Seduc divulga calendário de reposição de aulas perdidas com a greve

Da Redação Agência Pará:



Secretaria de Comunicação

O secretário de Estado de Educação, Luiz Cavalcante, apresentou a proposta do calendário de reposição dos 18 dias parados com a greve dos professores, e garantiu que todos os alunos da rede estadual de ensino não serão prejudicados, pois terão aula nos 200 dias letivos determinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2), no auditório da Seduc, Luiz Cavalcante descartou qualquer possibilidade de aulas aos sábados e no período de férias escolares, para repor o tempo perdido, e também anunciou que será instituída uma comissão para acompanhar a reposição das aulas.

A comissão deverá ter representantes do Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Conselho do Fundeb, União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação de Pais, que serão convidados para fiscalizar a resposição das aulas e receber relatórios de acompanhamento.

Monitoramento - Gestores das Unidades Seduc na Escola (Uses) e Unidades Regionais de Educação (Ures), diretores e conselhos escolares das escolas também vão monitorar a reposição das aulas, garantindo que os conteúdos programáticos sejam aplicados, além de esclarecer à comunidade como se dará a reposição. "A partir de hoje vamos monitorar e cobrar a frequência dos professores. Na sexta-feira (4) será considerado dia letivo no calendário escolar e na Seduc. Por isso, peço que enviem seus filhos às escolas", afirmou o secretário.

Ele disse ainda que a greve deveria ter terminado na última sexta-feira (28). "Foi a opinião pública que percebeu que nós (os professores) temos direitos, mas os alunos também precisam ser respeitados", frisou ele, ao esclarecer que só vai pagar as aulas que forem repostas. "É uma medida normal e garante que o professor que der aula receba, e vamos cobrar que a totalidade dos professores façam a reposição", acrescentou.

Segundo ele, houve uma boa negociação sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Executivo. "Posso assegurar que é um plano muito bom para a categoria, e talvez a maior conquista da última década. Há um conjunto de emendas aprovadas. Foi a greve com menor duração nos últimos três anos e, pela primeira vez, os professores terão uma carreira sabendo o nível que alcançarão do estágio probatório até a aposentadoria", informou.

A coordenadora de matrículas da Seduc, Suely Domond, também explicou a proposta de reposição. As escolas que não grevaram vão manter o calendário oficial, encerrando o ano letivo em 1º de fevereiro de 2011 e iniciando as aulas no dia 14 de março de 2011. As escolas que grevaram os 18 dias terão reposição de 2 a 25 de fevereiro de 2011, encerrando neste dia o ano letivo de 2010. "Após esse período, farão a recuperação final, haverá recesso dos professores e as aulas do próximo ano iniciarão no dia 4 de abril de 2011", disse ela.

Calendário proposto pela Seduc para repor os 18 dias parados:

Término do ano para quem não grevou: 1º/02/2011

Término para quem grevou: 25/02/2011

Período da reposição: 02 a 25 de fevereiro de 2011

Período da recuperação: serão utilizados três sábados - 28/02 a 19/03/2011

Sábados que serão utilizados: 5, 12 e 19/03/2011

Recesso dos professores: 20/03 a 03/04/2011

Início do ano letivo de 2011 para quem não grevou: 14/03/2011

Início do ano letivo de 2011 para quem grevou: 04/04/2011


Julie Rocha e Tereza Vasconcelos - Seduc

Fim da greve! Professores decidem voltar às salas de aula.

Seduc abre debate sobre reposição.

Da Redação da Agência Pará


Secretaria de Comunicação

Os profissionais da educação pública decidiram encerrar nesta terça-feira a greve de 26 dias que paralisou parcialmente a rede pública de ensino no Pará, mas provocou atraso na preparação de milhares de jovens que farão o vestibular este ano. A greve foi deflagrada após o Governo Popular ter concedido reajuste de 6% para todo o funcionalismo do Estado, assegurando o compromisso de não permitir perdas no poder de compra dos servidores públicos; e de ter assegurado uma conquista histórica do Magistério: o envio à Assembleia Legislativa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, a direção do Sintepp assinou ata com os 16 pontos de consenso em torno do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que tramita no Legislativo.

