terça-feira, 20 de março de 2012

Fwd: BRASIL! BRASIL!






BRASIL! BRASIL!


Posted: 19 Mar 2012 06:21 PM PDT




Posted: 19 Mar 2012 06:14 PM PDT


"Promotores abrem ação penal por crimes de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar e corrupção, entre outros; quadrilha era protegida por policiais militares, civis e autoridades; PF tem 289 gravações de conversas entre Cachoceira e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)

Brasil 247

O Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia nessa segunda-feira contra 81 pessoas envolvidas com a máfia dos caça-níqueis, desarticulada pela Operação Monte Carlo, que aconteceu no último dia 29 de fevereiro. Segundo os procuradores da República Daniel de Resende Salgado, Lea Batista de Oliveira e Marcelo Ribeiro de Oliveira a organização criminosa agia há mais de 10 anos em Goiás e no Entorno do Distrito Federal.

A quadrilha era encabeçada pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira e explorava pontos de jogatina em máquinas caça-níqueis e se mantinha com apoio de policiais civis, militares e até membros destacados da Polícia Federal. As relações de Cachoeira iam além do mundo dos jogos de azar: as escutas telefônicas descobriram que ele mantinha contatos bem assíduos com políticos influentes, como o senador Demóstenes Torres (DEM), inclusive com rádio Nextel habilitado nos EUA para conversarem em segredo. Não tão em segredo, pois a PF descobriu e gravou 298 conversas reservadas do Senador Cachoeira com o "Professor".

"Esses agentes organizavam pseudoatuações, simulações de trabalhos policiais, tudo para conferir impressão de enfrentamento ao crime, ou, em outros casos, eram utilizados para eliminação de concorrentes e desarticulação de pessoas que se afastavam do controle e orientação do grupo, viabilizando um domínio territorial rígido, de longo prazo e cartelizado da atividade, monopolizando-a em todo o estado", detalha a denúncia."
Foto: Folhapress
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Posted: 19 Mar 2012 06:00 PM PDT


Correio do Brasil

'A CPI da Privataria Tucana se transformou, no Congresso, em moeda de troca entre parlamentares da base de apoio ao governo e oposicionistas. A constatação é do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), autor do pedido para a instalação das investigações sobre desvios bilionários ocorridos durante o processo de privatização das principais empresas públicas brasileiras, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Setores mais conservadores da Casa têm feito "uma ação pesada para postergar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)", disse o parlamentar, em entrevista exclusiva ao Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira.


– Agora é inexorável. A CPI já foi instalada. Não tem mais como voltar atrás. O que se discute são os nomes dos integrantes, mas há uma pressão muito grande, por parte de setores conservadores na Casa, na oposição e em parte do PMDB, para que os trabalhos comecem mesmo somente depois das eleições – afirmou Protógenes Queiroz


Ex-governador paulista e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, José Serra é o principal suspeito de coordenar um esquema de evasão de divisas jamais visto na história republicana do Brasil, segundo o best seller de Amaury Ribeiro Jr., A Privataria Tucana. Serra, porém, é o virtual candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo e trabalha contra a instalação da CPI que investigará o envolvimento dele, então ministro do governo FHC, como um dos cabeças da quadrilha que se apropriou de parte do resultado obtido na venda de empresas como a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional; além de todas as subsidiárias do Sistema Telebrás, segundo o livro-reportagem."
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Posted: 19 Mar 2012 05:47 PM PDT


Marli Moreira, Agência Brasil

"O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, considerou hoje (19) exemplar o comportamento da direção do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao permitir que um repórter do programa Fantástico, da Rede Globo, se passasse por funcionário da instituição para investigar e colher provas de corrupção em processos de licitação. "As provas são irrefutáveis", disse Mercadante, depois de ver a reportagem.

Ele anunciou que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal irão apurar o caso "para que haja uma punição exemplar" a quem estiver envolvido com a tentativa de corrupção flagrada pela reportagem.

Em uma ação combinada com a direção do hospital, um repórter da TV Globo se fez passar por gestor de compras da instituição universitária e gravou todos os diálogos que manteve com representantes das empresas interessadas em participar de uma suposta licitação emergencial da Instituto de Pediatria do hospital. Entre as gravações está a conversa mantida com representantes de uma empresa que atua na área de lixo hospitalar. Um dos representantes da empresa diz ao repórter que, nesse tipo de licitação emergencial é comum a troca de favores e até pagamento de suborno, inclusive na forma de "caixas de uísque", para servidores públicos.

