Folha.com
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
FELIPE LUCHETE
DE BRASÍLIA E BELÉM
A Justiça Federal em Belém (PA) condenou a mineradora Vale a pagar indenizações mensais para 788 famílias de descendentes de quilombolas atingidas por um mineroduto da empresa no Pará.
Segundo a decisão da juíza Sandra Lopes Santos de Carvalho, 251 dessas famílias, mais impactadas pelo mineroduto, deverão receber mensalmente três salários mínimos (R$ 1.635). Outras 537, menos prejudicadas, ganharão um salário mínimo (R$ 545) por mês. Caso descumpra a decisão, a multa é de R$ 500 mil por dia.
Elas moram na localidade de Jambuaçu, dentro do município de Moju (105 km de Belém). Esses pagamentos já tinham sido colocados como uma das condicionantes para a instalação do mineroduto.
Ele tem 244 quilômetros de extensão e leva bauxita de Paragominas, no sudeste do Estado, até Barcarena, no norte, onde fica a empresa Alunorte, da Vale.
A decisão, à qual cabe recurso, foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará.
De acordo com o MPF, a passagem do cano, cuja instalação foi aprovada em fevereiro de 2010, impede que os quilombolas usufruam plenamente de seu território e dele possam tirar seu sustento.
A Justiça determinou também que a empresa crie um projeto de geração de renda na área. Contatada pela reportagem, a Vale ainda não se pronunciou.
Nos autos do processo, a empresa afirmou que os impactos foram causados apenas no começo do empreendimento e que já há um acordo judicial homologado com as famílias sobre as obras do mineroduto.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
sábado, 2 de abril de 2011
Antes do “Grito da Terra”, Contag apresenta ao governo pauta com 200 reivindicações
"Presidenta Dilma Rousseff ouve atentamente as reivindicações do presidente da Contag, Alberto Broch, hoje, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Uma pauta com cerca de 200 itens foi apresentada, nesta sexta-feira (1/4), à presidenta Dilma Rousseff por representantes de Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) durante encontro no Palácio do Planalto. Entre os tópicos considerados importantes pela entidade estão a adequação do Código Florestal aos agricultores de menor porte; plano de safra para agricultura familiar; construção de creches em áreas rurais; assistência técnica; reforma agrária dos assentamentos e regularização fundiária.
A reunião contou com a participação dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Alfredo Florence (Desenvolvimento Agrário), principais interlocutores do governo no encaminhamento das reivindicações dos trabalhadores rurais. Após encontro, no hall do Planalto, o presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, explicou que os tópicos apresentados à presidenta Dilma fazem parte da pauta do 17º Grito da Terra – marcha dos agricultores – que ocorrerá em Brasília nos dias 17 e 18 de maio. Broch espera que até lá muitos dos pedidos sejam atendidos.
“Esperamos, por exemplo, que o Código Florestal esteja resolvido antes do “Grito da Terra”. Há necessidade de adequar o Código e, para isso, apresentamos 18 emendas ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PT-SP). Uma das principais questões é que não podemos tratar como o mesmo peso iguais e desiguais. Deve existir o equilíbrio”, explicou.
O ministro Florence, que também participou da entrevista com os dirigentes da Contag, disse que a presidenta Dilma mostrou-se sensível aos pedidos dos trabalhadores rurais. Ela destacou a importância das cooperativas neste setor e assegurou que o governo apoio a agricultura familiar. Florence e Broch disseram que Dilma Rousseff determinou que cada ministério envolvido na pauta da Contag receba cópia do documento para que possa manifestar-se sobre os pedidos.
Dois outros pontos mereceram destaque na opinião de Broch. Um deles é a melhoria do setor educacional para as famílias dos agricultores que permite crianças, jovens e adultos do campo receberem um ensino de qualidade. O outro está relacionado à construção de creches nas áreas rurais. As lideranças da Contag informaram que a expectativa é enorme em relação ao atendimento da maioria dos itens da pauta de reivindicação.