No início da tarde desta terça-feira, o juiz Elder Lisboa da Costa, da 1a. Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu tutela antecipada à ação protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado, considerando a greve abusiva e determinando o retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil ao dia ao sindicato e prisão temporária do coordenador-geral da entidade.

Em assembleia realizada na Praça Santuário, em frente à Basílica de Nazaré, em Belém, a maioria dos cerca de mil profissionais presentes aprovou o retorno às salas de aula já nesta quarta-feira (02), véspera do feriado, reconhecendo o esforço do Governo para manter o diálogo com a categoria, mesmo diante da intransigência do comando de greve.

As reivindicações dos trabalhadores foram todas negociadas com o sindicato da categoria (Sintepp), em total respeito aos profissionais da educação. Na mesma perspectiva, a Seduc tem compromisso com a comunidade de garantir a rigorosa reposição das aulas na rede pública de ensino e nomeará ainda nesta semana, em portaria, uma comissão incumbida de abrir o debate com as comunidades escolares sobre a melhor proposta de reposição das aulas.

Consciência - A direção da Seduc avalia que o esforço do governo em manter o diálogo com a categoria foi fundamental para despertar a consciência da maioria de que o retorno ao trabalho evitará um mal maior: a perda do ano letivo, que prejudicaria ainda mais os estudantes que se preparam para o vestibular.

Gestão democrática no ensino público e fortalecimento da educação, com reforma de escolas em todas as regiões, qualificação de pessoal, nomeação de aprovados em concursos públicos, transporte escolar, eleição direta para diretores de escola, qualidade da merenda escolar e distribuição de uniformes e material básico para todos os estudantes da rede pública de ensino são ações que marcam a atual gestão.

Veja as principais conquistas asseguradas pelo Governo Popular aos profissionais da educação pública:

- Concessão de reajustes salariais a partir de 2007 aos trabalhadores da educação, que desde então não tiveram perdas salariais, as quais até 2006 totalizavam 70%;

- Implantação do Plano de Formação, por meio do Parfor, que garantiu o acesso a cursos de licenciatura para cerca de 8 mil professores;

- Reforma de metade das escolas estaduais. Um novo plano atenderá mais 300 em 2010;

- Promoção de três concursos públicos e efetivação de 17 mil nomeações de candidatos aprovados;

- Promoção de eleição direta para a direção das escolas e fortalecimento dos conselhos escolares e grêmios estudantis;

- Promoção de duas conferências e construção coletiva de um Plano Estadual de Educação que tramita na Assembleia Legislativa, e

- Envio do projeto do PCCR à Assembleia Legislativa.

Secom, com informações da Ascom/Seduc

Pará recebe Seminário Nacional sobre Economia da Cultura

Da Redação Agência Pará

Secretaria de Comunicação

O Pará recebe nesta terça-feira (1º) o Seminário Economia da Cultura, um projeto intinerante que leva o debate para várias capitais do país. Cada seminário é estruturado em três mesas redondas, compostas por um especialista nacional e um representante local, de modo a garantir o maior leque possível de informações e relatos por parte dos palestrantes e a necessária segmentação para o contexto regional, por parte do convidado local. Cada mesa durará cerca de uma hora e meia.

O seminário já passou por Cuiabá, Campo Grande, Goiânia, Aracaju, Maceió, João Pessoa, Palmas e Macapá. O projeto é uma iniciativa da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC), em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conta com o apoio da Garimpo de Soluções. A proposta do seminário itinerante surgiu a partir da identificação de demandas regionais, por meio de informações instrumentais acerca do potencial econômico da cultura voltado para o desenvolvimento dos Estados das nove cidades visitadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O objetivo do seminário é oferecer aos agentes públicos, privados e da sociedade civil, que atuam ou têm interesse em atuar nas esferas culturais e sociais na região Norte, uma visão panorâmica da economia da cultura como fator de desenvolvimento econômico, conciliando os mundos econômico e cultural. O público alvo são gestores, produtores e atores da cultura; economistas; administradores; sociólogos; profissionais da área de comunicação; turismólogos; arquitetos e urbanistas; jornalistas; profissionais de relações internacionais; estudantes e interessados em geral.

