terça-feira, 2 de junho de 2009

Pequeno Produtor terá Gratuidade na Regularização de suasTerras

"Governos federal e estadual confirmam parceria do Terra Legal no Pará

Da Redação
Agência Pará

Foi instalado, na manhã desta segunda-feira (1º), o escritório estadual do programa Terra Legal, em Belém. O coordenador do programa no Pará, Gabriel Medina, abriu a reunião de trabalho, apresentando as linhas gerais do Programa de Regularização Fundiária para Amazônia Legal.

O Terra Legal é um programa do governo federal coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), instalado por medida provisória nesse ano de 2009. A meta é regularizar cerca de 300 mil imóveis de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal, ou seja, prioritariamente, pequenos e médios produtores. A regularização se dará em ocupações que incidem em terras da União. Em 2009, as atividades do programa serão desenvolvidas em 92 municípios.

No caso do Pará, a meta é regularizar cerca de 90 mil posses para áreas de um a quatro módulos fiscais; 25 mil posses de quatro a 15 módulos fiscais; e 5 mil posses acima de 15 módulos fiscais. Uma média de módulo fiscal no Pará corresponde a uma pequena propriedade de 75 hectares.

Medina destacou que 'o programa de regularização fundiária para a Amazônia Legal passou ileso na sua essência, no que diz respeito a alguns princípios como a gratuidade da regularização para o pequeno produtor, o que é uma demonstração de que o sentido das políticas públicas para a Amazônia, de um modo geral, tem como público prioritário os proprietários, que garantem a sobrevivência a partir pequenas propriedades'.

O Terra Legal é mais uma parceria entre os governos federal e estadual, que faz parte de uma estratégia de organização das políticas públicas ambientais e territoriais, implementadas no Pará. É o que reforça o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Benatti, quando afirma que 'a nossa meta é organizar o cadastro ambiental rural e, com isso, identificar as terras, quem é o proprietário, o que se produz na terra ou como se usa de outras formas, identificando, inclusive o uso ilegal. Então, o programa é mais uma política de combate ao uso ilegal da terra. A meta do Estado é regularizar até julho cerca de quatro mil títulos, concluindo essa primeira etapa'.

A parceria inclui um fórum permanente de definição e debate dessas políticas para áreas rurais, um comitê executivo, e um comitê de controle social com participação dos movimentos sociais que, segundo o representante da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Avelino Ganzer, 'é uma aliança imprescindível nesse processo inicial, que pode garantir uma boa base de sustentação e mobilização do programa nas regiões, pois a relação de confiabilidade com esses movimentos pode significar o sucesso da etapa de cadastramento das áreas'.

O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, declarou posteriormente que 'o Terra Legal é uma ação conseqüente com as políticas públicas do governo Ana Júlia, que vai permitir que os pequenos produtores possam ter o direito de regularizar a terra, produzir, morar, acionar créditos, serviços de assistência técnica, de produção de alimentos e uma série de mecanismos de inclusão no processo de produção rural no Estado. Isso reforça as políticas de vários órgãos do governo federal e estadual, que são responsáveis junto com representantes dos movimentos de definir estratégias de atuação de um programa integrado de combate à grilagem e ações de sustentabilidade ambiental'.

Grupo Executivo - É formado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Delegacia do MDA no Pará; três representações do Incra em Belém, Santarém e Marabá; Gerência de Patrimônio da União/PA; Sistema de Proteção da Amazônia; Federação dos Municípios do Estado do Pará; Casa Civil da Governadoria do Estado; Sedurb; Iterpa; Emater; Sagri e Sema. O grupo deve abrir diálogos com as prefeituras para ampliar a relação dos municípios que poderão aderir ao programa.

Os técnicos da coordenação estadual têm a meta de, em dois meses, garantir que as áreas com módulos de até 75 hectares tenham todas as etapas de cadastro, vistoria, georeferenciamento, análise processual e titularização sejam concluídas.

Marabá - Nos dias 18, 19 e 20 de junho, o programa Terra Legal inicia a fase de implantação, juntamente com a Operação Arco Verde - um mutirão de ações integradas do Governo do Estado na área do meio ambiente voltadas para áreas rurais. Nessa primeira etapa, Marabá, Tailândia, Paragominas e Ulianópolis vão ser os beneficiados pelo programa.

Keyla Negrão - Secom"
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