“Esperamos que durante o “Grito da Terra” já tenhamos soluções para muito daquilo que pedimos hoje à presidenta Dilma”, conclui Broch.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Equipe do Legendários visitou o Marajó
Pará - Portal do Governo:
Jornalistas especializados se encantam com Belém, Marajó e São Domingos do Capim
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Estão em Belém desde o último dia 17, com apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), as equipes de jornalismo do Diário do Turismo, portal de notícias especializado na área e do programa Legendários, da TV Record de São Paulo. Também chegou dia 18 a jornalista alemã Christine Wollowski, radicada em Santa Catarina como correspondente da revista alemã Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung. Na pauta das equipes as opções de turismo de Belém, Marajó e São Domingos do Capim, onde está acontecendo mais uma edição do Campeonato de Sur na Pororoca.
A equipe do Legendários, formada pelo repórter Felipe Solari, pelo diretor Marco Aurélio, câmera Edmur Epifânio e assistente Lucas Melo, seguiram para a ilha do Marajó ainda no dia 18, onde registraram o cotidiano dos municípios de Soure e Salvaterra. Tiveram contato com a natureza selvagem dos búfalos, áreas de mangues e florestas, além de belas praias e uma gastronomia inigualável. à noite, show de carimbó e danças tradicionais revelaram aos jornalistas por que o Marajó é um dos destinos turísticos mais procurados do mundo.
Em Belém o jornalista Marcos Jr Oliveira e o fotógrafo Wanderley Mattos Jr percorreram os principais pontos turísticos da cidade. No Complexo Feliz Lusitânia integraram um grupo de visitação do Roteiro Geoturístico, uma iniciativa do Grupo de Pesquisa em Geografia do Turismo da Universidade Federal do Pará (UFPA), com apoio da Companhia Paraense de Turismo, Paratur.
Com saída do Forte do Castelo, ao longo de três horas de duração, o passeio, feito todo a pé, incluiu a Casa das 11 Janelas, Museu de Arte Sacra, Ladeira do Castelo, Feira do Açaí, Praça Frei Caetano Brandão e Igreja da Sé. Após visita ao complexo Feliz Lusitânia, o passeio seguiu a Rua Siqueira Mendes, onde estão os principais portos de Belém, além da sede do Clube do Remo, da Casa Rosada e da Fábrica Soberana. Também fazem parte do roteiro os palácios Antônio Lemos e Lauro Sodré, a Igreja de São João Batista, a Praça Dom Pedro II, solar do Barão do Guajará, Praça do Relógio e o Museu do Círio.
Marcos se encantou com o cotidiano do Ver-o-Peso, em especial com a variedade de frutos e de peixes. Na barraca de Dona Carmelita, uma das mais tradicionais vendedoras de frutos do mercado, foi convidado a experimentar alguns e aprendeu muito sobre o cupuaçu, bacuri, a pupunha, e outras iguarias. No setor de ervas ganhou de presente vários frascos com sabedorias da erveira Dona Coló, que prometeu preparar para ele um 'patuá'.
'O que significa um patuá?', quis saber o jornalista, enquanto aprendia os segredos que fazem do complexo uma das sete maravilhas do Brasil, cartão postal da cidade e candidato à patrimônio da humanidade. Neste domingo, tanto os jornalistas do Legendários quanto do Diário do Turismo se juntam à jornalista alemã Christine Wollowski, que ainda na sexta seguiu para São Domingos do Capim. Lá vão conferir o principal dia da programação do evento que atrai surfistas e curiosos do Brasil e exterior.
Na segunda-feira os jornalistas paulistas continuam suas descobertas sobre o turismo paraense, desta vez sobre o cotidiano do ribeirinho nas principais ilhas próximas à Belém. Na terça é a vez de Christine Wollowski descobrir os encantos e a força econômica das fazendas de búfalos do Marajó.
Texto: Benigna Soares - Ascom Paratur
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Jornalistas especializados se encantam com Belém, Marajó e São Domingos do Capim
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Estão em Belém desde o último dia 17, com apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia Paraense de Turismo (Paratur), as equipes de jornalismo do Diário do Turismo, portal de notícias especializado na área e do programa Legendários, da TV Record de São Paulo. Também chegou dia 18 a jornalista alemã Christine Wollowski, radicada em Santa Catarina como correspondente da revista alemã Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung. Na pauta das equipes as opções de turismo de Belém, Marajó e São Domingos do Capim, onde está acontecendo mais uma edição do Campeonato de Sur na Pororoca.
