A epopeia da soberania nacional

Portal Vermelho:

Eduardo Bomfim *
Os embates que estão sendo travados em torno do Código Florestal brasileiro demonstram a dimensão e o caráter estratégico da luta em defesa da soberania nacional. Aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados a matéria segue para o Senado Federal.
No entanto, ela não se restringe aos espaços do Congresso Nacional. Estende-se por todos os cantos do cenário brasileiro. Há uma intensa disputa de ideias contra a mídia hegemonia global e indisfarçáveis interesses foraneos, que se espalha no mundo acadêmico, na juventude, nas organizações sindicais, entre os agricultores, no âmbito dos movimentos populares, no mundo jurídico, em meio aos partidos políticos etc.

É uma polêmica apaixonada, muitas das vezes áspera e também exigente de informações e discussões sobre diversos conteúdos científicos e sem dúvida carregada de posições ideológicas Na luta política, as circunstâncias às vezes surpreendem o traçado que é pensado nos compêndios das ciências sociais ou nos livros de História.

É difícil acreditar, por exemplo, que alguém fosse supor, à época, que os confrontos decisivos contra os vinte e um anos de ditadura no Brasil fossem travados no Congresso Nacional, mobilizando toda a sociedade nacional em extraordinárias manifestações populares de centenas de milhares de pessoas, algumas delas ultrapassando mais de um milhão de manifestantes, como foram os comícios pelas eleições diretas para presidente da República.

Todas as esperanças de uma nação amordaçada pelo regime foram depositadas em uma improvável emenda constitucional à Carta redigida pelo arbítrio onde dizia que se aprovada, o presidente da República voltaria a ser eleito pelo voto popular universal e secreto.

Vencida a chamada emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional pela pressão sufocante do regime discricionário, a luta democrática e popular tomou o caminho da eleição indireta para presidente através do Colégio Eleitoral instituído pela ditadura, derrotando-a finalmente em seu próprio terreno. O rumo da História foi traçado, mais uma vez, através de acontecimentos imponderáveis.

Tudo isso nos faz refletir sobre a premente luta pela soberania nacional plena e o desenvolvimento efetivo do País, que pressupõe a indeclinável emancipação social. Por ser exigência e necessidade histórica ela continua tecendo como um estratagema o seu roteiro. É como o enredo de uma epopeia clássica onde cada capítulo nos reserva situações excepcionais.

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* Advogado, membro do Comitê Central do PCdoB

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Faltou homem na parada: Rafinha Bastos foge de Rosmary Corrêa

Brasil 247: "Rafinha Bastos foge de Rosmary e perde chance de autocrítica
Rafinha Bastos foge de Rosmary e perde chance de autocrítica Foto: FLICKR
Humorista corre do convite para ir ao Conselho Estadual da Condição de Feminina entender melhor os males do estupro; tremeu e tergiversou

10 de Junho de 2011 às 13:24

Marco Damiani, Brasil 247 _ “Se os comediantes tiverem que responder por toda piada que fazem, não vão ter tempo pra mais nada na vida. Nem pra fazer comédia'. A frase, enviada por e-mail, é de Rafinha Bastos, dirigida ao portal Comunique-se, que, por sua vez, repercutiu, sem citar a fonte, infelizmente, entrevista de Brasil 247 com a delegada Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Em entrevista ao 247, Rosmary desafiou Bastos ontem a marcar uma hora para ir até a sede do Conselho e entender melhor, diante das 32 conselheiras do órgão, as conseqüências do estupro sobre as mulheres. Ele aumentou sua própria fama, pelo lado negativo, ao fazer uma piada sobre o tema, na qual diz que as mulheres “feias” deveriam agradecer pelo crime. Com 2,29 milhões de seguidores em sua conta no twitter, foi considerado pelo The New York Times, este ano, como o tuiteiro mais influente do mundo, em razão dos retornos que recebe.

Sabe-se agora que, além de influente, Bastos é tergiversador. Brasil 247, ontem, enviou uma pergunta ao twitter dele para que se pronunciasse sobre o convite, na prática um desafio. O humorista fez que não viu, não respondeu. Ao teclar hoje com o Comunique-se, porém, saiu-se com essa de que não teria tempo para mais nada se tivesse de “responder por toda piada” que faz. A justificativa é tão tola quanto muitas das bobagens que ele espalha. A presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina não convidou Bastos para responder “a toda piada”, mas sim para que ele tivesse chance de entender o mal que uma piada específica – se é que foi – pode causar – ou já causou. Uma piada específica, frise-se, sobre um crime que vitimiza milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Bastos, jamais brilhante, perdeu com a fuga uma chance de dar a volta por cima sobre pelo menos uma de suas pisadas na bola. Absolutamente sem graça.

Leia abaixo o texto de Brasil 247 com o desafio da presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina a Bastos:

Vamos ver se Rafinha Bastos é homem. O que pode soar como uma piada é, em verdade, um desafio feito à sério. O humorista do CQC e tuiteiro mais influente do mundo, segundo o The New York Times, acaba de ser chamado pela delegada Rosmary Corrêa a estar frente a frente com ela para entender, em detalhes, o que é um estupro e quais são seus efeitos sobre o estado físico e mental nas mulheres que deste tipo de crime foram vítimas. Titular do Conselho Estadual da Condição Feminina, órgão oficial do governo paulista, Rosmary não consegue aceitar a piada de Rafinha, que ainda reverbera nas redes sociais e outros meios de comunicação: “Toda mulher que reclama que foi estuprada é feia pra c... . Reclama do que? Deveria dar graças a Deus”, disse ele, mais de uma vez, em suas apresentações de stand up comedy.

Diante de Brasil 247, em entrevista realizada há pouco, a delegada Rosmary teve a ideia de enfrentar a polêmica frente a frente com Rafinha.

“Eu convido Rafinha Bastos a marcar uma hora comigo e as demais 32 integrantes do Conselho de Defesa da Condição Feminina para que ele entenda, exatamente, o que é um estupro”, disse Rosmary, presidente do Conselho, à reportagem. “A piada que ele fez continua repercutindo, o que é uma lástima. Rafinha extrapolou da condição de humorista, fez uma frase completamente inaceitável e nefasta”.

Rosmary, que foi a primeira titular de uma delegacia da mulher no Brasil, há mais de 20 anos – hoje, só no estado de São Paulo existem 128 delas --, acredita que Rafinha não pode se recusar a aceitar. “Se ele tiver um mínimo de sensibilidade, virá até nós entender o estrago que fez com essa frase”, afirmou. “A violência contra a mulher está aumentando e, quando uma pessoa influente como ele faz esse tipo de coisa, só piora tudo”. A delegada lembrou que, tempos atrás, o Brasil não fazia parte das estatísticas mundiais de violência contra a mulher. “Mas, hoje, somos o décimo país com mais crimes desse tipo”.

Rosmary fez questão de passar, à Brasil 247, o endereço e telefone do Conselho Estadual da Condição Feminina para que Rafinha Bastos agende o encontro com ela e as 32 conselheiras. “Ele pode ligar para (11) 32 21 63 74 e falar com a minha secretária. Proponho o encontro aqui mesmo, na sede do Conselho, rua Antonio de Godoy, 122, 6º andar. Estamos esperando por ele”. É com você, Rafinha? Topa o desafio ou tremeu?



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Código Florestal: a peleia continua

Carta Maior: "Código Florestal: a peleia continua

É hora de a sociedade civil se manifestar, dando suporte aos movimentos institucionais em curso para retificar o erro cometido por uma maioria circunstancial de parlamentares, a fim de melhorar substancialmente o substitutivo global n° 186 e derrotar integralmente a emenda n° 164.

Ronaldo Zulke

1) Os movimentos da bancada do PT, em relação às mudanças no Código Florestal, orientaram-se desde o começo pela ideia de “desenvolvimento com sustentabilidade”, em acordo com o preconizado na II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Humano, a Rio-92. Ideia que pautará, igualmente, a Rio + 20, em 2012, no intuito de pressionar todos os países, do hemisfério Sul e Norte, na direção de um outro modelo de desenvolvimento. As modificações climáticas que, hoje, ameaçam a sobrevivência da bioesfera jogaram na lata do lixo da história o elogio ingênuo dos positivistas do século 19 ao “progresso” e ao “produtivismo” às expensas dos recursos naturais, como se esses fossem infinitamente renováveis. Um compromisso com o futuro regeu as ações do PT.

2) O protagonismo assumido pelo país, ao longo dos dois mandatos do governo Lula, através de uma política externa altiva e soberana, conferiram-lhe uma liderança moral no cenário internacional frente a questões de interesse da humanidade. Não à toa, em seu discurso de posse, a presidenta Dilma declarou: “Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente (...) Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais”. Esse, para nós, petistas, foi desde o início o pano de fundo do debate travado sobre o Código Florestal.

3) No entanto, a correlação de forças na Câmara Federal revelou-se desfavorável. Apesar da maioria conquistada nas eleições com um governo de coalizão, e confirmada na votação do salário mínimo, a conjuntura foi adversa às posições que manifestavam uma maior consciência ecológica nas negociações que tentaram conciliar os diferentes interesses na Casa. Enquanto a “bancada ruralista” manteve-se organizada e perfilada, a fluída base aliada sentiu dificuldades para unificar-se em torno de uma única proposta. O affaire Palocci decerto contribuiu para dificultar as tentativas por pulverizar as energias da base de apoio governista.