O ministro elogiou a reportagem e disse que esse episódio reforça a decisão do governo "de exigir para a administração direta, especialmente em casos emergenciais, que todas as contratações devam ser feitas por meio de pregões eletrônicos". Ele defende que esse mesmo mecanismo deve ser estendido à administração indireta.

Mercadante informou que está sendo criada uma empresa para centralizar compras e contratações. Ele revelou que, no ano passado, só com o uso do pregão eletrônico, o governo conseguiu economizar em torno de R$ 250 milhões com compras ou contratação de serviços que somaram R$ 1,2 bilhão.

Mercadante participou, em São Paulo, do lançamento da Olimpíada da Língua Portuguesa."


Posted: 19 Mar 2012 05:42 PM PDT


"Nesta segunda-feira (19), durante o lançamento da campanha Não Se Engane, para alertar pais sobre a classificação indicativa dos programas exibidos na televisão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que classificação não pode ser confundida com censura. A classificação indicativa orienta sobre o que deixar os filhos verem na TV.

Vermelho

"As pessoas, às vezes, confundem conceitos. Uma coisa é a censura. É quando se impede alguém de apresentar um pensamento, apresentar um conteúdo de comunicação. É quando se corta, é quando se mutila uma situação em que a pessoa quer se comunicar. Outra coisa muito diferente é permitir a comunicação apenas indicando exatamente aquela faixa etária. Hoje, vivemos tempos de liberdade e é nesse contexto que temos que analisar a chamada classificação indicativa", declarou o ministro.

A campanha pretende sensibilizar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas que eles querem que os filhos assistam.

"A meu ver, a classificação indicativa não é uma forma de censura, é uma forma da liberdade de expressão", destacou.

Dois filmes de animação foram produzidos para promover a campanha. Eles serão veiculados por emissoras de TV públicas, privadas e em salas de cinema, além da circulação na internet. São animações que abordam temas como drogas e violência e mostram como as crianças tendem a repetir o que veem na televisão.

Cardozo destacou que os critérios utilizados para a classificação foram estabelecidos em audiências públicas com a participação da sociedade e são mutáveis, a partir do momento em que a sociedade muda. "Não é o meu critério, não é o critério do governo. São critérios construídos pela sociedade", enfatizou."
Foto: Valter Campanato AgBR
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Posted: 19 Mar 2012 05:16 PM PDT


"Construção, maior crítica social da obra de Chico Buarque, completa 41 anos de atualidade; atropelamento do ajudante de caminhoneiro Wanderson por Thor, herdeiro do homem mais rico do Brasil, é emblemático do valor zero que uma vida humilde tem no Brasil diante dos privilégios da elite; Deus lhe pague!

Brasil 247

Como costumava fazer, o ajudante de caminhoneiro Wanderson Pereira dos Santos, 30, deixou na noite do sábado 16 sua casa humilde, quase de beira de estrada, para comprar uns poucos mantimentos para alimentar o tio deficiente mental. Na volta, encontrou a morte na forma de uma Flecha de Prata, apelido universal dos carrões acinzentados Mercedes. A seta motorizada de R$ 2,7 milhões que espatifou seu corpo era dirigida por Thor Batista, herdeiro do homem mais rico do Brasil, sétimo do mundo. Se morresse como o ajudante de caminhoneiro, quem sabe num acidente do mesmo tipo – sempre cercado por seguranças, Eike é também um ciclista – o bilionário teria lançado em seu espólio algo como R$ 50 bilhões de reais. Entre os seus, Wanderson vai somente deixar saudades, ele que, a exemplo de milhões de brasileiros, não tinha posses.

Sua vida era, como a de tantos, uma repetição. Em muito parecida com a descrita por Chico Buarque em Construção, de 1971. Wanderson devia atravessar "a rua com seu passo tímido" e agradecer a Deus por lhe deixar "respirar", por lhe deixar "existir". Sabe-se que era humilde, respeitador das regras sociais, atento à família. No mesmo paralelo do operário que "ergueu no patamar quatro paredes sólidas", ele também vivia do trabalho braçal, trocando pesados pneus, sujando-se de graxa e poeira. Como o personagem de 41 anos atrás, agora mais que presente, também Wanderson "morreu na contramão atrapalhando o sábado". O sábado da elite. Thor teria ao chegar o desfrute de uma festa que estava sendo dada por seu irmão Olin, para 150 pessoas."
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Posted: 19 Mar 2012 09:42 AM PDT
Carta Maior


Posted: 19 Mar 2012 09:28 AM PDT


"Os defensores dos torturadores e dos agentes da repressão da ditadura militar de 1964 não falam pelos militares brasileiros. Um grupo de militares da reserva, entre eles um herói da Segunda Guerra Mundial, divulgou um manifestou em resposta ao documento dos clubes militares que atacou as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), que criticaram a ação repressiva durante a ditadura militar e apoiaram a investigação daqueles crimes pela Comissão da Verdade.

