entrega de duas cartas à ministra. O representante do MST e da Via Campesina, Roberto Baggio, entregou documento contrário ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) sobre a alteração do Código Florestal. No documento há a defesa de dez pontos que declaram a ampla defesa do meio ambiente brasileiro e da obrigação constitucional de que cada propriedade rural cumpra sua função socioambiental.

O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Nerevaldo Oliboni, disse, durante o debate, que a entidade também defende os pontos levantados no documento da Via Campesina. O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, representando entidades e movimentos sociais, entregou ainda à ministra Izabella Teixeira carta-manifesto que defende a manutenção da proibição do plantio de milho geneticamente modificado nos dez quilômetros da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu (leia o ofício).

Em reunião, na semana passada, o Conselho do Parque definiu parecer favorável a respeito da permissão do plantio do milho transgênico a partir de 1,2 mil metros da Unidade de Conservação. A decisão foi tomada desconsiderando o posicionamento dos agricultores familiares da região, que usam a área tradicionalmente para preservar as sementes crioulas e sistemas orgânicos e agroecológicos (leia mais).

Durante a audiência, a ministra falou da inviabilidade de se posicionar favoravelmente a qualquer proposta que tenha como objetivo mais desmatamento diante de um cenário de mudanças climáticas, crise energética e crise alimentar. A ministra ressaltou que os agricultores familiares conseguem preservar o meio ambiente e fazer agricultura, além de sinalizar para a necessidade de haver o debate sobre modelos de agricultura sustentável, como a agroecologia.
Terra de Direitos/EcoAgência

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Ibama doa 1,6 mil bois criados de maneira ilegal no Pará ao Programa Fome Zero

Portal MS :
 Operação destina 1,6 mil bois ilegais no Pará ao Programa Fome Zero

"Crédito: Nelson Feitosa/ Ibama

Bois apreendidos no Pará.

Operação do Ibama realizada no sudeste e sudoeste do Pará apreendeu até esta segunda-feira (4) cerca de 1,6 mil bois que estavam em áreas desmatadas e embargadas pelo órgão, sendo criados de maneira ilegal. Os animais deverão ser doados ao Programa Fome Zero.


A ação ocorre desde o dia 31, quando agentes ambientais ocuparam três fazendas no estado, e faz parte de uma operação mais ampla, chamada Disparada, que fiscaliza a presença de gado em floresta derrubada em cinco regiões da Amazônia, incluindo Mato Grosso e Amazonas.

Até agora, o Ibama apreendeu cerca de 500 bois no município de Cumaru do Norte, 200 em São Félix do Xingu e 900 em Altamira, no Pará. Todos estão na lista dos que mais desmatam a Amazônia no estado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o órgão, o número já chega a 4,5 mil cabeças de gado apreendidas em toda a Amazônia, incluindo fiscalizações no município de Lábrea (AM) e Sinop (MT). O gado encontrado deverá ser doado ao Programa Fome Zero, do Ministério de Desenvolvimento Social.

A presença dos bois em áreas embargadas impede a regeneração natural da floresta. Proprietários que usaram os locais como pastos devem receber multa de R$ 5 mil por hectare e até R$ 1 milhão pelo desrespeito à legislação ambiental, segundo o Ibama. Até o momento, o órgão já aplicou quase R$ 15 milhões aos três proprietários que continuaram criando gado de maneira irregular.




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Santayana: “Lula é doutor em política” e Guilherme, aos 11 anos, já sabia | Maria Frô

Santayana: “Lula é doutor em política” e Guilherme, aos 11 anos, já sabia | Maria Frô:

"Nunca me esqueço de um um aluno querido da escola da Vila, Guilherme, quando estava na quinta-série em meados da década de 1990.

Era um debate sobre eleições e os alunos deveriam defender seus candidatos de preferência. Guilherme debatia e propôs o seguinte exercício para a sala: Para ser médico você precisa estudar o quê? A sala respondia: Medicina. E pra ser engenheiro?, ele prosseguia e a sala: Engenharia. Para ser arquiteto? A sala: Arquitetura; e advogado? A sala novamente: Direito.

Finalmente, ele pergunta: “E pra ser presidente?” Um silêncio imenso na sala. Daí ele diz, algo assim: pra ser presidente precisa fazer faculdade do povo, conhecer bem o povo, os seus problemas, não precisa de diploma universitário para ser presidente, precisa de sensibilidade e compromisso com o povo.