4) A criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), auxiliou na configuração de um posicionamento do Executivo, tensionado por divergências entre distintos ministérios (Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Comércio, entre outros). A estratégia permitiu ganhar tempo para aprofundar as negociações e garantir algumas conquistas junto ao parecer do relator do projeto do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Foram elas: a proteção de topos de morros, de reservas da Amazônia Legal na ordem de 80%, do Cerrado na ordem de 35% e, em outros biomas, de 20%. Considerando-se o parecer apresentado no início do ano, um avanço. Considerando-se os compromissos assumidos publicamente pela presidenta Dilma perante o mundo, um atraso.

5) Do ponto de vista do Executivo tais demandas eram a condição mínima para acompanhar o voto do relator, embora a contragosto. Tanto é assim que o governo não escondeu que pretendia e pretende, com respaldo do PT, promover alterações no substitutivo global n° 186, quando aquele chegar ao Senado.

6) O que já era ruim ficou pior com a aprovação da emenda n°164, do deputado Paulo Piau (PMDB/MG), que significou um enorme retrocesso ambiental e civilizatório, por consolidar as atividades agrosilvopastoris em Áreas de Proteção Permanente (APPs), transferir para os estados da Federação a decisão sobre atividades rurais que permitam o desmatamento e anistiar multas. Um verdadeiro desrespeito às novas gerações, que inviabiliza a aplicação de uma política nacional coerente e consistente sobre o assunto, pela dispersão de critérios e o risco de contínuas acomodações.

7) Essa emenda vergonhosa que, por extensão, legitima a resistência dos Estados Unidos ao Protocolo de Kyoto (1998) sobre a emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre que causam o “efeito estufa”, foi apoiada pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS, afora outros. Cabe citá-los, aqui, pois a atividade política exige a responsabilização dos seus agentes concretamente. Os “vitoriosos” até o momento são os que contrapõem-se à legislação ambiental: aqueles que vêem a árvore como mercadoria e a floresta como fonte de lucro, ao invés de vida.

8) Entre os sofismas usados pela bancada rural, destaca-se a falsa oposição entre a produção de alimentos e a preservação ambiental. Coisa que não corresponde aos fatos. Artigo científico (ver matéria publicada aqui na Carta Maior) assinado por pesquisadores das universidades de São Paulo e Piracicaba, corroborado por membros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), deixa claro que: “O Brasil tem área suficiente para preservação de nosso patrimônio biológico e também para continuar aumentando a produção de alimentos para consumo interno e exportação”. Na verdade, o que ameaça a produção de alimentos é a histórica má distribuição de terras, eventuais restrições ao crédito e a falta de recursos e assistência técnica aos produtores.

9) Ademais, a agenda de alimentos deve distinguir a grande da pequena propriedade. A primeira abarca 15,6% dos estabelecimentos mas ocupa 75,7% da área total. A segunda concerne à agricultura familiar, engloba 84,4% dos estabelecimentos existentes mas ocupa apenas 24,3% da área destinada à agropecuária, sendo responsável por 75% da mão de obra no campo e pela segurança alimentar do povo brasileiro. Produz: 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, ainda, 59% do plantel de suinos, 50% de aves e 30% de bovinos. Por sua efetiva participação na produção de alimentos, geração de empregos e renda no país, em consequência, merece tratamento excepcional por parte dos legisladores. Trata-se de um princípio de justiça social.

10) Continuamos lutando pelo equilíbrio ambiental, que não é uma equação aritmética entre o meio ambiente e uma moto-serra, mas uma preocupação com os bens necessários para que o meio ambiente possa se reproduzir, assegurando a biodiversidade em nosso território e sinalizando idênticos cuidados para o planeta.

11) A peleia continua no Senado. A esperança não nos abandonou. Convidamos a todos que enviem correspondência aos senadores para que, estes, resgatem o bom senso de que a Câmara não soube dar provas concretas por ocasião da votação do Código Florestal, conquanto os esforços empreendidos por tantos deputados da base aliada.

12) É hora de a sociedade civil se manifestar, dando suporte aos movimentos institucionais em curso para retificar o erro cometido por uma maioria circunstancial de parlamentares, a fim de melhorar substancialmente o substitutivo global n° 186 e derrotar integralmente a emenda n° 164. 13) No limite, na hipótese mais pessimista, a presidenta Dilma exercerá o seu poder constitucional de veto para restaurar a decência ambiental, recolocando a bola (e o otimismo) outra vez no centro de campo, isto é, no plenário da Câmara Federal.

(*) Deputado federal (PT-RS)


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Banda larga precisa R$ 145 bilhões para aumentar alcance

Jornal Correio do Brasil:

Por Marcelo Bernstein

A banda larga no Brasil pode triplicar nos próximos dez anos. Para isso, serão necessários investimentos de 144,6 bilhões até 2020 e que o País adote uma série de medidas articuladas entre governo e setor privado. Esta é a conclusão de um estudo elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Elaborado em parceria com consultoria LCA, o estudo foi apresentando durante o 55º Painel Telebrasil. De acordo com a análise, o número de acessos à banda larga chegaria a 78 milhões em 2014 e 153,6 milhões em 2020, se as medidas forem adotadas e o País invista 144 milhões de reais. Caso contrário, a banda larga teria crescimento menor e atingiria 57,3 milhões de acessos em 2014 e 93,2 milhões em 2020.

Se as medidas propostas forem adotadas, ainda segundo o estudo, a 87,2% das conexões teriam velocidade acima de 12 Mbps em 2020. Atualmente, a velocidade média da banda larga no Brasil é de 1,7 Megabit por segundo (Mbps) e a maior parte dos acessos está concentrada na faixa de até 2 Mbps.

Após fazer um diagnóstico do serviços de telefonia no Brasil, a análise propõe ações que teriam o objetivo de massificar a banda larga de qualidade no Brasil, tornando-a mais rápida e barata. Para impulsionar a banda larga, por exemplo, será preciso superar alguns entraves, entre os quais carga tributária elevada e o custo dos terminais de acesso, como os microcomputadores.

O estudo dividiu os municípios brasileiros em cinco grupos, utilizando uma metodologia do Banco Mundial. O objetivo foi mapear as regiões do País de acordo com as suas carências socioeconômicas e infraestruturas disponíveis, partindo da premissa de que “diferentes áreas necessitaram de ações distintas”.

Segundo o modelo, nos centros urbanos com maior renda, nível de educação e infraestrutura, a expansão dos serviços de telefonia deverá ser pautada pelas soluções de mercado. Já as políticas públicas teriam papel mais relevante nas áreas remotas, com menor renda, nível de educação e que têm menos infraestrutura.

A análise propõe que, para ampliar o acesso aos serviços, serão necessárias medidas do governo e do setor privado que desonerem e facilitem investimentos em infraestrutura, além de incentivar a demanda. Assim, será viabilizada a ampliação da oferta, disponibilizando, para o atendimento à população a infraestrutra de backbone, backhaul e última milha.

O estudo aponta que é preciso adotar políticas públicas que garantam o maior acesso da população a aplicações e conteúdos. Para alcançar as áreas mais carentes do País sugere, por exemplo, a expansão de telecentros e lan houses e subsídios diretos para a aquisição de serviços e financiamento para a compra de terminais para as pessoas que atualmente não podem pagar pelo acesso.

A infraestrutura poderia expandir se houver a desoneração da cadeia produtiva, a aprovação do projeto de lei 116/2010, que regulamenta o setor de TV por assinatura, a flexibilização regulatória e a liberação imediata de espectro, como o das faixas de 700 MHz e de 2,5 GHz. O estudo ainda propõe que é preciso estimular a oferta convergente de serviços para baratear o acesso para o usuário final.

Ao comentar sobre a pesquisa, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a meta do governo federal é fazer com que todos os brasileiros tenham conexão rápida no País no prazo de dez anos. “acho que se o serviço for entregue apenas pelo mercado, algumas pessoas ficarão fora da web e não é esse o objetivo”, afirmou.

Entretanto, o ministro informou que o governo quer somar esforços com as teles e vai analisar o estudo da Telebrasil para saber que medidas podem ser adotadas no longo prazo para expandir a banda larga no Brasil.


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IDEB PARÁ

Postado por Pedrinho Marajó em comentário

Blogger: Pensando Salvaterra - Postar um comentário:
"IDEB PARÁ

O Doutor Ronaldo Lima Araujo, professor do Instituto de Educação da UFPA e pesquisador na área de Trabalho e Educação encaminhou a seguinte interessante mensagem.
Um estudo mesmo que superficial sobre os resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado no ano passado pelo Ministério da Educação, revela um dado que passou despercebido pela grande imprensa de nosso Estado, o ensino médio da rede estadual de educação teve o melhor desempenho entre todas as demais redes estaduais do país.
A rede estadual de ensino revelou uma significativa melhora nos seus indicadores entre os anos de 2007 e 2009. A melhoria nas sérias finais do ensino fundamental são tímidas, mas nas séries iniciais do ensino fundamental e no ensino médio são significativas, nestes níveis de ensino o estado atingiu as metas estabelecidas pelo MEC e conseguiu reverter uma curva para baixo, freando a queda da qualidade verificada no IDEB anterior (de 2005 para 2007). No ensino médio o desempenho foi melhor ainda, sendo o estado do Pará o que teve melhor desempenho entre todos os estados da federação, subindo de 2,3 para 3,0.
O que ganhou destaque na grande imprensa foi a informação de que o estado do Pará, considerando todas as redes de ensino, teria o menor IDEB do Brasil. Esse dado é errôneo, já que não foram considerados os resultados das escolas particulares paraenses.
Estes dados do IDEB revelam que devemos ter muita cautela frente aos diferentes indicadores da educação nacional que são divulgados, eles devem ser objeto de análise cuidadosa para que, ao invés de servirem como parâmetro para a ação, não sejam utilizados como forma de ranqueamento de escolas e unidades da federação.
PEDRINHO MARAJOEX-PTP

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Lalaias

Lalaias: "Resolvi escrever...
Resolvi partilhar alguns olhares que tive nestes últimos dias.