A equipe do Legendários, formada pelo repórter Felipe Solari, pelo diretor Marco Aurélio, câmera Edmur Epifânio e assistente Lucas Melo, seguiram para a ilha do Marajó ainda no dia 18, onde registraram o cotidiano dos municípios de Soure e Salvaterra. Tiveram contato com a natureza selvagem dos búfalos, áreas de mangues e florestas, além de belas praias e uma gastronomia inigualável. à noite, show de carimbó e danças tradicionais revelaram aos jornalistas por que o Marajó é um dos destinos turísticos mais procurados do mundo.
Em Belém o jornalista Marcos Jr Oliveira e o fotógrafo Wanderley Mattos Jr percorreram os principais pontos turísticos da cidade. No Complexo Feliz Lusitânia integraram um grupo de visitação do Roteiro Geoturístico, uma iniciativa do Grupo de Pesquisa em Geografia do Turismo da Universidade Federal do Pará (UFPA), com apoio da Companhia Paraense de Turismo, Paratur.
Com saída do Forte do Castelo, ao longo de três horas de duração, o passeio, feito todo a pé, incluiu a Casa das 11 Janelas, Museu de Arte Sacra, Ladeira do Castelo, Feira do Açaí, Praça Frei Caetano Brandão e Igreja da Sé. Após visita ao complexo Feliz Lusitânia, o passeio seguiu a Rua Siqueira Mendes, onde estão os principais portos de Belém, além da sede do Clube do Remo, da Casa Rosada e da Fábrica Soberana. Também fazem parte do roteiro os palácios Antônio Lemos e Lauro Sodré, a Igreja de São João Batista, a Praça Dom Pedro II, solar do Barão do Guajará, Praça do Relógio e o Museu do Círio.
Marcos se encantou com o cotidiano do Ver-o-Peso, em especial com a variedade de frutos e de peixes. Na barraca de Dona Carmelita, uma das mais tradicionais vendedoras de frutos do mercado, foi convidado a experimentar alguns e aprendeu muito sobre o cupuaçu, bacuri, a pupunha, e outras iguarias. No setor de ervas ganhou de presente vários frascos com sabedorias da erveira Dona Coló, que prometeu preparar para ele um 'patuá'.
'O que significa um patuá?', quis saber o jornalista, enquanto aprendia os segredos que fazem do complexo uma das sete maravilhas do Brasil, cartão postal da cidade e candidato à patrimônio da humanidade. Neste domingo, tanto os jornalistas do Legendários quanto do Diário do Turismo se juntam à jornalista alemã Christine Wollowski, que ainda na sexta seguiu para São Domingos do Capim. Lá vão conferir o principal dia da programação do evento que atrai surfistas e curiosos do Brasil e exterior.
Na segunda-feira os jornalistas paulistas continuam suas descobertas sobre o turismo paraense, desta vez sobre o cotidiano do ribeirinho nas principais ilhas próximas à Belém. Na terça é a vez de Christine Wollowski descobrir os encantos e a força econômica das fazendas de búfalos do Marajó.
Texto: Benigna Soares - Ascom Paratur
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
As heranças da ditadura no Brasil
Carta Maior :
Ao contrário do que ocorreu em outros países da América Latina, o Brasil manteve-se como modelo de impunidade e não seguiu sequer a política da verdade histórica. Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos. Enquanto os torturadores do passado não forem julgados e punidos, não teremos êxito nas políticas de diminuição da violência. É preciso que o país crie uma Comissão da Verdade, apure as circunstâncias dos crimes, abra os arquivos da ditadura e puna os responsáveis. O artigo é de Edson Teles.
Edson Teles
Em agosto de 1979, o Congresso Nacional brasileiro, ainda sob a vigência do regime militar, aprovou a Lei de Anistia, que em seu texto dizia: estão anistiados “todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Na época, após 15 anos de ditadura, os militares cederam às pressões da opinião pública e a oposição aceitou a anistia proposta pelo governo, ainda que parte dos presos e perseguidos políticos não tenha sido beneficiada. Simbolicamente, foram considerados, sob a decisão de anistiar os crimes “conexos” aos crimes políticos, anistiados os agentes da repressão. Contudo, podemos dizer que não teriam sido anistiados os torturadores, pois cometeram crimes sem relação com causas políticas e recebendo salário como funcionários do Estado. Os mortos e desaparecidos políticos não foram considerados e o paradeiro de seus restos mortais nunca foi esclarecido. Era o marco da transição da ditadura para o Estado de Direito, visando superar – e mais do que isso, silenciar – o drama vivido diante da violência estatal.