Vermelho / Estadão

O novo manifesto foi articulado pelos capitães de mar e guerra Luiz Carlos de Souza e Fernando Santa Rosa e tem o apoio de militares como o brigadeiro Rui Moreira Lima, de 93 anos de idade e herói da Segunda Guerra Mundial: ele é um dos dois únicos pilotos sobreviventes que participaram de ações da Força Aérea Brasileira (FAB) na Itália, tendo cumprido 94 missões de combate; ele foi condecorado com a Cruz de Combate (Brasil), a Croix de Guerre avec Palmes (França) e a Distinguished Flying Cross (EUA) por heroísmo.

Lima apoia a Comissão da Verdade. "Ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática da tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares", disse. Embora defenda o direito dos militares da reserva de se manifestarem, Lima e os militares que assinam o novo manifesto não se sentem à vontade em endossar um documento na companhia de torturadores. "Eles citam o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra", diz o pesquisador Paulo Cunha, da Unesp, para quem este novo manifesto "mostra que o Clube Militar não é uma entidade monolítica, que há vozes discordantes." Os articuladores do documento dizem que seus colegas da reserva não falam pelos militares da ativa nem mesmo por muitos daqueles que estão na reserva. O capitão de mar e guerra Fernando Santa Rosa não escolhe as palavras: quem está por trás do documento são "os fascistas, os saudosos da ditadura", disse.

Os apoiadores do novo manifesto reconhecem a necessidade da Comissão da Verdade. Para o brigadeiro Lima, "ela é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática de tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares. Segundo o manifesto, os "torturadores (militares e civis), que não responderam a nenhum processo, encontram-se 'anistiados', permaneceram em suas carreiras, e nunca precisaram requerer, administrativa ou judicialmente, o reconhecimento dessa condição, diferentemente de suas vítimas, que até hoje estão demandando junto aos tribunais para terem os seus direitos reconhecidos". E pergunta: "Onde estão os corpos dos que foram mortos pelas agressões sofridas?"



Posted: 19 Mar 2012 09:12 AM PDT


"E os pobres são apenas matéria-prima para a construção do mito que Luciano alimenta: o do bom moço. Artigo de Claudio Tognolli sobre a morte de Wanderson Pereira dos Santos, atropelado por Thor, filho do bilionário Eike Batista

Claudio Tognolli, Brasil 247

Há pouco mais de uma semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer "irregularidades graves e insanáveis" na prestação de serviços a órgãos e entidades federais. Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias. Ou seja: as ONGS em defesa do populacho resolveram meter a mão na massa.

Sabem o que é isso? É que até o governo do PT, e até os seus sindicalistas mais radicais, se tocaram de que defender pobre é um bom negócio. Psicanalistas de plantão referem que gente bem de vida defende pobre como uma forma de excogitar, ou simplesmente vomitar, uma atávica culpa por terem dado certo na vida. Certamente a nossa gramática não concebe o "quadradamente certo": mas os doutores da mente estão redondamente enganados: defender pobre é o melhor negócio desse começo de século XXI. Não há culpa na prática: é dinheiro vivo e ponto final…

Um dos arautos dessa defesa do pobre é Luciano Huck. Dono de sorriso perene, já mereceu capas das duas maiores revistas do país. "Veja" estampou-lhe o rosto com a epígrafe "A reinvenção do bom mocismo". "'Época", editada pela mesma corporação que gera o "cash cow" a Huck, focou o roubo de seu Rolex, caixa Oyster, de ouro, gritando a manchete "Ele merecia ser roubado ?"

Huck perfaz milhões em anúncios, lobbies comerciais, etc, recheando esse construto financeiro com um subproduto jornalístico voltado à defesa dos "frascos e comprimidos". Mas Huck confecciona cocô achando que o cheiro poderia ser secundário ao artefato. O arranjo medieval que Huck vende em seus produtos volta e meia tem seu vazo rachado, e a água salobra vaza: na briga entre o rico e o pobre, como agora, Luciano Huck vai se postar, avant la letre, antes de mais nada, ao lado do rico."
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Posted: 19 Mar 2012 09:00 AM PDT


Marco Aurélio Mello, Blog: DoLaDoDeLá

"Lembrei-me do episódio que narro em seguida depois de ver o nome de Carlinhos Cachoeira de volta ao noticiário, no caso envolvendo o senador Demóstenes Torres.