As vezes (quase sempre) o amor não vêm como a gente espera. E ai, o que fazer?
Eu? Sofro. Me frustro. Sonho. Desisto... isso é um fato. Mas não é algo perceptível e racional. Só entendo o que fiz - a merda que fiz - depois. E ai? Já era....

Me questionei: Se não é amor... o que será?
Agora não falo daquele amor, de namorar - como eu falava quando criança. Falo do amor pela causa. No meu caso a causa da juventude, do pobre e excluído. A causa de um outro mundo possível. É por isso que não largo mão. Faço por que amo.

Já que estou no assunto do amor, me lembrei de um sentimento que tive esses dias. Londrina, tem um povo muito acolhedor e simpático. A maioria de nós, cumprimentamos desconhecidos, falamos bom dia para todo mundo... Existem esseções, claro! E me veio uma conclusão besta: Sejamos sempre caridosos, ainda que doa. A caridade pode ser um sorriso, um gesto de simpatia, mesmo que não recebamos nada em troca.

Ah, a diversidade me encucou. Estive mais sensível a perceber as diferenças e como isso vi que legal é quando nos abrimos para o novo. Construímos coisas, espaços, culturas, conceitos... fantásticos. Juntamos experiências jamais vividas por um biólogo com a de um religioso. Imagina, no que isso pode dar?

Me lembrei agora de uma bobagem, aliais me perdoem por tantas bobagens hoje. Um dia um professor me disse que o Amor Platonico surgiu de Platão, porque ele amava Aristóteles. Entretanto o Ari, nunca quis saber do pobre e feio Platão. Dessa forma Platão sofria muito de amor platônico.
É claro, isso não tem muito a ver. Mas na época acreditei!
E hoje escutando uma música de Julieta Venegas me encontrei muito nela, chama 'Amores Platônicos'. Considerando a minha facilidade de me apaixonar posso dizer que sou adepta ao amor platônico, pois a maioria destes meus amores, nunca se concretizam. Motivos: um que não me declaro, outro que o cabra macho nem imagina desse amor, algumas vezes descubro que era só fogo de palha, enfim, dentre outros. No fundo espero não ser adepta por muito tempo. Deve ser chato!

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Lei da Internet será encaminhada ao Congresso

Carta Maior : "Lei da Internet é prioridade e vai ao Congresso logo, diz secretário
Debatido há vinte meses, marco civil da internet é prioridade do ministério da Justiça e, com o fim do caso Palocci, deve ir ao Congresso em até dois meses. Segundo Secretário de Assuntos Legislativos, projeto tratará de direitos do cidadão e deveres dos provedores e não entrará em questões como comércio eletrônico e direitos autorais. Tendência é que crimes virtuais também sejam excluídos, mas assunto ainda será decidido pelo ministério.

André Barrocal

BRASÍLIA – A criação de uma Lei da Internet é uma das prioridades do ministério da Justiça, disse nesta quarta-feira (08/06) o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo de Castro Pereira. Segundo ele, o governo deve mandar ao Congresso uma proposta de “marco civil da Internet” em um ou dois meses. A tendência é que o projeto não entre na polêmica dos crimes virtuais, mas o ministério ainda vai bater o martelo sobre isso.

“A internet é hoje uma ferramenta que possibilita inúmeras formas de uso, e conflitos surgem com essa multiplicação de uso”, afirmou Castro Pereira, em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. “É importante também para que os juízes passem a falar a mesma língua quando julgarem casos envolvendo a internet”, completou.

De acordo com ele, o projeto aborda três dimensões diferentes da internet: direitos do cidadão, deveres dos provedores (acesso e conteúdo) e função do Estado. A atual minuta de texto propõe, por exemplo, que quebra de sigilo de internauta depende de autorização da Justiça, que é proibido monitorar dados do usuário e suspender o acesso dele por motivo diferente de “falta de pagamento” e que pode haver ação coletiva contra provedores.

A minuta, que em duas consultas públicas feitas pelo governo na própria internet recebeu mais de 2 mil comentários e sugestões, deixa de fora temas como comércio eletrônico, spam, direitos autorais e crimes virtuais. Segundo Castro Pereira, excluir o tema “cybercrimes” ajudaria a não “contaminar' a aprovação do marco civil.

O Congresso já discutiu a idéia de tipificar crimes virtuais, há dois anos, a partir de um projeto do ex-senador e hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), batizado de “AI-5 digital”. Naquela ocasião, ficou claro como o assunto gera controvérsias, daí que o governo pensa, segundo Castro Pereira, ser melhor separar os assuntos e discuti-los em momentos diferentes.

Mas, segundo o próprio secretário, a questão ainda será definida no ministério da Justiça, pois lá também há quem defenda ser melhor tratar de regulamentação e crimes de uma vez só. Quando houver uma decisão, o projeto será enviado à Casa Civil da Presidência, para que a presidenta Dilma Rousseff assine-o e despache-o ao Congresso.

Segundo Carta Maior apurou, o ministério da Justiça acredita que o projeto pode ir logo ao Legislativo agora que se consumou a saída de Antonio Palocci da chefia da Casa Civil. A presença de Palocci num cargo-chave no Palácio do Planalto, sob suspeita de enriquecimento ilícito, tinha paralisado uma série de decisões e discussões do governo.

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Projeto propõe compensações financeiras para quem preserva

Congresso em foco: "Nova batalha ambiental opõe ministérios no Congresso
Projeto da deputada Rebecca Garcia que propõe compensações financeiras para quem preserva coloca em campos opostos Itamaraty e Ministério do Meio Ambiente

Renata Camargo

Pouco presente no debate ambiental político no Congresso nos últimos anos, o governo federal tenta agora retomar o controle de projetos de lei importantes que podem melhorar ou piorar a imagem do Brasil no exterior. Após a atropelada votação do novo Código Florestal no mês passado na Câmara, uma nova batalha florestal toma conta das discussões ambientais no Congresso e coloca em relações estreitas os ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores.

Leia tudo sobre o Código Florestal


A causa é o Projeto de Lei 195/2011, aprovado ontem (8) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com apoio da pasta ambiental do governo, mas com ressalvas por parte do Itamaraty. A proposta regulamenta em todo o país o sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação e manejo florestal sustentável (REDD). De nome complicado e complexidade técnica, o sistema de REDD, na prática, corresponde a uma forma de garantir recursos financeiros para aqueles que deixarem a floresta em pé, sem desmatar.

“A nossa legislação ambiental é extremamente rica, mas é muito pensada para situações onde a mata não foi preservada. Hoje, não se tem como premiar aquele que deixou sua floresta em pé. No caso da Amazônia, em especial do estado do Amazonas, que tem 98% de suas florestas preservadas, a pessoa não se vê contemplada, uma vez que preservou. O REDD vem suprir essa necessidade, criando mecanismos para levar recursos para quem preserva”, disse ao Congresso em Foco a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), autora do projeto.

Impasse

O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, após semanas de votações adiadas por pressão de parte do governo. Na tarde de ontem, depois da aprovação na comissão, o deputado governista Dr. Rosinha (PT-PR) apresentou um requerimento para que a matéria tenha o conteúdo apreciado também pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Segundo o parlamentar, para o Itamaraty é prematuro que o Brasil tenha uma regulamentação sobre o sistema de REDD neste momento, já que ainda não há um entendimento internacional “sobre metodologias que sejam capazes de assegurar solidez” a esse tipo de mecanismo. Mas, segundo a deputada Rebecca Garcia, a posição da pasta internacional do governo é contrária ao posicionamento do Ministério do Meio Ambiente, que defende que o país precisa ser protagonista neste processo.

“Não podemos parar um assunto que está sendo debatido no Congresso, em função de decisões internacionais que queremos que aconteçam. Não podemos estar pautando as decisões do Congresso Nacional pelo que vai ser discutido quiçá um dia nos fóruns internacionais. Nós parlamentares entendemos que não só é o momento de aprovar o projeto, como já está tarde”, defendeu Rebecca.

O PL do REDD ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e ser votada no Senado. A decisão sobre a necessidade de uma quarta comissão analisar a proposta cabe ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Se acatado, o requerimento do deputado Dr. Rosinha vai prorrogar as discussões da matéria no Congresso. A intenção do Ministério do Meio Ambiente é apresentar uma lei de REDD do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO +20), que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho de 2012.

“A questão do REDD vai aumentar a pressão internacional sobre o Brasil em relação à preservação de nossas florestas. O Itamaraty é contra votar esse projeto agora, porque ainda não há um entendimento internacional com solidez sobre o REDD. Como essa negociação também é um tema internacional, então a Comissão de Relações Exteriores precisa analisar como mérito. Precisamos ganhar tempo”, justificou o Dr. Rosinha.