A transição começou a ser pensada e formulada pelos militares, desde o começo do governo Geisel (1974-1978), procurando construir uma abertura lenta, gradual e segura, na qual o estatuto político da nova democracia pudesse ser acordado de antemão e, principalmente, se mantivesse o controle militar do processo. Ainda em 1977, o governo impõe o Pacote de Abril, fechando o Congresso Nacional por 15 dias (entre 1º e 15 de abril) e outorgando uma série de medidas limitando as possibilidades de ruptura na abertura, entre elas: eleição indireta para governadores incorporada à Constituição; seis anos de mandato presidencial; senadores biônicos, eleitos indiretamente.
O governo manteve as medidas de abertura gradual nas ações de outubro de 1978, quando extinguiu a capacidade do presidente de fechar o Congresso Nacional e de cassar direitos políticos, devolveu o habeas corpus, suspendeu a censura prévia e aboliu a pena de morte. Logo em seguida, no mês de dezembro, é tornado extinto o AI-5. A abertura militar fundamentava-se na lógica do consenso e a anistia ainda não era considerada como parte das ações possíveis no processo lento e gradual.
Quando nos anos de 1977-78 foram montados os primeiros pacotes de reformas da abertura, falava-se no máximo em revisões de algumas penas, como a dos banidos. O estado de exceção começava a se transformar.
Figura jurídica anômala da constitucionalidade do Estado autoritário, seu produto mais discricionário no Brasil foi o Ato Institucional número 5 (AI-5). Este decreto ampliou os poderes de exceção do cargo de Presidente e extinguiu vários direitos civis e políticos (artigos 4º, 5º e 8º), especialmente o habeas corpus (artigo 10º). De fato, investiu o Estado da prerrogativa de manipulação dos corpos e, também, da vida matável dos cidadãos. O corpo passou a ser algo fundamental para a ação do regime. No caso do desaparecido político, sabe-se da existência de um corpo – desaparecido – e de uma localidade – desconhecida –, mas marcado pela ausência. Se a sala de tortura tem como resto de sua produção um corpo violado, o assassinato político produz o corpo sem vida.
O grande aumento de desaparecidos políticos a partir do AI-5 demonstra como essa peça jurídica indicava a implantação do estado de exceção como normalidade. Tendo sido o primeiro ato institucional sem data para acabar, o AI-5 foi extinto em dezembro de 1978, mas alguns de seus dispositivos foram, ao longo dos 10 anos de sua existência, inseridos na Constituição e na Lei de Segurança Nacional, ainda hoje vigente.
A violência originária de determinado contexto político, que no caso da nossa democracia seriam os traumas vividos na ditadura, mantém-se, seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia. Tais atos, por terem sido silenciados nos debates da transição, delimitam um lugar inaugural de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto objetivamente, quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos, nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política.
Nos aspectos sociais e nacionais, as marcas de esferas políticas originárias, como a sala de tortura e a transição consensual, se constituem como partes fundantes da democracia nascida após o fim da ditadura. O caráter maldito da tortura e o aspecto de impunidade da democracia mantêm-se na lei quando o STF decide anistiar os torturadores (maio de 2010) sem a apuração e a responsabilização de seus crimes.
A transição consensual criou uma falsa questão: punir ou perdoar?! Encontramo-nos diante do problema de como conviver com um passado doloroso em um presente democrático, administrando conflitos que não se encerraram com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático. Por que passadas mais de três décadas dos crimes e de vinte anos do fim da ditadura, há reclamação por justiça? Deve-se julgar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos? Ou eles podem ser perdoados em nome da reconciliação nacional?
O fato é que, independentemente da lei brasileira de anistia, o Brasil tem assinado acordos internacionais – com poder de lei para os países aderentes – que condenam os crimes contra a dignidade humana e os tornam imprescritíveis. No último dia 14 de dezembro, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) pela não localização dos corpos dos desaparecidos e por manter uma lei de auto-anistia extorquida em meio a uma ditadura e diante de um Congresso Nacional marcado por fechamentos arbitrários, cassações e bi-partidarismo.