Guilherme era um aluno impressionante, surpreendia-me sempre. Na quinta-série ele já sabia o que os preconceituosos jamais aprenderão sobre democracia e, por isso, jamais reconhecerão a grandeza de Lula e passarão sempre esta vergonha alheia que Aleluia passou.

Ex-presidente Lula durante a cerimônia na Universidade de Coimbra na qual recebeu o título de Doutor Honoris-Causa.

De olhos opacos no turbilhão do mundo

Por: Mauro Santayana no JB

O engenheiro baiano José Carlos Aleluia enviou carta ao Reitor da Universidade de Coimbra, protestando contra a concessão do título de Doutor Honoris-Causa ao operário Luis Inácio da Silva, que, com o apelido afetivo de Lula, presidiu ao Brasil durante oito anos. Sem mandato, Aleluia mantém contatos com seus eleitores, mediante um site na Internet.

Ele foi um oposicionista inquieto, ocupando, sempre que podia, a tribuna, no ataque ao governo passado, dentro da linha sem rumo e sem prumo do DEM. Aleluia considera uma ofensa às instituições acadêmicas o título concedido a Lula, e faz referência elogiosa à mesma homenagem prestada ao professor Miguel Reale. Esqueceu-se, é certo, de outros brasileiros honrados pela vetusta universidade, como Tancredo Neves. Não é preciso conhecer a teoria de Freud para compreender a escolha da memória de Aleluia.

O título universitário é, hoje, licença profissional corporativa. O senhor Aleluia está diplomado para exercer o ofício de engenheiro. A Universidade o preparou para entender das ciências físicas, e é provável que ele seja profissional competente, tanto é assim que ministra aulas. O título universitário certifica que o graduado estudou tal ou qual matéria, mas não faz dele um sábio. O conhecimento adquirido na universidade é importante, mas não é tudo. Volto a citar, porque a idéia deve ser repetida, os versos de um escritor mais identificado com a direita do que com a esquerda, T.S. Elliot, nos quais ele mostra a diferença entre ser informado, conhecer e saber: Where is the wisdom we have lost in knowledge? Where is the knowledge we have lost in information? (Onde está a sabedoria que perdemos no conhecimento? Onde está o conhecimento que perdemos na informação?)

O título de Doutor Honoris-Causa, sabe bem disso o engenheiro Aleluia, não é licença profissional, mas o reconhecimento de um saber, construído ao longo do tempo, tenha o agraciado ou não freqüentado a universidade. O papel da Universidade não deveria ser o que vem desempenhando – o de conferir certificados de preparação técnica -, mas o de abrir caminho à busca do saber. O Senador Christovam Buarque, com a autoridade de quem foi reitor da UNB, disse certa vez que a Universidade ideal será aquela que não expeça diplomas.

Lula, com os seus defeitos, e não são poucos, é um doutor em política. Um chefe de Estado não administra cifras, não faz cálculos estruturais, não prolata sentenças, nem deve escrever seus próprios discursos. Cabe-lhe liderar os povos e conduzir os estados, e isso dele exige muito mais do que qualquer formação escolar: exige a sabedoria que desconfia do conhecimento, e o conhecimento que se esquiva das informações não confiáveis.

A universidade é uma instituição relativamente nova na História. Ela não foi necessária para que os homens, com Demócrito, intuíssem a física atômica; com Pitágoras e Euclides, riscassem no solo figuras geométricas e delas abstraíssem os teoremas matemáticos; e muito menos para que Fídias fosse o genial arquiteto e engenheiro das obras da Acrópole e o escultor que foi. Mais ainda: as maiores revoluções intelectuais e sociais do mundo não dependeram das universidades, embora nelas se tenham formado grandes pensadores – e sua importância, como centro de reflexões e pesquisas, seja insubstituível. O preconceito de classe contra Lula sela os olhos de Aleluia e os torna opacos.

Solidário o meu autodidatismo com o de Lula, quero lembrar o grande escritor norte-americano Ralph Waldo Emerson: um talento pode formar-se na obscuridade, mas um caráter só se forma no turbilhão do mundo.

É no turbilhão do mundo que se forma o caráter dos grandes homens.

PS.: E agora, a Universidade de Salamanca, na Espanha, que está entre as cinco mais antigas do mundo, fundada em 1218, acaba de aprovar, por unanimidade, o título de doutor honoris causa a Lula (notícia de 31/03/2011).