A importância do evento se dá em função de a Economia da Cultura vir crescentemente desempenhando um papel fundamental no alicerçamento de uma estratégia alternativa de desenvolvimento socioeconômico, na promoção dos valores, criatividade, qualidade de vida e imagem de nosso país - tanto internamente, quanto no exterior - e na geração de emprego, renda e inclusão sociocultural.

Desta forma, o evento cumpre a tarefa de responder às necessidades de conscientização, promoção de reflexões e debates acerca do tema, que visam, ainda, o incentivo à implementação de ações culturais, mediante investimento organizacional público e privado, a partir da aplicação de métodos, índices e ferramentas da economia, em interação com processos e metodologias profissionalizadas na área de gestão cultural.

Programação

14h - Recepção e credenciamento

14h30 - Abertura

14h45 - Mesa I - A Cultura no cenário brasileiro - contexto e futuro ? Kátia de Marco (ABGC e UCAM)

15h30 - Palestra com Cincinato Marques Júnior - Secretário de Estado de Cultura

Debate com o público

16h15 - Mesa II - Economia da cultura - Uma abordagem prática - Leandro Valiati (UFRGS)

17h - Palestra com Nicolau Amador - Produtor Cultural e Músico

Debate com o público

18h - Mesa III - Economia da cultura e desenvolvimento - estratégias nacionais e panorama regional - Ana Carla Fonseca Reis (ONU e Garimpo de Soluções)

18h45 - Palestra com representante do Banco da Amazônia

Debate com o público

19h30 - Lançamento do livro: Economia da cultura - ideias e vivências / Editora: e-livre, RJ

20h - Encerramento

Ascom - Secult, com informações da Associação Brasileira de Gestão de Cultural

Idesp ajudará a traçar novos diagnósticos do Ensino Superior no Pará

Da Redação Agência Pará

Secretaria de Comunicação

Pesquisadores e membros da administração de seis instituições de Ensino Superior do Pará (UFPA, UFRA, UEPA, Cesupa, Unama e IFPA) se reunirão na manhã desta terça-feira, 1º de junho, com o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) para definir parâmetros que ajudarão a avançar os estudos que traçam diagnósticos sobre o Ensino Superior no Pará, com a ajuda do banco de dados do Serviço de Informação do Estado (SIE), lançado em abril, pelo Idesp. O encontro acontece às 10h, no auditório da entidade.

O SIE será apresentado pela Diretoria de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação do Idesp, que coordena as ações do banco de dados, disponibilizado a todos pela internet. Entre os cerca de 18 representantes das universidades e faculdades públicas e privadas paraenses, que enviarão representantes ao evento, estão integrantes da Comissão de Indicadores e da Comissão de Tecnologia da Informação do Protocolo de Integração das Instituições de Ensino Superior do Pará.

O Protocolo de Integração das IES foi criado em 2003 e é formado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade da Amazônia (Unama), Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Universidade Federal do Pará (UFPA). Além de almejar a integração acadêmica entre instituições públicas e particulares, o protocolo objetiva fortalecer uma rede de cooperação para o desenvolvimento de ensino, pesquisa, extensão e gestão em Ensino Superior no Pará. O Idesp integra o grupo para coordenar um mapeamento que apontará a qualidade do Ensino Superior no Pará, com informações disponibilizadas no SIE.

A reunião com as instituições ainda integra uma agenda que prevê uma série de encontros da Diretoria de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação do Idesp com universidades e faculdades paraenses esta semana. A meta é articular parcerias para pesquisas e divulgar o uso das ferramentas do SIE. Esta semana ainda está marcado encontro com a Faculdade Ideal (FACI), na noite desta mesma terça, 01/06.

"Na forma que se configurava o acesso a indicadores do Ensino Superior, tínhamos um conhecimento muito fragmentado e subutilizado. Através do SIE, o Protocolo de Integração pode passar também a desenvolver esses indicadores para tomadas de decisões estratégicas para o gerenciamento do Ensino Superior no Estado", avalia Mário Brasil, Diretor de Planejamento da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e presidente da Comissão de Indicadores do Protocolo de Integração. A produção de um anuário com dados educacionais e institucionais e também a definição de áreas prioritárias de investimentos em ciência, tecnologia e inovação podem ser alguns dos ganhos imediatos da parceria como Idesp, lembra Brasil.