Floresta em pé

O desmatamento é responsável por mais de 70% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, como o gás carbônico (CO2). Para o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ao remunerar a preservação das florestas, o sistema de REDD ajudará a conter o desmatamento no país e a reduzir as emissões brasileiras. Na prática, o sistema cria uma espécie de mercado de carbono interno, em que os créditos por reduzir emissão de gases podem ser negociados, por exemplo, em Bolsas de Valor.

De acordo com a proposta, podem ser beneficiadas pelas políticas, programas e projetos de REDD indivíduos ou grupos com propostas de preservação em áreas de florestas em terras indígenas, unidades de conservação, territórios quilombolas, assentamentos rurais de reforma agrária e propriedades privadas. No caso das propriedades privadas, o governo costurou uma mudança no projeto para assegurar que a remuneração do REDD para áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs) dependam de regulamentação posterior do Executivo.

Pelo projeto, o funcionamento do sistema de REDD dependerá também de que o índice de desmatamento anual nacional do país esteja abaixo do índice histórico de desmatamento no Brasil. Se o índice de desmatamento em um determinado ano for acima dos níveis históricos, não haverá unidades de redução (medidas de REDD) para que os projetos de preservação sejam remunerados. “Se aumentar o desmatamento no país, não tem REDD”, afirmou a autora do projeto.

Soberania

Na tarde de terça-feira (7), o secretário-geral da ONU para a Rio +20, Sha Zukang, participou de uma reunião com parlamentares no Senado. Na ocasião, o secretário disse estar “impressionado” com a agilidade do Brasil em relação a temas como o REDD. Sha Zukang reforçou ainda que as florestas brasileiras são de “soberania” dos brasileiros. “A pressão internacional sobre a proteção das nossas florestas existe, mas ninguém está colocando dinheiro aqui. Se a gente tem que preservar, tem que dividir a conta”, defendeu Rebecca.

Pelo projeto, o sistema de REDD poderá ser financiado por fundos nacionais como o de Mudanças do Clima, o da Amazônia e do Meio Ambiente, além de recursos provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais sobre clima e acordos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos brasileiros. Também podem virar recursos para o REDD no Brasil doações e verbas do Orçamento da União.

A construção do projeto de lei do sistema de REDD no Congresso surgiu a partir do esforço dos governadores dos estados da Amazônia no ano passado. Na ocasião, eles procuraram o então presidente Lula para pedir uma regulamentação nacional sobre o tema. O país já possui projetos estaduais de REDD, como é o caso do Bolsa Florestal, no estado do Amazonas, mas ainda falta um marco regulatório.

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Programa prevê a concessão de bolsas a estudantes de cursos técnicos de nível médio para formação no exterior

Jornal Correio do Brasil: "Programa oferece formação no exterior a 75 mil estudantes

8/6/2011 14:31, Redação, com MEC - de Brasília

Uma das novidades é a concessão de bolsas a estudantes de cursos técnicos de nível médio

Até 2014, 75 mil estudantes poderão ir ao exterior, com bolsas de estudo e passagens aéreas pagas, além de seguro médico. Alunos que cursam desde o nível médio até o pós-doutorado serão beneficiados por um novo programa de internacionalização, o Ciências sem Fronteira.

O projeto-geral será apresentado à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 15 próximo, pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Os primeiros bolsistas devem ser selecionados no primeiro semestre de 2012.

– Não se trata de um rompante em que levaremos muitos estudantes ao exterior, mas de um grande projeto, que será institucionalizado pelo governo federal –, explicou Haddad.

À Capes, caberá a oferta de 40 mil bolsas, com estimativa de investimento de US$ 936 milhões ao longo de quatro anos. O CNPq, por sua vez, será responsável por outras 35 mil bolsas.

– Para ter ideia da amplitude do programa, basta comparar o número atual de bolsas concedidas em 2010 — 5,3 mil — às 75 mil que serão ofertadas em três anos –, ponderou Mercadante.

O novo programa pretende atender áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país. Dada a escassez de mão de obra qualificada em engenharia e tecnologia, tais setores serão o ponto central da iniciativa.

– São áreas em que o mercado de trabalho está aquecido e há déficit de pessoal. Para cada 50 formandos no país, temos apenas um engenheiro –, disse Mercadante.

Uma das novidades é a concessão de bolsas a estudantes de cursos técnicos de nível médio — serão três mil em três anos. Além dos estudantes de cursos técnicos, serão beneficiados os de educação profissional.

– Teremos 15 mil bolsas: 6 mil para cursos superiores de tecnologia, 3 mil para licenciatura em matemática, física, química e biologia, 3 mil para bacharelado tecnológico e 3 mil para estudantes de nível médio –, afirmou o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco.

Ainda na fase preliminar de negociação, o Ministério da Educação manteve conversações com instituições de ensino de vários países. Nos Estados Unidos, das 97 universidades contatadas, 95% manifestaram interesse em receber estudantes brasileiros. Elas oferecem alojamento gratuito, estágios de pesquisa e treinamento prévio em língua inglesa.

O plano de ação da Capes prevê em 338% o crescimento no número de bolsas no exterior em relação a 2010.



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Convênio com o PNDT prevê investimento de US$ 22 milhões para desenvolver turismo no Marajó

 Informaçaõ enviada pelo leitor Pedrinho Marajó, em comentário neste blog:


TURISMO NO MARAJÓ

No último final de semana nos Municípios de Soure e Salvaterra aconteceu reunião da PARATUR/PRODETUR (Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo) e a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó - AMAM com várias entidades locais para aprovação final das Minutas dos Projetos Executivos, de um Convênio do Programa que beneficiará US$ 22 milhões até 2013, para os municípios de Soure, Salvaterra e Ponta de Pedras. Por unanimidade os Projetos foram aprovados.



COMTEMPLADOS

Salvaterra será contemplada com: Revitalização do Porto Camará; Construção do Centro de Informações ao Turista (CIT) no Porto Camará; Construção de outro Centro de Informações ao Turista (CIT), na Praça do Pescador ao lado da Igreja Matriz e Sinalização Turística do Porto do Camará, cidade de Salvaterra até o Porto das Balsas.

Soure receberá: Revitalização do Terminal Fluvial de Soure; Construção do Centro de Informações ao Turista (CIT) dentro do Terminal Fluvial; Pavimentação das Ruas 1ª. Até a 5ª. Rua; Pavimentação das Travessas 11 até 18ª; Sinalização Turística da cidade de Soure até a praia do Pesqueiro. No próximo dia 08 a reunião será em Ponta de Pedras também, para aprovação das minutas do Projeto do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo naquela cidade. (encaminhada por Varela do Museu do Marajó.
PEDRINHOMARAJÓ EX-PTP

9 de junho de 2011 00:14

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Jovens levam Campanha contra Violência à Jornada Mundial de Juventude

Adital :
Camila Maciel
Jornalista da Adital
Adital

No mês de agosto, entre os dias16 e 21, cerca de cinco milhões de jovens católicos, de todo mundo, estarão reunidos em Madri, Espanha, para a Jornada Mundial de Juventude (JMJ). 'Será um momento de congraçamento da juventude mundial. O nosso contexto social e eclesial nos convoca a ir além das nossas fronteiras e partilhar outras realidades”, explica Joaquim Silva membro da Comissão Nacional de Assessores da Pastoral de Juventude (PJ).

O evento é realizado a cada dois anos, por convocação do Papa. Este ano, as Pastorais de Juventude do Brasil terão uma significativa representação na delegação oficial, que está sendo organizada pela (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) CNBB. Segundo Edney Santos, da coordenação da Delegação Oficial da JMJ, os representantes oficiais do país já contam com mais de 300 pessoas, das quais cerca de 70 fazem parte das Pastorais de Juventude. Além dos participantes que irão por conta própria, que soma 10 mil inscritos.

'Essa é uma oportunidade de expandir os nossos horizontes e fazer comunidades, além das nossas comunidades locais”, avalia Joaquim. Ele conta que uma das principais bandeiras a ser apresentada pela juventude brasileira é a defesa da vida, contra o extermínio e violência de jovens.

As Pastorais de Juventude no Brasil encabeçam a Campanha Nacional contra Violência e Extermínio de Jovens, lançada em 2008 a partir da Assembleia Nacional das Pastorais. Hoje, é uma ação articulada de diversas organizações para levar a toda sociedade o debate sobre as formas de violência contra a juventude, especialmente, o extermínio de milhares de jovens que está acontecendo no país.

A programação da Jornada Mundial contará com momentos de partilha de experiências. Edney revela que a forma de evangelizar das Pastorais também deverá ser compartilhada com os demais participantes. Um dos aspectos que define a identidade eclesial da PJ é a opção pelos pobres e jovens. 'Somos grupos de jovens motivados pela fé (...) a serviço da organização e animação das comunidades”, de acordo com apresentação no site da Pastoral.

Nos três dias que antecedem a JMJ, os jovens estarão distribuídos em cinco cidades da Espanha, nas chamadas Pré-Jornadas, para somente depois reunirem-se na capital espanhola. Além dos momentos de intercâmbio, a Jornada contará com vigílias, celebrações e festivais, os quais devem culminar com a participação do Papa Bento XVI.

Compartilhar carros para reduzir CO2

Na internet, o site carpooling.madrid11.com foi criado pela organização da Jornada Mundial de Juventude para pôr em contato os jovens que desejem compartilhar carro ou ônibus para viajar até Madrid por ocasião do evento e reduzir as emissões de CO2.