Partindo de onde partiu, resolvi por as "barbas de molho". Por quê? Explico.

Era 2004. Trabalhava na TV Globo, em São Paulo.

Um deputado estadual do Rio, não me lembro mais quem, havia passado para o Fantástico a gravação que incriminava Waldomiro Diniz, então assessor da Casa Civil do primeiro governo Lula.

O "furo" da Revista Época (leia-se Editora Globo), em fevereiro daquele ano, abriu caminho para a CPI dos Bingos, na Câmara Federal e excitou a mídia, que festejava a descoberta do caixa dois da campanha do PT à presidência.

De quebra, enfraquecia o principal artífice do projeto político ora no poder: José Dirceu.

Luiz Carlos Azenha e eu fomos incumbidos, em São Paulo, de produzir uma reportagem especial esmiuçando a gravação entre Cachoeira e Diniz a procura de desdobramentos.

Produzimos um vt de quase 8 minutos. A princípio seria para o JN (duvidávamos, por causa da longa duração), depois passaram para o Fantástico e, por fim, reeditamos para o Jornal da Globo, depois de cortes e mais cortes.

A certa altura da edição, toca o telefone na minha mesa. Pasmo, atendo, do outro lado da linha, Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, o próprio. Pergunto aos meus botões: como foi que ele descobriu a produção da nossa reportagem? E mais, quem teria dado o meu ramal a ele?"
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Posted: 19 Mar 2012 08:34 AM PDT


"Para especialista em dívida pública da OAB, governador de São Paulo pretende descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixar dívida para próximos governos

Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Imóveis alvo de desapropriações do governo do estado de São Paulo poderão ser indenizados pelo valor venal do imóvel, em geral muito abaixo do valor real do bem, se um pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) for julgado procedente pelo órgão. Na avaliação do vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, Marco Antonio Innocenti, o caso é grave e suscitaria até impeachment do governador.

"Acho que a pretensão dele deveria suscitar na Assembleia Legislativa o requerimento de impeachment dele", avaliou o especialista. "Quando faz essas proposições, o governador atenta contra a democracia, contra o expropriado e a Constituição", avalia o jurista, elencando motivos suficientes para o pedido de impedimento do mandato de Alckmin.

Alckmin ajuizou no STF, em fevereiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 249, com pedido de liminar e de suspensão de todas as ações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 3.365/1941. Ele também pede a declaração de constitucionalidade da legislação de 1941.

O decreto é conhecido como Lei de Desapropriações e permite, nos processos de desapropriação por utilidade pública em regime de urgência, a imissão (ato judicial pelo qual a posse de um bem é entregue a determinada pessoa ou ente jurídico, com causa negocial ou legal) provisória na posse de imóvel, sem avaliação prévia, mediante depósito de quantia arbitrada pelo juiz competente, independentemente da citação do dono do imóvel.

O governador sustenta que o conjunto de decisões judiciais que vêm sendo proferidas pelas Câmaras do TJ-SP "acabou por violar o princípio da segurança jurídica, criando inquestionável controvérsia sobre a recepção do artigo 15 e parágrafos do DL 3.365/41 pela CF". E, segundo ele, "essa situação impõe indispensável e imediata reparação da violação desse preceito fundamental".

A ação também contesta a Súmula 30 do Tribunal de Justiça paulista, que determina que desapropriações só podem ocorrer depois de solicitação na Justiça, avaliação de um perito judicial e depósito integral do valor apurado pela perícia. Só após esse processo, o juiz faz a imissão ao estado da posse do imóvel, explica Innocenti. "O estado ficava imitido na posse, o proprietário recebia o valor integral, uma baita economia de tempo para o Judiciário", indicou o representante da OAB sobre a adoção da Súmula 30 pelo TJ paulista."
Foto: ©Bruno Poletti/Folhapress
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Posted: 19 Mar 2012 08:25 AM PDT


Ricardo Kotscho, Balaio do Kotscho

"Manhã de domingo com céu azul e muito sol em Toque Toque Pequeno, pacata praia de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Como aqui não chega jornal, meu velho vício, logo que acordo abro o computador e entro em vários sites e portais para ver se encontro alguma novidade. Nada. É o de sempre: o resultado da Fórmula-1, a rodada do futebol, a futricalhada da baixa política em Brasília.