Base de dados - "O SIE é uma interface que simplifica muito o acesso a informações disponibilizadas através de outros bancos de dados. Com ele é possível levantar dados da educação para regiões específicas do Pará, a partir de cada município", esclarece Tarcísio Ribeiro, diretor de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação do Idesp. "Além disso, é possível a geração de cartogramas [mapas] que facilitam, por exemplo, visualizar as demandas por matrículas no ensino superior em diversas regiões do Estado".

Através de seu site (www.sie.pa.gov.br), lançado em abril, o Serviço de Informação do Estado (SIE) do Idesp integra informações de instituições de pesquisa de todo o País e também da administração pública do Pará. Com ele, é possível traçar o cenário socioeconômico e ambiental do Estado em uma navegação amigável que alia estatísticas a recursos visuais de informações espaciais e análises de especialistas.

Desse modo, o Idesp inclui dados, entre outras fontes, também do Sistema de Estatísticas Educacionais (Edudatabrasil), mantido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, MEC, onde se pode acompanhar a evolução dos indicadores educacionais do País.

Os resultados do encontro desta terça-feira com os representantes da Comissão de Indicadores do Protocolo de Integração das IES devem ser justamente as definições para o refinamento de parâmetros para os dados que comporão esses estudos sobre o Ensino Superior no Pará. "Possivelmente vamos articular um estudo, com apoio de bolsistas no Idesp, e as universidades poderão contribuir com suas pesquisas ligadas à área", diz Tarcísio Ribeiro. Ele lembra que a partir desse primeiro passo e com os primeiros resultados se estará sistematizando a geração de novos indicadores que abastecerão permanente o conhecimento sobre essa área de estudo sobre o Pará.

Yvana Crizanto - Ascom/Idesp

Governo corta ponto de grevistas

Intransigência do Sintepp leva governo a cortar o ponto dos grevistas

Da Redação Agência Pará

Secretaria de Comunicação

Para garantir o retorno imediato às aulas e evitar prejuízos aos estudantes da rede pública do ensino, o Governo já aceitou 15 das reivindicações apresentadas pelo Sintepp em relação ao PCCR - além da pauta específica de 24 itens, dos quais 14 já foram atendidos, cinco estão em negociação e quatro foram aceitos parcialmente. Mesmo diante do avanço das negociações, a direção do Sintepp se recusa a colocar em votação o fim da greve, cuja decisão foi adiada mais uma vez para uma assembleia da categoria na próxima terça, 1° de junho.

Diante disso, a partir desta segunda-feira (31), o governo tomará as medidas administrativas cabíveis, como o corte de ponto dos professores que não comparecerem aos seus locais de trabalho. À comunidade escolar, o governo informa que vai cobrar com rigor a reposição das aulas, de forma a amenizar os prejuízos já provocados pela greve. Os dias parados serão descontados e somente após a reposição das aulas haverá o pagamento. Para isso será formada uma comissão por cada escola para monitorar o cumprimento da reposição das aulas.

A greve se iniciou dois meses após o acordo que garantiu 6% de reajuste salarial para todo o funcionalismo e um dia após a governadora Ana Julia Carepa ter enviado à Assembléia Legislativa o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), uma reivindicação histórica do magistério. A paralisação prejudica milhares de estudantes em todo o Pará, sobretudo os que farão vestibular este ano.

Governo do Estado e pais de alunos tem apelado reiteradamente para que a direção do Sintepp suspenda a greve, uma vez que as negociações estão em pleno curso e não há intransigência por parte do governo, cuja disposição para negociar tem sido inquestionável desde o início.

Retrospecto - No primeiro dia da paralisação, 7 de maio, em ato na Praça do Operário, em São Brás, a direção do Sintepp garantiu que os professores voltariam ao trabalho assim que fossem retomadas as negociações em torno do PCCR. Há mais de 20 dias, o governo negocia exaustivamente com a direção do sindicato, que sonega as informações sobre os avanços dessa negociação à categoria.