Se alguns países latino-americanos se dedicaram à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil manteve-se como modelo de impunidade e não seguiu sequer a política da verdade histórica. Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos; não deram direito à voz e não apuraram a verdade.
Enquanto os torturadores do passado não forem julgados e punidos, não teremos êxito nas políticas de diminuição da violência. É preciso que o país crie uma Comissão da Verdade, apure as circunstâncias dos crimes, abra os arquivos da ditadura e puna os responsáveis. Somente assim teremos como elaborar o passado e construir uma democracia respeitosa aos direitos do cidadão.
(*) Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Ao contrário do que ocorreu em outros países da América Latina, o Brasil manteve-se como modelo de impunidade e não seguiu sequer a política da verdade histórica. Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos. Enquanto os torturadores do passado não forem julgados e punidos, não teremos êxito nas políticas de diminuição da violência. É preciso que o país crie uma Comissão da Verdade, apure as circunstâncias dos crimes, abra os arquivos da ditadura e puna os responsáveis. O artigo é de Edson Teles.
Edson Teles
Em agosto de 1979, o Congresso Nacional brasileiro, ainda sob a vigência do regime militar, aprovou a Lei de Anistia, que em seu texto dizia: estão anistiados “todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Na época, após 15 anos de ditadura, os militares cederam às pressões da opinião pública e a oposição aceitou a anistia proposta pelo governo, ainda que parte dos presos e perseguidos políticos não tenha sido beneficiada. Simbolicamente, foram considerados, sob a decisão de anistiar os crimes “conexos” aos crimes políticos, anistiados os agentes da repressão. Contudo, podemos dizer que não teriam sido anistiados os torturadores, pois cometeram crimes sem relação com causas políticas e recebendo salário como funcionários do Estado. Os mortos e desaparecidos políticos não foram considerados e o paradeiro de seus restos mortais nunca foi esclarecido. Era o marco da transição da ditadura para o Estado de Direito, visando superar – e mais do que isso, silenciar – o drama vivido diante da violência estatal.
A transição começou a ser pensada e formulada pelos militares, desde o começo do governo Geisel (1974-1978), procurando construir uma abertura lenta, gradual e segura, na qual o estatuto político da nova democracia pudesse ser acordado de antemão e, principalmente, se mantivesse o controle militar do processo. Ainda em 1977, o governo impõe o Pacote de Abril, fechando o Congresso Nacional por 15 dias (entre 1º e 15 de abril) e outorgando uma série de medidas limitando as possibilidades de ruptura na abertura, entre elas: eleição indireta para governadores incorporada à Constituição; seis anos de mandato presidencial; senadores biônicos, eleitos indiretamente.
O governo manteve as medidas de abertura gradual nas ações de outubro de 1978, quando extinguiu a capacidade do presidente de fechar o Congresso Nacional e de cassar direitos políticos, devolveu o habeas corpus, suspendeu a censura prévia e aboliu a pena de morte. Logo em seguida, no mês de dezembro, é tornado extinto o AI-5. A abertura militar fundamentava-se na lógica do consenso e a anistia ainda não era considerada como parte das ações possíveis no processo lento e gradual.
Quando nos anos de 1977-78 foram montados os primeiros pacotes de reformas da abertura, falava-se no máximo em revisões de algumas penas, como a dos banidos. O estado de exceção começava a se transformar.
Figura jurídica anômala da constitucionalidade do Estado autoritário, seu produto mais discricionário no Brasil foi o Ato Institucional número 5 (AI-5). Este decreto ampliou os poderes de exceção do cargo de Presidente e extinguiu vários direitos civis e políticos (artigos 4º, 5º e 8º), especialmente o habeas corpus (artigo 10º). De fato, investiu o Estado da prerrogativa de manipulação dos corpos e, também, da vida matável dos cidadãos. O corpo passou a ser algo fundamental para a ação do regime. No caso do desaparecido político, sabe-se da existência de um corpo – desaparecido – e de uma localidade – desconhecida –, mas marcado pela ausência. Se a sala de tortura tem como resto de sua produção um corpo violado, o assassinato político produz o corpo sem vida.
O grande aumento de desaparecidos políticos a partir do AI-5 demonstra como essa peça jurídica indicava a implantação do estado de exceção como normalidade. Tendo sido o primeiro ato institucional sem data para acabar, o AI-5 foi extinto em dezembro de 1978, mas alguns de seus dispositivos foram, ao longo dos 10 anos de sua existência, inseridos na Constituição e na Lei de Segurança Nacional, ainda hoje vigente.