O site é dirigido, especialmente, aos viajantes procedentes da Europa e permite que os jovens que tenham algum lugar disponível no seu veículo contatem outros, que ainda não tenham encontrado meio de transporte e vice-versa. Segundo a organização, esta iniciativa se enquadra no objetivo de realizar uma Jornada sustentável, respeitosa com o meio ambiente e zero emissões de poluentes.

Para mais informações:http://www.madrid11.com/

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Dilma:Não negociaremos a questão do desmatamento.

 Jornal Correio do Brasil:Por Redação - de Brasília

Dilma

Dilma garantiu que desmatadores não serão anistiados

Em evento relativo à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, fez um discurso nesta terça-feira com foco no meio ambiente e afirmou que não irá negociar com desmatadores. A afirmação se refere à discussão do novo Código Florestal Brasileiro e foi endereçada aos parlamentares, já que o polêmico projeto foi aprovado na Câmara e, agora, aguarda votação no Senado.

– Não negociaremos a questão do desmatamento. Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da História – afirmou a presidenta no discurso. Dilma já sinalizou que é contra a anistia prevista pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados a quem já desmatou áreas de reserva legal ou de proteção ambiental.

A presidenta afirmou, por mais de uma vez, que o Brasil tem compromissos históricos com a sustentabilidade e vem compatibilizando o crescimento econômico e social com o desenvolvimento sustentável.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, foram assinados decretos para criar instâncias responsáveis pela organização da Rio+20, marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro. A Comissão Nacional da Rio+20 será responsável por promover o diálogo entre os governos federal, estadual, municipal e a sociedade civil para discutir a participação do Brasil na conferência. O Comitê Nacional irá planejar a organização e fazer a gestão de recursos, contratos e ações necessárias para a realização do encontro.

A Assessoria Extraordinária, também criada hoje, ficará responsável pela coordenação dos estudos sobre economia verde e governança internacional para o desenvolvimento sustentável, que servirão como base para formação da posição brasileira sobre os temas.

“O meio ambiente faz parte do conjunto da agenda de desenvolvimento, não é mais secundário. E a economia verde não inibe a geração de riquezas e empregos”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Ela acredita que o diálogo político entre o governo e o Senado será capaz de corrigir imperfeições no texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados.

Sobre o decreto que prorrogou até o dia 11 de junho o prazo de suspensão de multas dos produtores rurais, a ministra se limitou a responder que o assunto está sendo tratado internamente e que ainda esta semana haverá uma reunião no Palácio do Planalto para tratar do tema. Com o fim do prazo do Decreto 7.029/09, milhares de produtores rurais estariam enquadrados como contraventores das regras ambientais e, dessa forma, sujeitos às penalidades previstas em lei.

A Rio+20 irá reunir líderes mundiais comprometidos com o desenvolvimento sustentável do planeta. Dois temas principais serão discutidos na conferência: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza; e o enquadramento institucional para o desenvolvimento sustentável.


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Juventude no Desenvolvimento Territorial (JDT)

Juventude no Desenvolvimento Territorial (JDT): "“Juventude e Território” recebe visitas de representantes do MDA

Hoje, o projeto Juventude no Desenvolvimento Territorial, realizado pelo Instituto de Juventude Contemporânea (IJC) e financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) recebeu visitas importantes que cumprimentaram a ação do IJC junto às juventudes do campo. Representantes do MDA, da Secretaria do Desenvolvimento Territorial e o prefeito de Madalena (CE), saudaram as juventudes presentes.

Fº Sombra Oliveira, delegado do MDA no Ceará, mostrou-se bastante interessado nas juventudes locais, pois acredita que elas fazem parte de um grupo forte capaz de transformar a realidade. “Os meninos dos olhos do MDA são as mulheres, os quilombolas e as juventudes, que têm a mola e o combustível da mudança”, disse, destacando o Credjovem e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), ambos voltados para jovens agricultores.

Para Wilson Agripino, prefeito do distrito de Madalena, município que abriga o maior acampamento do MST no Ceará, é louvável a grande participação dos grupos de juventude do campo no projeto. Ele crê que o papel do IJC é fundamental para formação política dos jovens rurais, sendo necessário um acompanhamento pós-projeto. “O IJC não pode abandonar a discussão, tem que estar permanentemente discutindo as causas”, afirmou.

Na ocasião, Olímpio Queiroga, articulador estadual da Secretaria do Desenvolvimento Territorial no Ceará também frisou a participação dos sindicatos e assentamentos rurais, juntamente com Ana Tereza, consultora para ações com juventude, e Cássio Rosa, servidor técnico, ambos representantes da Secretaria do Desenvolvimento Territorial, a nível nacional, que estão acompanhando todas as atividades do IJC em Canindé com intuito de estabelecer ponte entre o IJC e o MDA.

As atividades do Juventude no Desenvolvimento Territorial no Território dos Sertões de Canindé (CE) que compõe Itatira, Boa Viagem, Paramoti, Madalena, Caridade e Canindé terminam amanhã. A próxima etapa do projeto será com as juventudes do interior de Minas Gerais.

Conheça os Territórios da Cidadania:

Territórios

O projeto será realizado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, englobando os 12 seguintes estados brasileiros: Amapá, Amazonas, Pará, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Amapá

    * Centro Oeste - AP
    * Dos Lagos - AP
    * Sul do Amapá - AP

Amazonas

    * Alto Juruá - AM
    * Baixo Amazonas - AM
    * Madeira - AM
    * Manaus e Entorno - AM
    * Mesorregião Alto Solimões - AM
    * Rio Negro da Cidadania Indígena - AM

Pará

    * Baixo Amazonas - PA
    * Baixo Tocantins - PA
    * BR 163 - PA
    * Marajó - PA
    * Nordeste Paraense - PA
    * Sudeste Paraense - PA
    * Sul do Pará/Alto Xingu - PA
    * Transamazônica - PA

Ceará

    * Carirí - CE
    * Inhamuns Crateús - CE
    * Sertão Central - CE
    * Sertões de Canindé - CE
    * Sobral - CE
    * Vales do Curu e Aracatiaçu - CE

Mato Grosso

    * Baixada Cuiabana - MT
    * Baixo Araguaia - MT
    * Noroeste - MT
    * Portal da Amazônia - MT

Mato Grosso do Sul

    * Cone Sul - MS
    * Da Reforma - MS
    * Grande Dourados - MS
    * Vale do Ivinhema - MS

Goiás

    * Das Águas Emendadas - DF/GO/MG
    * Chapada dos Veadeiros - GO
    * Vale do Paranã - GO
    * Vale do Rio Vermelho - GO

Minas Gerais

    * Das Águas Emendadas - DF/GO/MG
    * Alto Jequitinhonha - MG
    * Alto Rio Pardo - MG
    * Baixo Jequitinhonha - MG
    * Médio Jequitinhonha - MG
    * Noroeste de Minas - MG
    * Serra Geral - MG
    * Sertão de Minas - MG
    * Vale do Mucuri - MG
 
São Paulo
    * Pontal do Paranapanema - SP
    * Sudoeste Paulista - SP
    * Vale do Ribeira - SP

Rio Grande Do Sul

    * Médio Alto Uruguai - RS
    * Noroeste Colonial - RS
    * Região Central - RS
    * Zona Sul do Estado - RS

Santa Catarina

    * Meio Oeste Contestado - SC
    * Planalto Norte - SC

Paraná

    * Cantuquiriguaçu - PR
    * Norte Pioneiro - PR
    * Paraná Centro - PR
    * Vale do Ribeira - PR

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"capacidade de informar em tempo real e de mobilizar as populações gera medo entre governos e poderosos"

Envolverde: "Governos e poderosos temem a Internet

por Gustavo Capdevila, da IPS

Genebra, Suíça, 6/6/2011

O alcance mundial da internet e sua capacidade de informar em tempo real e de mobilizar as populações gera medo entre governos e poderosos, afirmou Frank La Rue, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. Esse medo levou ao aumento de restrições no uso da rede mundial, mediante a introdução de complexas tecnologias para bloquear os conteúdos, controlar e identificar ativistas e críticos, além da penalização de formas legítimas de expressão, afirmou o jurista guatemalteco.

La Rue, que, no dia 3, apresentou seu informe ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, mencionou as técnicas de filtragem de informação empregadas na China, mediante tecnologias que bloqueiam conteúdos com a menção de um só conceito, por exemplo, “direitos humanos”. O acesso aos conteúdos significa pluralidade e diversidade na recepção de informação pela internet e também em sua difusão pela rede mundial de computadores. Esse procedimento implica total ausência de censura, disse o especialista.

Essa fortaleza da internet e os levantes populares dos últimos meses no Oriente Médio e Norte da África, especialmente no Egito e na Tunísia, “atemoriza os políticos”, disse La Rue em entrevista coletiva. O relator afirmou que esses levantes não foram “revoluções da internet”, mas revoluções dos povos da Tunísia e do Egito que usaram a internet. Portanto, as mudanças de estilo de governo ou de desenvolvimento dependem das populações dos países, e também está claro que com a internet elas contaram com meios mais rápidos para denunciar as violações dos direitos humanos, para enfrentar a impunidade e para divulgar ao mundo em tempo real o que estava ocorrendo, acrescentou.

Em uma visita à Argélia, La Rue transmitiu aos governantes e especialistas sua convicção de que nos países da região não se pode ignorar o reconhecimento das aspirações da população jovem, que quer mais liberdade, maior participação e pretende ser ouvida. Os jovens também querem mais empregos. A região tem um nível de educação superior ao de ocupação e é muito frustrante para eles estudar e ficar de mãos vazias, disse o especialista. Por isso, este é o momento de ouvir os jovens e suas demandas, além de dar um espaço para se expressarem, ressaltou.