Os sintomas da manipulação política da greve ficaram violentamente evidentes no dia 16 passado, durante a inauguração do complexo viário Júlio Cezar, quando um pequeno grupo de ativistas atirou pedra e grama no carro da governadora Ana Júlia e foi contido pela PM. Uma dirigente do Sintepp admitiu à imprensa que estavam ali para "empanar" e "tirar um pouco do brilho da comemoração". As faixas pedindo "PCCR já!" também não tinham propósito, pois o governo já havia enviado o plano de cargos e carreira à Assembleia Legislativa.

No dia 17, o governo acatou a proposta que o Sintepp apresentou para encerrar a greve sem suspender a mesa de negociação. Em reunião com os professores, o secretário de Educação, Luís Cavalcante, entregou uma simulação dos contracheques, mostrando as vantagens que a proposta do PCCR vai garantir a 20 mil professores e técnicos em educação da rede estadual de ensino. A ideia equivocada de que o PCCR representará perdas de até R$ 600 no salário foi disseminada por uma simulação que omitia valores referentes às aulas suplementares e ao abono Fundeb. O documento, que não foi contestado pela direção do Sintepp, está disponível no portal da secretaria (www.seduc.pa.gov.bre="font-family: 'Times New Roman'; font-size: small;">).

Orçamento - No dia 19, em audiência pública no Legislativo, o secretário adjunto de Gestão da Seduc, Carlos Alberto Leão, explicou a mais de 300 professores presentes que, no momento, não é possível incluir no PCCR os servidores administrativos e de apoio, cujo enquadramento se dará no PCCR dos demais servidores públicos do Estado, em discussão com a Intersindical.

Ele informou que a folha de pagamento da Seduc, em abril, após a correção dos vencimentos dos servidores pelo salário mínimo, corresponde a mais de 80% do orçamento, o que torna essa inclusão inviável. O PCCR do magistério beneficia mais de 20 mil trabalhadores, como exige a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nas negociações, o governo aceitou que os critérios para avaliação de desempenho prevista no PCCR sejam negociados com a categoria; garantiu progressão horizontal e uma vantagem pessoal por escolarização aos professores AD1 e AD2, manutenção dos direitos do Estatuto do Magistério e Regime Jurídico Único, permanência do abono Fundeb, das aulas suplementares e inclusão dos Especialistas em Educação no quadro permanente do Magistério da Educação Básica.

Direito às aulas - Exasperados com a intransigência da direção do Sintepp, pais de alunos prejudicados pela greve procuraram o Ministério Público pare pedir o respeito ao direito de seus filhos terem aulas. Durante audiência, no dia 25, integrantes do conselho escolar da escola "Justo Chermont" explicaram ao promotor a necessidade da volta imediata às aulas e de fiscalização rigorosa da reposição dos dias parados.

No mesmo dia, em reunião intermediada por deputados, o governo cedeu em vários pontos para que a greve fosse suspensa, mas a direção do Sintepp novamente encaminhou pela manutenção da greve.
Na quinta-feira, 27, em reunião realizada na sede da Sepof, em Belém, o governo aceitou a criação de uma vantagem pecuniária para os professores do AD1 e AD2, último item no qual havia desacordo. Quatorze itens do Projeto de Lei do PCCR, que tinham discordância entre Seduc e o Sintepp, já haviam sido acordados na Assembleia Legislativa na quarta-feira (26).

Nos mesmo dia 27, estudantes protestaram em frente à Escola Antônia Paes da Silva, na Condor, exigindo aos professores que voltem às salas de aula. Cerca de 595 alunos de 5ª à 8ª séries estão sem aulas. No ensino médio, são 300 alunos interrompidos pela greve.

Entre 2007 e 2010 o governo concedeu reajuste de 46,57% no vencimento básico do professor que trabalha em regime de 200 horas; realizou concurso público; garantiu auxílio alimentação aos profissionais da educação; e enviou à Assembléia Legislativa o PCCR, uma reivindicação histórica da categoria.

Todos esses fatos demonstram o compromisso do governo de manter o diálogo respeitoso com os profissionais da educação, enquanto a direção do Sintepp coloca objetivos político-eleitoreiros acima do bem-estar da categoria e do futuro de milhares de jovens que dependem do ensino público gratuito.

Secom