A violência originária de determinado contexto político, que no caso da nossa democracia seriam os traumas vividos na ditadura, mantém-se, seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia. Tais atos, por terem sido silenciados nos debates da transição, delimitam um lugar inaugural de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto objetivamente, quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos, nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política.
Nos aspectos sociais e nacionais, as marcas de esferas políticas originárias, como a sala de tortura e a transição consensual, se constituem como partes fundantes da democracia nascida após o fim da ditadura. O caráter maldito da tortura e o aspecto de impunidade da democracia mantêm-se na lei quando o STF decide anistiar os torturadores (maio de 2010) sem a apuração e a responsabilização de seus crimes.
A transição consensual criou uma falsa questão: punir ou perdoar?! Encontramo-nos diante do problema de como conviver com um passado doloroso em um presente democrático, administrando conflitos que não se encerraram com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático. Por que passadas mais de três décadas dos crimes e de vinte anos do fim da ditadura, há reclamação por justiça? Deve-se julgar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos? Ou eles podem ser perdoados em nome da reconciliação nacional?
O fato é que, independentemente da lei brasileira de anistia, o Brasil tem assinado acordos internacionais – com poder de lei para os países aderentes – que condenam os crimes contra a dignidade humana e os tornam imprescritíveis. No último dia 14 de dezembro, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) pela não localização dos corpos dos desaparecidos e por manter uma lei de auto-anistia extorquida em meio a uma ditadura e diante de um Congresso Nacional marcado por fechamentos arbitrários, cassações e bi-partidarismo.
Se alguns países latino-americanos se dedicaram à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil manteve-se como modelo de impunidade e não seguiu sequer a política da verdade histórica. Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos; não deram direito à voz e não apuraram a verdade.
Enquanto os torturadores do passado não forem julgados e punidos, não teremos êxito nas políticas de diminuição da violência. É preciso que o país crie uma Comissão da Verdade, apure as circunstâncias dos crimes, abra os arquivos da ditadura e puna os responsáveis. Somente assim teremos como elaborar o passado e construir uma democracia respeitosa aos direitos do cidadão.
(*) Professor de Filosofia Política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
quarta-feira, 30 de março de 2011
Pesquisa protege mamíferos aquáticos da Amazônia
Da agência amazônia de notícias
O Museu Goeldi inicia 2011 com projetos aprovados para investigar os peixes-boi, e os botos-cinza e boto-vermelho LUCILA VILAR
JOICE SANTOS (*)
contato@agenciaamazonia.com.br
JOICE SANTOS (*)
contato@agenciaamazonia.com.br
BELÉM, PA – Carismáticos moradores do litoral amazônico, baleias, golfinhos, botos e peixes-boi são o foco do trabalho do Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos da Amazônia (Gemam) do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), que, associado a parceiros como a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), está acumulando informações valiosas sobre a existência e os fatores que ameaçam a conservação dessas espécies.
Coordenado pelo zoólogo José de Sousa e Silva Júnior (CZO/MPEG), o Gemam iniciou em 2011 dois novos projetos de pesquisa que incluem a realização de estudos, ampliação da coleção de mamíferos aquáticos e geração de instrumentos para conservação e educação ambiental. As pesquisas estão concentradas no arquipélago do Marajó e nos municípios de Algodoal e Curuçá, todos situados no litoral do Pará, mas a atuação do grupo engloba todo o litoral da Amazônia e parte do interior desta região.
O coordenador do Gemam também é parceiro do projeto “Conservação de Vertebrados Aquáticos Amazônicos”, também recentemente aprovado pelo Programa Petrobras Ambiental (PPA), e coordenado pela pesquisadora Míriam Marmontel do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), cujo objetivo geral é “propor e consolidar estratégias de conservação para os grandes vertebrados aquáticos amazônicos”.
Bicho D’água
As investigações na Área de Proteção Ambiental (APA) de Algodoal/Maiandeua e a costa leste da Ilha do Marajó terão continuidade no âmbito do projeto “Bicho D’água: Conservação Socioambiental”,gerenciado pela Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia (FIDESA), e patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Ambiental (PPA). Este foi um dos poucos projetos contemplados para a Amazônia na seleção de 2010 do PPA.