A internet se converteu em um instrumento crucial para favorecer os direitos humanos e facilitar a participação da cidadania e, em consequência, para transformar-se em um fundamento da construção e do fortalecimento da democracia, acrescentou La Rue. Ele também citou outra forma de censura: o uso do direito penal, como ocorre na Coreia do Sul, onde a legislação específica tipifica a difamação como crime com penas de até sete anos de prisão.

A função da internet como meio para o exercício do direito à livre expressão pode ser aperfeiçoada somente se o Estado aplicar políticas para promover o acesso universal a esse serviço, destacou o relator. Sem planos de ação, a internet se tornará um instrumento tecnológico acessível apenas para determinadas elites, o que perpetuará a brecha digital, alertou La Rue.

Esse desequilíbrio se reflete no índice de usuários do sistema, que chega a 71,6% nos países industrializados e cai até a 21,1% nos países em desenvolvimento. Esta disparidade é maior na África, onde há apenas 9,6 usuários para cada cem habitantes, segundo La Rue, que dedicará um estudo especial ao acesso à internet no informe que apresentará na próxima Assembleia Geral da ONU, reunida a partir de setembro.

Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definidos em 2000 por um fórum mundial, se propõem a reduzir pela metade a proporção de pessoas que sofrem pobreza e fome (em relação a 1990), garantir educação primária universal, promover a igualdade de gênero e reduzir a mortalidade infantil e materna, entre outras metas, até 2015. La Rue recordou que também incluem um chamado no sentido de expandir os benefícios das novas tecnologias, especialmente as da informação e da comunicação.

Entre os projetos patrocinados pela ONU nessa área, figura o projeto “Um Computador por Aluno”, apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). La Rue felicitou o Uruguai porque com a aplicação desse projeto, chamado Plano Ceibal e em vigor desde 2007, conseguiu distribuir computadores a toda sua população escolar. O relator da ONU mencionou o caso de Ruanda, que distribuiu entre sua população escolar infantil 56 mil computadores como parte de um plano que prevê a entrega de cem mil equipamentos.

La Rue disse à IPS que considera a concentração de meios de comunicação uma ameaça à liberdade de expressão, que deve se basear na diversidade e no pluralismo. O povo e toda pessoa individualmente têm direito a construir seu pensamento e formular opiniões próprias, mas para isto precisam de informação diversa, de diferentes pontos de vista e de diferente natureza, ressaltou.

“Na América Latina, cometemos um erro histórico ao permitir a supercomercialização da comunicação. É certo que a comunicação comercial tem um papel importante, mas não deve ser tudo. Para mim é mais importante que haja comunicação comercial, comunicação comunitária e serviços públicos de comunicação, que exista uma diversidade de elementos”, concluiu. Envolverde/IPS
(IPS)

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Ministério Público entra com ação contra Belo Monte

Congresso em foco:
Para a procuradoria, o Ibama atingiu o 'limite da irresponsabilidade' ao conceder a licença para a hidrelétrica sem o cumprimento das exigência que o próprio órgão impôs

Renata Camargo

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará ajuizou nesta segunda-feira (6) a 11ª ação civil pública contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O MPF pede a suspensão da licença de instalação do empreendimento, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) na semana passada.

Para o MPF, o Ibama atingiu o 'limite da irresponsabilidade' ao não cumprir as próprias exigências que o órgão impôs à construção de Belo Monte. No documento, o ministério relembra dados da região de Rondônia, onde o Ibama usou 'conceitos elásticos' para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio.

'Além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas”, afirma a procuradoria na ação.

A licença de instalação de Belo Monte era o documento que faltava para dar início à construção da hidrelétrica. Na ação civil, o MP alerta que a região vai receber os impactos da obra sem estar preparada. Segundo parecer técnico do próprio Ibama, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A., empresa responsável pelo empreendimento.

Conceitos inexistentes

Na avaliação do MPF, com a concessão da licença de instalação de Belo Monte sem o cumprimento das condicionantes, o Ibama criou conceitos inexistentes na lei ambiental: condições “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”. O Ministério Público ressalta que as medidas prévias exigidas são fundamentais para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.

Documento encaminhado pela Norte Energia ao Ministério Público aponta que as obras como as do sistema de água e esgoto em Vitória do Xingu, um dos municípios atingidos diretamente pela construção da barragem, ainda nem saíram do papel. De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em parceria com o Ibama, o cumprimento de medidas mitigadoras, previstas na licença prévia, 'é condição para se solicitar e obter a licença de instalação'.

'O parecer do Ibama demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor. Mais grave: o relatório aponta que o empreendedor informou várias obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos no início de maio constatou simplesmente não existirem', aponta o Ministério Público.

Para o MPF, a criação de 'conceitos tão flexíveis e elásticos' para conceder a licença de instalação 'serve ao interesse apenas da Norte Energia'. Na ação, o Ministério Público defende que a decisão do Ibama 'não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”.

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ONU apoia programa Brasil Sem Miséria

PNUD Brasil : "

Plano tem como meta de retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza, em 4 anos; 59% estão no Nordeste e 40% têm até 14 anos

Jorge Chediek, representante residente do PNUD e coordenador da ONU no Brasil, disse que as Nações Unidas apoiam o Brasil Sem Miséria, lançado nesta quinta-feira (2/6) pela presidenta Dilma Rousseff. O plano tem como meta principal retirar, em quatro anos, 16,2 milhões de pessoas da extrema pobreza, ou seja, quem vive com até R$ 70 mensais. Entre os beneficiados do programa, a maior parte está localizada no Nordeste (59%), tem até 14 anos (40%) e vive na zona rural (47%). “Não são estatísticas, são pessoas com vidas vividas, experiências e sonhos”, disse Dilma durante a cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto. O governo federal estima que vá gastar R$ 20 bilhões por ano com o projeto.

“O fato de o governo hoje estar assumindo compromisso de atacar um dos principais problemas, que é a extrema pobreza, é extraordinário”, declarou Chediek. “E, dentro das Nações Unidas, consideramos esse plano um modelo de como comprometer-se política e tecnicamente para realmente construir um país mais justo e mais digno”, salientou o coordenador da ONU, que participou do evento.

'O PNUD apoia integralmente a execução de programas como o Brasil Sem Miséria. O MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] tem um mandato muito próximo do nosso, que é o de combate à fome e à miséria', complementou Maria Tereza Amaral, oficial de programas do PNUD. 'Além disso, o PNUD vem apoiando de forma direta outras ações pontuais do ministério, que vão desde a análise de modelos de inclusão produtiva até o plano de disseminação nacional e internacional das ações de erradicação da extrema pobreza, vinculadas ao Plano Brasil Sem Miséria', completa.

Entre as atividades do PNUD de apoio ao MDS está o fortalecimento do sistema de gestão do Bolsa Família e o cadastro único. A agência da ONU e o ministério também realizam atividades conjuntas em outras áreas que foram cruciais para a consolidação das políticas de inclusão e de erradicação da fome e da miséria. Entre elas, iniciativas de inclusão produtiva, aquisição de alimentos, acesso a água e saneamento e acesso a energia elétrica, eixos que se constituíram como pilares do Brasil Sem Miséria.

Metas

As metas do Brasil Sem Miséria foram apresentadas nesta quinta-feira pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Uma das etapas mais importantes do programa, segundo o governo, é ampliar o cadastro único dos programas sociais para localizar as pessoas em situação de extrema pobreza. O objetivo é fazer “o Estado chegar aonde a pobreza está”.

O Brasil Sem Miséria prevê ações de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos, como energia elétrica e abastecimento de água. Projetos já existentes serão ampliados, e novas iniciativas serão criadas, em parceria com estados e municípios.

Na área de transferência de renda, uma das principais medidas é a ampliação do Bolsa Família. O governo federal pretende fazer o benefício chegar a 800 mil domicílios que têm direito aos recursos, mas não estão cadastrados. Outra mudança é que cada família passa a ter o direito de receber o auxílio para até cinco crianças. Antes, o limite era de três. A mudança vai aumentar em 1,3 milhão o número de crianças e adolescentes no programa.

O Brasil Sem Miséria também inclui a Bolsa Verde, que pagará semestralmente R$ 300 a famílias que vivem em áreas de proteção ambiental e contribuem para sua preservação. A ministra estima que o novo benefício possa atender até 700 mil famílias.

Para dar condições aos moradores de gerarem renda, o plano pretende aumentar, na zona rural, o número de produtores atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos — de 66 mil para 255 mil até 2014. Outras medidas são prestação de assistência técnica, apoio à comercialização e distribuição de sementes. Nas áreas urbanas, o objetivo é qualificar 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos.

Já as metas relacionadas ao acesso a serviços públicos incluem a ampliação do abastecimento de água tratada, com construção de 750 mil cisternas em menos de três anos, e do acesso à energia elétrica, com inclusão de 257 mil famílias no Programa Luz Para Todos até 2014.


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Código Florestal: a luta entre a razão e a morte

DEBATE ABERTO

Carta Maior: "
Código Florestal: a luta entre a razão e a morte
O debate ambiental no Brasil é dominado hoje por supostos porta-vozes do 'bom senso', inimigos de posições 'radicais'. Mas essas pessoas estão propagando a irracionalidade, não a verdade. Isso precisa ser dito assim, em alto e bom tom. São produtores de irracionalidade e de morte.