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Expedição na Amazônia revela peixe-onça

foto: Adriano Gambarini/Conservation International

Portal MS:

"Um minúsculo peixe com pintinhas escuras é uma das mais recentes novas espécies descobertas na Amazônia. Por causa da aparência - que lembra uma onça - ele foi batizado com o nome Ix, que significa jaguar no idioma maia.

Foto: Adriano Gambarini/Conservation International

O Stenolicnus Ix é da família dos bagres, mas muito menor, cerca de 2 cm de comprimento, e foi encontrado quase no fim de uma das sete expedições do Museu Emílio Goeldi em parceria com a Universidade Federal do Pará, o grupo ambientalista Conservação Internacional (CI) na Estação Ecológica Grão Pará e o governo do Estado.

A espécie foi descrita na edição de janeiro da revista especializada Zootaxa . Os pesquisadores salientaram a dificuldade em se capturar o peixe, por causa de seu tamanho.

Ele foi literalmente peneirado no igarapé Curuá, um afluente da margem esquerda do rio Amazonas. A região faz parte da reserva ambiental considerada a maior área contígua do mundo totalmente protegida, com seus 4 milhões de hectares.


A área é tão protegida que os pesquisadores tiveram que ser deixados de helicóptero no local.

Para ambientalistas, a descoberta reforça o argumento de que é preciso proteger a Amazônia com rigor.

'Descobertas como essa nos lembram de que ainda temos muito o que aprender sobre a biodiversidade da Amazônia. A área (da reserva) abriga espécies importantes, conhecidas e ainda não descritas pela ciência, e serviços ambientais essenciais', afirmou Patricia Baião, diretora do Programa Amazônia da CI-Brasil.



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Nao Mexam No CodigoFlorestal

 Vídeo explicativo

Doe Órgãos. Doe Vida

- Portal da Saúde - www.Saude.gov.br - Transplantes:

Campanha doe Órgãos. Doe Vida

                                        "Doe Órgãos. Doe Vida

Transplantes
 O Brasil possui hoje um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo. Com 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas autorizados a realizar transplantes, o Sistema Nacional de Transplantes está presente em 25 estados do país, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes.

Para ser um doador, não é necessário fazer nenhum documento por escrito. Basta que a sua família esteja ciente da sua vontade. Assim, quando for constatada a morte encefálica do paciente, uma ou mais partes do corpo que estiverem em condições de serem aproveitadas poderão ajudar a salvar as vidas de outras pessoas. Lembre-se que alguns órgãos podem ser doados em vida. São eles: parte do fígado, um dos rins e parte da medula óssea.

A política Nacional de Transplantes

A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos. Estabelece também garantias e direitos aos pacientes que necessitam destes procedimentos e regula toda a rede assistencial através de autorizações e reautorizações de funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regem o funcionamento do SUS.

Consulta Pública (Portaria GM 2.040)

O Ministério da Saúde, considerando que o Processo Doação/Transplantes é uma prioridade desse governo, propõe a consulta pública do documento 'Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes que Regula as Atividades Técnicas e Operacionais de Captação, Distribuição e Transplantes de Órgãos, Partes e Tecidos'

Seja um doador

O passo principal para você se tornar um doador é conversar com a sua família e deixar bem claro o seu desejo de ser doador. Não é necessário deixar nada por escrito. A doação de órgãos pode ocorrer a partir do momento da constatação da morte encefálica. Em alguns casos, a doação em vida também pode ser realizada, em caso de parentesco até 4ºgrau ou com autorização judicial (não parentes).

Notícias

- Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e anuncia pacote de melhorias para o setor no valor de R$ 76 milhões

Informações

Lista de espera
Centrais de Transplante
Centros
Equipes
CIHDOTT
Dados estatísticos
Legislação
Formulários para Autorização
Bancos de Tecidos
VÍDEOS

Assista os vídeos das campanhas sobre doação de órgãos dos anos de 2009, 2007, 2006, 2005 e 2003
ENTRE EM CONTATO

Disque Saúde – Transplantes: 0800 61 1997
E-mail: snt@saude.gov.br

Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900

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Pesca ilegal de tubarões no Pará

Folha.com:

Carcaça de tubarão apreendida pelo Ibama no Pará; proprietário do barco foi multado em R$110 mil

"O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apreendeu na sexta-feira (1º) cerca de 120 tubarões pescados ilegalmente na costa do Pará.