O projeto pretende aprimorar o conhecimento técnico-científico sobre os mamíferos aquáticos na região, com ênfase no boto-cinza (Sotalia guianensis), boto-vermelho (Inia geoffrensis), o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) e o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis). A meta dos pesquisadores é subsidiar a elaboração de medidas de conservação das espécies, com responsabilidade social e educação ambiental.
Segundo a doutoranda Renata Emin-Lima, pesquisadora do Gemam, “esse projeto também vai ser a linha de base para a coleta de material biológico e o aumento do conhecimento sobre os mamíferos aquáticos no estado do Pará”.
A construção de um eco-museu na APA de Algodoal é outra meta do projeto. A educação ambiental das comunidades será o ponto de partida para sensibilizar os moradores locais a respeito da necessidade de conservação da biodiversidade e riqueza ecológica que existe na região. Renata explica que “o grupo sempre pensou nos mamíferos aquáticos como bandeira da educação e conservação ambiental”.
Pequenos Cetáceos - Os impactos da pesca acidental sobre a população do boto-cinza na costa do Pará serão analisados pelo projeto “Pesquisa e Conservação de Pequenos Cetáceos no Litoral Amazônico”, que conta com o patrocínio da Vale e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa). Os estudos serão desenvolvidos pela Universidade Federal do Pará, o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e o Museu Goeldi.
Os pesquisadores farão monitoramentos de praias, caracterização das atividades de pesca, o cálculo de esforço de pesca mensal e sazonal, análises laboratoriais para determinação de idade e estágios de maturidade sexual, estudos sobre hábito alimentar dos botos-cinza, além de ações de educação ambiental. O Grupo organizará palestras, oficinas e ações em conjunto com as escolas e lideranças comunitárias, como também produzirá uma cartilha educativa para ser distribuída ao final do projeto nas comunidades estudadas.
Após compreender e avaliar os impactos da pesca, o projeto irá propor ações em resposta ao impacto da atividade pesqueira. Serão analisadas duas áreas do litoral paraense: costa leste da Ilha de Marajó, principalmente o município de Soure, e o estuário do rio Curuçá.
O que é o GemamPara investigar a megafauna na costa norte do Brasil surgiu, em 2006, o Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos da Amazônia. Os principais objetivos do grupo são: monitorar as praias e os portos pesqueiros da costa amazônica, analisar o impacto da pesca costeira sobre populações de boto-cinza no litoral do estado do Pará, e avaliar a presença de espécies ameaçadas nessas áreas, especialmente o peixe-boi-marinho e o peixe-boi-da-Amazônia.
Oficializado como um grupo de pesquisa do CNPq, o Gemam tem a participação de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS) e Universidade Federal do Pará (UFPA), além de parceiros eventuais, como o IDSM e o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA). O grupo é composto por mais de 10 pesquisadores, entre consultores acadêmicos e equipe técnica, onde há cinco alunos de pós-graduação, três doutorandas e dois mestrandos.
Atualmente a equipe realiza estudos etnoecológicos e de conservação dos peixes-bois, pesquisa a eto-ecologia do boto-vermelho e as interações entre atividades de pesca e pequenos cetáceos. O grupo também desenvolve estudos anatômicos, genéticos e biogeográficos dos mamíferos aquáticos.
O Gemam participa de resgates de baleias, golfinhos e peixes-boi no litoral paraense, recolhe carcaças de animais mortos (atividade que propiciou em pouco tempo a formação de uma coleção científica em crescente expansão no acervo de mastozoologia do Goeldi); também estuda o comportamento dos botos-vermelhos e peixes-boi em seu ambiente natural, para obter mais informações sobre locais de maior ocorrência. Além disso, desenvolve atividades voltadas à educação ambiental.
Segundo o coordenador do grupo, José de Sousa e Silva Júnior, “a participação de um grande número de alunos de pós-graduação, alguns do próprio programa de zoologia do Museu e de outras instituições, demonstra a importância do projeto”. José, mais conhecido como Cazuza, acredita que “daqui a algum tempo a região terá uma série de doutores formados pelo grupo, além da produção bibliográfica que cresce a cada ano”.
(*) São repórteres da Agência Museu Goeldi
Assinar:
Postagens (Atom)