Marco Aurélio Weissheimer

O debate em torno da proposta de mudança do Código Florestal expôs, mais uma vez, a gigantesca ignorância de lideranças políticas e econômicas da nossa sociedade que se consideram seres racionais e esclarecidos. Essa ignorância, como se viu, espalha-se por boa parte do espectro político com ramificações à direita e à esquerda.

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra a possibilidade de sobrevivência da razão, entendida como uma faculdade humana.

O guarda-chuva do agronegócio abriga, assim, além de muitas riquezas, armazéns lotados de falácias e irracionalidade. Não é por acaso que alguns de seus representantes cheguem ao ponto de vaiar o anúncio do assassinato de um casal de extrativistas no Pará, como aconteceu terça-feira, no Congresso Nacional. Alguém dirá: são uma minoria, a maioria desse setor é composta por gente de bem. Pode ser que sim. Se até o inferno, como se sabe, é pavimentado por boas intenções, que dirá as galerias e o plenário do nosso parlamento.

Mas voltemos ao suposto bom senso daqueles que só incluem o meio ambiente em suas falas quando é preciso flexibilizar ou eliminar alguma lei de proteção ambiental. Uma das dificuldades que os ambientalistas têm para travar esse tipo de luta é que o outro lado sempre apresenta-se como porta-voz do bom senso. O clichê “não podemos ser radicais” é usado em todas as suas possíveis variações. Os meios de comunicação e seus profissionais funcionam, em sua maioria, como produtores, reprodutores e amplificadores dessa suposta usina de bom senso e racionalidade. Em um cenário muito, mas muito otimista, algum dia poderão ser considerados como criminosos ambientais. Mas ainda estamos muito longe disso.

Em 1962, Rachel Carson lançou “A Primavera Silenciosa” nos Estados Unidos, um livro que acabou forçando a proibição do DDT e despertou a fúria da indústria dos agrotóxicos. Está publicado em português pela editora Gaia. É um livro extraordinário e luminoso que Carson dedicou a Albert Schweitzer. “O ser humano”, escreveu Schweitzer, “perdeu a capacidade de prever e de prevenir. Ele acabará destruindo a Terra”. O deputado Aldo Rebelo talvez considere essa afirmação como uma típica expressão de um representante do imperialismo que já destruiu todo o meio ambiente em seu país e agora quer evitar que “exploremos nossas riquezas naturais”. Ele parece apreciar esse tipo de falácia. Schweitzer também disse: “O ser humano mal reconhece os demônios de sua criação”. Talvez seja esse o problema.

Tudo isso, obviamente, é vã e retrógada filosofia para os porta-vozes do bom senso. Hoje, eles dominam o debate público. Mas estão errados e propagam a mentira, não a verdade. Isso precisa ser dito assim, em alto e bom tom. São produtores de irracionalidade e de morte. E a nossa sociedade vem consumindo avidamente esses produtos. Rachel Carson pergunta-se: “Estamos correndo todo esse risco – para quê? Os historiadores futuros talvez se espantem com o nosso senso de proporção distorcido”. A consciência da natureza da ameaça ainda é muito limitada, escreve ela. E conclui:

“Precisamos urgentemente acabar com essas falsas garantias, com o adoçamento das amargas verdades. A população precisa decidir se deseja continuar no caminho atual, e só poderá fazê-lo quando estiver em plena posse dos fatos. Nas palavras de Jean Rostand: “a obrigação de suportar nos dá o direito de saber”.

É disso que se trata. A sociedade tem o direito de saber e o dever de decidir querer saber. Do outro lado, estão a mentira, a destruição do planeta e a morte. Simples assim. Deixe o bom senso de lado, escolha seu lado e mãos à obra.

Marco Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)

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As execuções de ambientalistas no Norte do país, ocorridas nas últimas semanas, serão investigadas e os autores punidos, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

Agencia Brasil: "Mortes de trabalhadores rurais na Região Norte não ficarão impunes, afirma ministro do Desenvolvimento Agrário04/06/2011 - 10h34

Ivanir José Bortot e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – As execuções de ambientalistas no Norte do país, ocorridas nas últimas semanas, serão investigadas e os autores punidos, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. “Se em casos anteriores pode não ter havido punição, isso não significa que agora nós vamos nos conformar [com a impunidade].” Para evitar a repetição de crimes provocados por disputa de terra, ele anunciou a criação de dois escritórios, nos municípios amazonenses de Humaitá, na divisa com Rondônia, e Boca do Acre, próximo ao Acre, para acelerar o processo de titulação.

Florence disse ainda que os R$ 530 milhões do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para a desapropriação de terras para a reforma agrária não sofreram cortes e são parte do conjunto de ações que o governo tomará para aliviar a tensão no campo. Os recursos, já disponíveis no caixa do Tesouro Nacional, serão usados na aquisição de terras em diversas regiões do país, em especial no Nordeste.

De acordo com o ministro, o atual processo de compra de grandes áreas agricultáveis no Brasil por empresas estrangeiras está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que emitirá um parecer a respeito.

Em entrevista à Agência Brasil, Florence também falou sobre as mudanças no conceito de reforma agrária nos últimos anos e disse que o governo Dilma Rousseff está aperfeiçoando o processo inciado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A seguir, os principais trechos da entrevista.


Agência Brasil - Como o seu ministério está trabalhando para ajudar a conter os conflitos com mortes que vêm ocorrendo nas últimas semanas na Amazônia?
Afonso Florence – Temos intensificado as ações de regularização fundiária na Amazônia por meio de convênios com os estados, particularmente com Rondônia, Amazonas e Pará. Nos últimos dias, determinamos a criação de dois escritórios na região – um em Humaitá e outro em Boca do Acre – para agilizar o processo de regularização fundiária. São terras da União que precisam ser transferidas aos estados para que eles possam emitir posse aos proprietários. Às vezes, municípios inteiros estão em situação irregular. O problema fundiário nas cidades e no campo requer soluções de regularização de acesso a terra, em particular no Norte do Brasil.

ABr – Mas nem todos os crimes mais recentes ocorreram em áreas irregulares?
Florence – É fato que algumas mortes ocorreram em áreas já regularizadas. Então, não se trata de crimes decorrentes apenas de conflito agrário. Queremos um modelo de desenvolvimento sustentável que mantenha a floresta e também o fortalecimento da presença do Estado. Não é admissível que os conflitos sejam resolvidos com uma pessoa tirando a vida de outra.

ABr – O governo vai conversar com os parentes das vítimas dos crimes ocorridos nas últimas semanas?
Florence – O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, articulou a vinda dos parentes das vítimas a Brasília neste sábado. Vamos aproveitar e fazer um programa de visitas à região [onde ocorreram os assassinatos], de acordo com a conveniência das ações combinadas com os governadores dos estados da região.

ABr – Quais são as outras medidas que o governo está adotando para melhorar a situação dos trabalhadores rurais?
Florence – No programa de combate à erradicação da miséria, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, há ações como os projetos de assentamento florestal e de desenvolvimento sustentável com recursos da chamado Bolsa Verde. No plano safra, avançamos na viabilização do escoamento da produção com crédito e acesso a terra, contribuindo também com a redução dos conflitos no campo.

ABr – O senhor entende, então, que as ações que serão desenvolvidas são capazes de tornar o clima menos tenso na região?
Florence – A regularidade é fundamental para que as ações do Poder Público possam alcançar os produtores, como o crédito. O nosso trabalho também é de fomento à produção. Normalmente , temos uma ação que extrapola essas prerrogativas. As atividades exercidas pelo ouvidor agrário nacional, por exemplo, já têm um papel de mediador de conflitos. A Ouvidoria Agrária Nacional é uma das primeiras a chegar nos lugares de conflitos agrários e já temos inúmeros casos solucionados.

ABr – Os cortes no orçamento do ministério prejudicam as atividades da reforma agrária
Florence – Não diria que atrapalham. É um esforço necessário do governo, para o bem da sociedade, a fim de conter a inflação. Para garantir o superávit. Agora, nós pretendemos aplicar o mais rápido possível os recursos que foram disponibilizados dentro do que foi orçado. Precisamos viabilizar as ações para reduzir a pressão e evitar conflitos.

ABr – O senhor pediu à ouvidoria atenção maior para a região onde líderes de trabalhadores rurais estão sendo executados?
Florence – A ouvidoria esteve na região. Quando soube das mortes, o ouvidor agrário nacional já estava em deslocamento e tomando as providências cabíveis na região.

ABr – Apesar dos últimos assassinatos, o senhor acha que houve uma redução na violência no campo?
Florence – É menor que em outras décadas, mas não é aceitável.

ABr – As assassinatos de líderes de trabalhadores rurais prejudicam a imagem do Brasil no exterior?
Florence – Não diria que atingem a imagem do Brasil. Diria que há conflitos de diferentes motivos em todos os países. Lamentamos as mortes. Não aceitamos. Haverá repressão. Haverá investigação. Haverá punição. Queremos um país com paz no campo não apenas por causa da imagem internacional.