O barco pesqueiro que capturou os animais tinha autorização para pescar diversos peixes com o uso de redes, mas investigação do órgão aponta que ele pescava apenas tubarões utilizando um equipamento conhecido como espinhéu --centenas de anzóis presos em cordas.


Além de ter a embarcação e a carga apreendidas, o proprietário do barco foi multado em R$ 110 mil pela pesca irregular. A carne dos tubarões foi doada à população e as barbatanas, enterradas pelo Ibama com cal.

'Este tipo de crime ambiental ocorre porque as barbatanas têm alto valor no mercado internacional [R$ 80/kg], principalmente na China, onde são usadas em sopas', afirmou o chefe da Divisão de Fauna e Pesca do Ibama, Leandro Aranha. Na tradição chinesa, as barbatanas de tubarão têm propriedades terapêuticas.

Segundo o Ibama, a fiscalização da prática do 'finning', quando o pescador retira apenas a barbatana e descarta a carcaça do animal no mar, foi intensificada pelo órgão no Pará.

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Projeto busca legado para Copa e Olimpíada

PNUD Brasil :

"Projeto busca legado para Copa e Olimpíada
PNUD e governo federal somam forças para universalizar o acesso ao esporte e promover inclusão social por conta de competições globais

O PNUD e o Ministério do Esporte vão somar esforços para ampliar o acesso da população brasileira às práticas esportivas, com o objetivo de promover a inclusão social, o exercício da cidadania e elevar o nível dos atletas do país, potencializando o legado de eventos internacionais que o país sediará, como a Copa do Mundo de futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O resultado dessa união é o projeto 'Por uma Agenda Nacional de Esporte', estruturado em quatro eixos fundamentais e com previsão de seis anos de execução.

O projeto é uma das ações do Plano Decenal de Esporte e Lazer, que traça dez linhas estratégicas de atuação do ministério até 2020 (Sistema Nacional de Esporte e Lazer; Formação e Valorização Profissional; Esporte, Lazer e Educação; Esporte, Saúde e Qualidade de Vida; Ciência, Tecnologia e Inovação; Esporte de Alto Rendimento; Futebol; Financiamento do Esporte; Infraestrutura Esportiva; Esporte e Economia).

Em linhas gerais, o projeto 'Por uma Agenda Nacional de Esporte' se desenvolverá em torno de quatro eixos, explica Maristela Neves, diretora do ministério para o projeto. 'Queremos fortalecer o ministério, estruturar o Sistema Nacional de Esporte e Lazer – que define o papel de cada ator dentro do universo esportivo brasileiro –, fornecer apoio ao plano decenal e trabalhar pelos legados da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro', diz.

Esse último ponto foi pensado com o objetivo de que tanto a Copa quanto a Olimpíada não sejam somente um evento, mas sim contribuam para o desenvolvimento do esporte. 'Haverá todo um trabalho em torno disso, e será importante para colocar o Brasil no calendário esportivo mundial, atraindo inúmeras iniciativas para o país', completa Maristela. Isso sem contar com o desenvolvimento urbano, econômico e social que as competições promoverão em cada um dos estados abrangidos.

Entre os desafios está transformar o Brasil em um dos dez países mais relevantes no esporte mundial. Ao todo, o projeto contará com R$ 37,9 milhões em recursos que serão desembolsados até dezembro de 2016. O PNUD vai entrar como parceiro, utilizando sua expertise na gestão para governabilidade, explica Erica Massimo Machado, coordenadora do PNUD e do projeto.

'Nós vamos ajudar na formulação e implementação do plano, através do mapeamento das necessidades e das lacunas existentes para o projeto da Copa e da Olimpíada', afirma. A ideia também é explorar a relação do esporte com as questões da segurança e da redução dos índices de violência.


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A opinião pública, entre o velho e o novo

Carta Maior - Blog do Emir Sader:
  "A opinião pública, entre o velho e o novo

- A decadência irreversível da velha mídia e o surpreendente surgimento
de novas modalidades de formação democrática da opinião pública

Atribuem à internet – sua velocidade, seu caráter interativo, sua “irresponsabilidade” (“Qualquer um pode escrever...”, tipo Cansei) – a decadência da imprensa escrita. Claro que isso tem parte da verdade. Quem lê no dia seguinte o que já tinha ido na internet no dia anterior – às vezes lê nos jornais 2 dias depois de ter lido na internet -, tem uma sensação de tempo perdido, de notícia requentada, de um mundo superado pela rapidez virtual.