A maioria dos meus colegas ainda trata do assunto que atravessou a semana e certamente permanecerá em destaque até o Natal: as crescentes dificuldades do governo Dilma com a sua indócil base aliada, que reclama mais carinho, cafezinho, verbas, ministérios e cargos em geral, o de sempre.

A bola da vez é a ministra Ideli Salvatti, teoricamente responsável pela coordenação política do governo, mas apenas uma fiel tarefeira da própria presidente. Todos querem a sua cabeça, querem jogar pedras na Ideli, vão se queixar para Lula. Perdem seu tempo.

Quem colocou a ex-senadora catarinense no Ministério da Articulação Política, em maio do ano passado, sem consultar ninguém, foi Dilma. Só quem não conhece a presidente pode imaginar que, menos de um ano depois, ela vai abrir mão da sua fiel colaboradora, que só cumpre ordens.

Todo mundo sabia que era uma iniciativa de alto risco colocar nesta função a companheira Ideli, que não é propriamente uma jeitosa diplomata de punhos de renda, para lidar com a cacicada toda da variada fauna aliada dos PMDB, PR, PDT,  PP e tal da vida, sem falar nas belicosas correntes do próprio PT. Dilma, claro, também sabia."
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Posted: 19 Mar 2012 07:59 AM PDT


Luis Nassif, Blog: Luis Nassif Online

"Higienópolis é um bairro que o tempo tornou meio atípico. No começo do século passado era ocupado pela burguesia cafeeira. Depois, foi mudando.

Tem alguns prédios de alto padrão, sim. Mas a maioria é para classes B e B+, muitos professores universitários, jornalistas, muitas famílias judias. O boom imobiliário recente despejou os prédios mais luxuosos em ruas mais discretas, na Tupi, na Santa Cecília.

Recentemente, criou-se a visão excessivamente elitista, no manifesto contra a nova linha do Metrô na Angélica. Mas a construção do Shopping Higienópolis – de luxo – suscitou enormes reações também, de famílias não querendo perder a rotina tranquila do bairro.

Mas, agora, estão extrapolando.

Na praça Buenos Aires, esquina da Bahia com Alagoas foi erguido um monstrengo de alto padrão, estilo mausoléu, sem arte, sem graça. Ainda não foi inaugurado, mas provavelmente os primeiros moradores já se mudaram para lá.

O quarteirão é utilizado pelo pessoal que gosta de caminhar. Em frente o mausoléu tem uma creche onde, de manhã, os passantes ouvem os gritos misturados de crianças e passarinhos.

Hoje de manhã a paisagem foi conspurcada por seguranças armados, de óculos escuros, estilo Tonton Macoute, vigiando o mausoléu encostados nas grades do parque, de costas para as crianças.

Espero que haja sensibilidade dos construtores para expurgar essa excrescência do bairro."


Posted: 19 Mar 2012 07:44 AM PDT


Amanda Cieglinski e Luana Lourenço, Agência Brasil

"A presidenta Dilma Rousseff deve anunciar na próxima terça-feira (20) o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) para impulsionar a qualidade da educação rural. O programa prevê construção e reforma de escolas, qualificação de professores e a criação de grades curriculares e disciplinas específicas, adaptadas à realidade dos estudantes que vivem na zona rural.

As escolas localizadas em áreas rurais respondem por 12% das matrículas de educação básica no país. Os indicadores educacionais do campo são bastante inferiores aos verificados nas áreas urbanas. Enquanto a taxa de analfabetismo no país - na população com mais de 15 anos - é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até 3 anos têm acesso à creche.

Entre as ações previstas está a produção de material didático específico para as escolas rurais, que abordem os temas da realidade do campo. Até este ano, os estudantes recebiam os mesmos livros que eram enviados ao restante do país.

O programa também prevê a construção de novas escolas, cursos de formação continuada para professores e melhoria na infraestrutura das unidades – cerca de 11 mil escolas do campo ainda não contam com luz elétrica, número que representa 15% do total. Segundo relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a maioria também não tem laboratório, biblioteca ou espaços de lazer.

O Pronacampo foi encomendado por Dilma ao Ministério da Educação em 2011. O processo de negociação também envolveu reuniões entre entidades e movimentos sociais ligados ao campo e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho."


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Francisco Almeida / (91)81003406

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