ABr – Alguns setores da sociedade acreditam que os assassinatos de líderes de trabalhadores rurais e ambientalistas possam ter ocorrido em consequência de interesses contrariados de segmentos do agronegócio?
Florence – Não, o agronegócio brasileiro não está com seus interesses contrariados. Estamos batendo todos os recordes de produção em todas as commodities. Estamos batendo todos os recordes de produção de inclusão produtiva na agricultura familiar, que também faz negócios na atividade agrícola. Estamos gerando mais renda e produzindo mais alimentos. Fizemos inclusão produtiva, com estabilidade social e demográfica na área rural. Entretanto, temos um passivo que é quase de natureza civilizatória. Vamos continuar a enfrentar todos os desafios para produzirmos um país generoso para seu povo na cidade e não campo.

ABr – Grandes grupos estrangeiros estão comprando terras no Brasil. Isso o preocupa?
Florence – A AGU [Advocacia-Geral da União] está analisando o assunto. A AGU vai emitir um parecer sobre o assunto. O fundamental é que é adequado ao país fazer a reforma agrária. Teoricamente sempre terá terra suficiente, mesmo que alguém compre glebas grandes. Agora, se eu tenho uma região minifundiária propícia à produção e alguém chega com euro ou dólar e compra as terras de pequenos produtores, em dois ou três anos elas estarão valendo 150% mais. Onde o agricultor vai comprar uma terra equivalente? Não é tão simples. Por isso, a AGU está debruçada sobre o assunto, que tem várias dimensões de relações internacionais.

ABr – E a reforma agrária vai avançar?
Florence – Estamos vivendo um momento em que o desafio é fazer com que a reforma agrária ganhe um significado compatível com a contemporaneidade. Vamos aprofundar a reforma agrária que o país precisa. Que os acampados e os sem-terra necessitam. O que não vamos fazer é proselitismo.

ABr – O Brasil quer chegar a um padrão europeu de produção na pequena propriedade?
Florence – Não queremos imitar país algum. O Brasil tem ativos ambientais, um povo trabalhador e um histórico recente de afirmação da agricultura familiar. O nosso paradigma é nossa história. Somos uma potência agrícola. O governo tem tomado posições firmes de fortalecimento da agricultura familiar e precisamos ter paz no campo. Precisamos ter gente no campo e alimento barato e saudável na mesa do brasileiro.

ABr – Há mudanças na política de reforma agrária entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff?
Florence – Não há mudanças profundas [na política de reforma agrária] entre os governos Lula e Dilma Rousseff. O que estamos fazendo é aperfeiçoar nossos instrumentos, como lançar o programa Brasil sem Miséria. Estamos aperfeiçoando os instrumentos de inclusão produtiva com 4,8 milhões de assentados que saíram da extrema pobreza e foram para a classe C. Hoje, a agricultura familiar deixou de ser uma produção de autoconsumo. Hoje ele produz para vender.

Agricultura familiar ajudar a combater inflação

Brasil sem Miséria vai apoiar excluídos

Edição: João Carlos Rodrigues

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“Dá licença de contar”

Envolverde: "

por Renata Bessi, do Outras Palavras

Ignoradas pela mídia, ocupações de imóveis ressurgem, apontando força do movimento pela moradia e necessidade da reforma urbana.

 “Dá licença de contar”Mesmo para os mais iniciados, os momentos anteriores a uma ocupação de imóvel urbano são tensos. Era o que se via, em 19 de maio, nos rostos de cerca de 400 pessoas, participantes do Movimento de Moradia do Centro (MMC), horas antes da madrugada em que entraram num imóvel à Rua São Joaquim, 329, bairro da Liberdade, São Paulo. O que sustenta a resistência a tamanha pressão, define Suely Lima, uma das coordenadoras do movimento, é a necessidade básica da moradia, consolidada como direito de qualquer ser humano. “Quando os canais de diálogo com os governos não estão funcionando, esta é a nossa única opção”, diz.

O alvo do grupo, formado por uma maioria de mulheres, foi um prédio do Exército Brasileiro. Logo após à ocupação, cerca de vinte policiais militares chegaram no local. Houve a tentativa de desocupação à força. Mas as famílias não recuaram diante da pressão e agressões verbais. Os policiais retiraram-se após negociação.

O prédio está sem uso há oito anos. De acordo com Evaniza Rodrigues, membro da coordenação da União Nacional dos Movimentos Populares (UNMP), prédios abandonados como o 329 da São Joaquim, estão espalhados por todo o país. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), não possui sequer estimativa de quantos prédios vazios pertencentes ao Estado existem no país.

Ivaniza explica como funciona o sistema de concessão de imóveis aos órgãos públicos e como este sistema acaba permitindo que prédios fiquem sem uso. “Os órgãos pedem à SPU concessão para usá-los. Quando não há mais utilização, o órgão deve devolvê-los à Secretaria para que tenham nova utilidade, o que geralmente não ocorre”, afirma.

A lei prevê uma exceção, que beneficia o Exército e a Aeronáutica. Se um imóvel não está sendo usado, a SPU pode requisitá-lo e destiná-lo a moradia, exceto se pertencerem a uma destas duas forças militares. Elas não estão obrigadas à devolução, mesmo que os espaços estejam sem utilidade, explica Ivaniza. “É assim no país inteiro”.

Três outras ocupações ocorreram simultaneamente à da Rua São Joaquim, em São Paulo. Na Rua Conselheiro Crispiniano, 125, Centro, 400 famílias ocuparam prédio de 13 andares. Houve confronto com a polícia. O prédio foi adquirido pela SPU para moradia popular há um ano e meio e até agora as obras não começaram. Na Avenida Rangel Pestana, 1099, Brás, cerca de 300 famílias ocuparam um terreno e galpão vazios do INSS, que já foram comprometidos há mais de 12 anos para moradia popular. Na Rua Professor Romem Pelligrini, 85, Ipiranga, um prédio de seis andares foi ocupado por cerca de cem famílias.

As ações em São Paulo fizeram parte da mobilização nacional da UNMP pelo Direito à Moradia e à Cidade. Ao todo foram realizados, entre os dias 18 e 19 de maio, 24 atividades, sendo que nove foram ocupações em prédios ociosos, em Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Goiânia, Teresina, Paço do Lumiar (MA), Santos, Sumaré, Santo André e São Paulo (SP) e Ipatinga (MG).

Das nove, duas permanecem, segundo a assessoria de imprensa da UNMP: uma no centro de Curitiba e outra em São Paulo, no Brás.

Histórico das reivindicações

Miriam Hermógenes, representante da Central de Movimentos Populares (CMP) em São Paulo, lembra que a reivindicação para que os prédios ociosos da União sejam destinados à moradia foi formulada há anos. Em 2007, representantes do Conselho Nacional das Cidades descobriram que iria ocorrer um leilão das áreas federais. Na relação de imóveis, estavam alguns reivindicados há muito pelos movimentos sociais de moradia de todo o país.

Alertados, movimentos de moradia do país articularam-se para brecar o leilão e propor que os imóveis fossem destinados para habitação popular. Miriam lembra que, em São Paulo, dois prédios do INSS foram ocupados. “O diálogo com o governo estava difícil”, conta. Houve ainda um acampamento em frente à casa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula saiu pela manhã e parou para conversar com os manifestantes. Ouviu a reivindicação relativa aos imóveis ociosos do governo. Conseguimos brecar”, lembra.

A partir daí, houve mudanças. A lista de imóveis públicos ociosos passou a ser divulgada publicamente. Criou-se, no Conselho Nacional de Habitação, um grupo de trabalho formado por movimentos de moradia e poder público, para estudar as destinações dos imóveis. O mesmo foi feito nos Estados. Miriam foi representante do grupo de trabalho paulista, onde se discutia que as áreas da União poderiam ser recuperadas para moradia. “Precisávamos saber quais estavam aptas”, explica.

As áreas foram vistoriadas em todo o país. Os grupos de trabalho estaduais tiveram apoio de técnicos em habitação. Ao final do processo, uma lista de imóveis úteis para moradia foi apresentada ao governo federal.

Outra parte deste processo foi o levantamento dos recursos. Em um primeiro momento, foram liberados R$ 27 milhões para todo o país. Parte deste recurso foi dirigida para quatro imóveis no Estado de São Paulo, sendo que dois ficam na capital. São os que foram ocupados na madrugada de 19 de maio: Rua Conselheiro Crispiniano e Rua Professor Romem Pelligrini, no Ipiranga. “Ainda não há nenhum encaminhamento para que as reformas se iniciem”, diz a representante.

Foram ainda aprovados, segundo ela, novos recursos destinados ao Fundo Nacional de Habitação, para aumentar o número de prédios reformados. “Baixou-se uma portaria que regulamenta toda a tramitação de como este processo deve ser feito. Mas está tudo parado e não temos perspectivas de que as coisas caminhem”.

Na pauta das reivindicações estão ainda: aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia, garantindo recursos estáveis para o Fundo de Habitação; fortalecimento e consolidação do Sistema Nacional de Habitação, com a centralização dos recursos da habitação no Fundo Nacional, com controle social e fortalecimento do Conselho das Cidades e Conselho Gestor; apoio à produção habitacional autogestionada, com a destinação de recuros para a construção de 400 mil moradias em parceria com associações e cooperativas e a desburocratização do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades; nenhuma família sem casa devido aos megaprojetos, Copa e Olimpíada e imediata suspensão de remoções e reintegrações de posse, com a abertura de canais de participação e investimentos para mitigar os impactos sobre a população mais pobre.

* Publicado originalmente no site Outras Plavras.

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“O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil”

Jornal Correio do Brasil: "Brasil rural: matar e desmatar Por Frei Betto

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como “recibo” do pagamento pelo “serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

“O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. “Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.

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