Além de que a internet, nas suas distintas modalidades, supera um dos problemas que permitiu o monopólio privado de algumas famílias, que pretendiam ser donas da formação da opinião pública, porque o investimento necessário para publicar um jornal ou uma revista é muito grande, enquanto que na internet é bastante pequeno ou quase nenhum.

A internet tornou-se assim um forte instrumento de democratização na circulação de informações, rompendo a fonte única e homogeneizadora das agências, assim como na interpretação dos fatos. A agenda nacional passa a ser disputada à velha mídia pelas novas formas, pluralistas, de expressão midiática, na internet.

Mas a razão de fundo da decadência irreversível da velha mídia está na sua falta total de credibilidade. A ponto de que atacaram implacavelmente o governo Lula e chegaram ao final de 8 anos com apenas 4% de rejeição do governo e 87% de apoio, o que vale também para medir a capacidade de influência da velha mídia sobre o povo brasileiro.

O melhor sintoma da decadência irreversível da imprensa escrita está na ausência dos jovens entre seus leitores, projetando a desaparição dessa modalidade de imprensa em um futuro não muito distante – porque se tornará inviável economicamente, depois de se tornar politicamente intranscendente.

Quando o jornal da ditabranda, dos carros emprestados à Oban e do “espectro do comunismo” me propôs escrever o artigo principal da página 3 em um domingo – em um reconhecimento claro que jornalistas seus tinham cometido graves erros que aumentam ainda mais a falta de credibilidade do jornal -, eu respondi que não me interessava. Que um artigo escrito em um blog, multiplicado pelos que os reenviam, mais seus ecos nos twitters e nos facebooks, além do twitcam, consegue muito mais leitores que um artigo em um jornal. Além de chegar aos jovens e aos setores dinâmicos da sociedade. Pesquisas mais recentes feitas pelo próprio jornal demonstram como seus leitores hoje são, em sua grande maioria, tucanos (os petistas abandonaram a leitura do jornal), dos grupos A e B, que representam a minoria da sociedade, com ausência absoluta de leitores jovens. Para a empresa interessa, porque são setores de maior poder aquisitivo, o que chama publicidade, mas se distanciaram ainda mais do Brasil real.

O jornal é muito chato, desinteressante, requentado, com cronistas que pararam nos ano 90, jurássicos, que se negam a acreditar que o país mudou, parecem todos iguais, repetem velhões chavões. Alguns jovens de idade, envelheceram prematuramente, incorporaram um ceticismo decadente, que chega rapidamente ao cinismo. Ficaram com os velhos tucanos como leitores, gente sem interesse e sem influência. Dai que tenham um caderno que se pretendem cultural que não é lido por ninguém, nem por eles mesmos.

Eu respondi à oferta que prefiro escrever aqui, propondo que a direção do jornal – que me ligou diretamente – mandasse um texto com suas opiniões, com o compromisso que seria publicado integralmente – o que eles não fazem -, mas que teriam que receber as opiniões dos leitores – interatividade a que eles não estão acostumados. Claro que não mandaram, odeiam a internet, estão irremediavelmente auto-excluidos do futuro da formação democrática da opinião pública.

Mas a velha mídia ainda constitui uma espécie de Exército regular- pesados, caros, lentos -, enquanto nós agimos com métodos de guerrilha, de estocadas, valendo-nos da mobilidade, da surpresa, da criatividade, do humor. Essa a grande batalha democrática entre o velho - que tenta sobreviver, com grandes dificuldades - , e o novo – que busca, com enormes esforços –criar os espaços democráticos e pluralistas que o novo Brasil requer.

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Jatene na corda bamba: Caso Cerpasa chega ao STJ. Destino político do governador está nas mãos do ministro Massami Uyeda.

A Perereca da Vizinha:
  "Pode dar haraquiri: Caso Cerpasa chega ao STJ. Destino político do governador Simão Jatene está nas mãos do ministro Massami Uyeda.

Depois de sete anos de idas e vindas, o Caso Cerpasa, ao que parece, entrou nos trilhos.
No último 29 de março, o inquérito 465, no qual o governador Simão Jatene é acusado de corrupção, chegou ao gabinete do ministro Massami Uyeda, que integra a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregada de julgar governadores, desembargadores e outros figurões da República.
Massami assumiu a Corte Especial na cadeira deixada por Luiz Fux, que ascendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulista da cidade de Lins, 68 anos, Massami é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi advogado militante e é juiz de carreira, daqueles que ralou para chegar aonde chegou.
Na internet, consta que os pais, imigrantes japoneses, criaram-no à moda da Terra do Sol Nascente, com valores como a honra e honestidade e seus samurais e haraquiris...

II

Massami ingressou no STF em 2006, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preside a Terceira Turma e a Segunda Seção do STJ, que apreciam questões relativas ao Direito Privado.
Formou-se em Direito na USP em 1966, durante a ditadura militar e a efervescência do movimento estudantil.
É um estudioso da violência doméstica e defensor da celeridade processual.
Aqui uma entrevista com ele no site “Quebrando o silêncio”:
http://www.quebrandoosilencio.org/?p=246
Aqui, matéria no Conjur, na qual ele defende uma Justiça mais conciliatória:
http://www.conjur.com.br/2009-jan-20/ministro_massami_uyeda_justica_conciliatoria
Aqui um discurso do deputado federal Walter Ihoshi, do DEM de São Paulo, que recorda a história de Massami: http://migre.me/4aZG5
E abaixo a biografia do ministro, no site do STJ:


III

No site do STJ, há julgamentos polêmicos com a participação do novo relator do Caso Cerpasa.
Massami votou pela prisão preventiva do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em 2010:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=95913&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=massami%20Uyeda
Foi o relator do processo que rejeitou recurso do banqueiro Daniel Dantas, que pleiteava indenização, por danos morais, da revista Carta Capital:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97473&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=massami%20Uyeda
Mas também votou favoravelmente ao recebimento de queixa-crime contra uma procuradora regional da República, acusada de injúria, calúnia e difamação pelo juiz federal Ali Mazloum, que apurava suposto vazamento de informações em processo ligado à Operação Satiagraha:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=100060&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=massami%20Uyeda
Aparentemente, é um juiz preso à Lei e aos detalhes técnicos, o que, talvez, até acabe beneficiando Simão Jatene.

IV

O problema é que ainda não se sabe qual o resultado da perícia contábil que a Polícia Federal do Pará andou dois anos a realizar nos documentos apreendidos na Cerpasa, em 2004.
E é em tal perícia, principalmente, que se apoiarão as acusações contra Jatene – se ainda existirem.
Isso porque, numa cartada brilhante, o advogado Aluísio Meira conseguiu desqualificar, em processo na Justiça do Trabalho, as provas contidas nos computadores apreendidos na Cerpasa.
Era em tais computadores que estava registrado uma espécie de termo de compromisso, em que, supostamente, se trocava o perdão da milionária dívida fiscal da empresa por dinheiro para o financiamento da campanha de Jatene ao Governo do Estado, em 2002, entre otras cositas mas...
Pode-se não gostar nem de Jatene nem de Aluísio Meira, nem da decisão da Justiça do Trabalho.
Mas o fato é que essa decisão, que considerou “imprestáveis” tais provas e até já transitou em julgado, pode, sim, fazer com que qualquer magistrado fique de cabelo em pé em relação ao conteúdo processual.
Aqui, a bombástica entrevista de Aluísio Meira, à Perereca, em janeiro deste ano:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/bomba-bomba-advogado-garante-que.html
E aqui o desmentido da Polícia Federal quanto à alteração dos HDs apreendidos na Cerpasa:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/pf-nega-alteracao-nos-computadores-da.html

V

O Caso Cerpasa, como previsto pela Perereca (aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-deve-agitar-bastidores.html E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-procuradoria-geral-da.html) deve agitar os bastidores políticos, locais e nacionais, ao longo de todo este ano.
Já rendeu notícia em blogs de grande repercussão, como “Os Amigos do Presidente Lula” e o “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, com mais de cem mil acessos diários (http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-e-manchete-no-blog.html).
Também foi notícia na concorrida coluna do jornalista Cláudio Humberto, reproduzida em jornais de todo o Brasil (aqui: http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2011/02/02/Blog_do_JM/pe/Governador_do_Para_e_acusado_d.shtml).
Embora no Governo do Estado, e com os cofres prontos a jorrar as verbas da propaganda, os tucanos poderão, sim, enfrentar uma desgastante queda-de-braço em torno do Caso Cerpasa.
É o tipo de material explosivo que poderia até ter mudado os rumos das eleições do ano passado, na qual os efeitos da Ficha Limpa derrubaram da pole position até um campeão de votos como Jader Barbalho.
Afinal, não é todos os dias que se tem um governador indiciado, com todas as letras, por corrupção.
E a questão é saber até onde irá o animus petista (e até do eleitorado) para ressuscitar a ex-governadora Ana Júlia Carepa e a sua troupe da DS.
Embora – e isso também é verdade – Jatene, com a sua Comunicação claudicante, ainda não tenha conseguido dizer a que veio neste segundo mandato.
E isso é especialmente complicado para alguém que chegou ao Poder nos braços da esperança.

VI

Qualquer que seja o resultado dessa queda de braço, porém, uma coisa é certa: poucas vezes se viu, nestes tempos de CNJ, um processo tão enrolado quanto o Caso Cerpasa.
Tudo começou em 2004, com uma batida da PF, MPF, INSS e Receita Federal, que, certamente, nunca imaginou apanhar um peixão como o governador do estado.
O inquérito foi parar no STJ e se arrastou tanto que o mandato de Jatene acabou e o caso teve de ser mandado de volta à Justiça Federal do Pará, devido à perda do foro privilegiado.
Aqui o inquérito ficou desde 2 de outubro de 2007 até março deste ano.
Só a perícia contábil realizada pela Polícia Federal se estendeu de 20 de novembro de 2008 a 19 ou 20 de fevereiro deste ano – embora o prazo para as diligências requisitadas pelo Ministério Público Federal fosse de apenas 90 dias.
E vejam só: o juiz federal do Pará que atuava no caso (Rubens Rollo) ordenou a expedição do processo para o STJ em 25 de fevereiro deste ano, mas, talvez devido ao Carnaval, ele só foi remetido para o STJ em 16 de março.
Chegou no STJ às 17:01 do dia 23. No dia seguinte, pela manhã, foi recebido na Coordenadoria de Originários, com uma certidão, segundo a tramitação processual, de “ausência” de oito apensos oriundos da Justiça Federal do Pará.
Só no dia 28 é que foi “restabelecida a autuação”. E, no dia seguinte, o Caso Cerpasa chegou, finalmente, na mesa do ministro Massami.

VII

Ao todo, são sete volumes e oito apensos. Um calhamaço que envolve, além de Jatene, os secretários de Estado Tereza Cativo e Sérgio Leão; a auditora da Fazenda, Roberta Chiari; e o ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel.
Um dado curioso é que a última decisão sobre o Caso Cerpasa, em sua primeira passagem pelo STJ, teve como relator o atual ministro do STF, Luiz Fux.
Na ocasião, o STJ negou por unanimidade um recurso judicial para que o processo fosse remetido, não para Justiça Federal, mas, para a Justiça Estadual do Pará.
Aqui, o voto de Fux:
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B8xdLmqNOJ12ZWM4YmJmNDUtODNjNS00MzlkLTk4ZWEtNGYxN2RkYzZiZThi&hl=en
A Perereca volta amanhã, depois de concluir o documento que prepara ao CNJ sobre a censura imposta ao blog a pedido do desembargador XXXXXXXXXX.
FUUUUUUUIIIIIIIIII!!!!!!!!

Postagem original, Ana Célia Pinheiro, jornalista e editora do Blog A Perereca da Vizinha

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Debate sobre energia nuclear volta à pauta do dia no Senado

Jornal Correio do Brasil:
"Debate sobre energia nuclear volta à pauta do dia no Senado

3/4/2011 19:57, Por Redação - de Brasília
Lindberg Farias

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) lidera o debate sobre energia nuclear

O debate sobre o uso da energia nuclear no país voltou à pauta do dia, após o acidente na usina nuclear em Fukushima no Japão. O Senado deu início a uma série de discussões, em audiência pública, para discutir o assunto, enquanto a ONG Greenpeace voltou a defender a a paralisação do projeto de construção de Angra III. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) falou sobre a necessidade de um plano de evacuação de Angra em caso de acidente.

– Qualquer chuva interrompe aquela Rio-Santos – afirmou o senador.

De acordo com Farias, nesta semana uma comissão do senado visitará Angra para discutir um plano de emergência com a comunidade e autoridades locais. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) coloca a questão como de planejamento.

– Eu não digo que a gente deva abandonar, mas nós podemos estudar com tranquilidade – diz o senador, que compara o caso do Brasil com a França.

A energia nuclear produzida no Brasil corresponde a menos de 3% de toda a geração de energia. Na França, o total é de 70%

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