terça-feira, 11 de setembro de 2012

"Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem que dar satisfação a ninguém!"


A crítica em julgamento

O momento mais ilustrativo, na semana de julgamento do mensalão, não veio de uma das várias condenações. Nenhuma surpreendeu. O momento especial também não surpreendeu se considerado o seu protagonista. O teor, sim, foi ilustrativo.
O ministro Joaquim Barbosa não suportou ouvir o ministro-presidente, Ayres Britto, dirigindo-se aos que, de fora do tribunal, tenham feito alguma crítica ao desenrolar do julgamento. Interrompeu-o: "Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem que dar satisfação a ninguém!"
Daí em diante, tratou ele próprio dos seus críticos, pessoas "irresponsáveis", em particular "um ex-juiz, hoje comerciante".
O Supremo tem a função de proteger a Constituição. Seja dirimindo dúvidas quanto à afinidade de determinada questão com os preceitos constitucionais, seja julgando condutas ou situações que se contraponham ao Estado de Direito expresso pela Constituição.
A função do ministro Joaquim Barbosa, como a de seus colegas, é dar voz ao tribunal. Mas a guarda da Constituição não é em abstrato. Há de ter uma finalidade. E esta finalidade somos nós outros, cidadãos filhos e pais de cidadãos e de futuros cidadãos, e são os nossos direitos. A começar do direito de viver em regime democrático, no qual o direito de crítica é um dos essenciais.
Para que cumpram tal função protetora é que nós outros pagamos os impostos com os quais são pagos os ministros do Supremo.
São eles, portanto, servidores públicos, denominação bastante clara sobre quem é remunerado para prestar serviço a quem. E toda prestação de serviço, público ou privado, implica a eventual prestação de satisfações a respeito. Até por força de lei.
Nada na legislação isenta de crítica os ministros do Supremo, como ninguém está isentado. O que não falta no Supremo, aliás, são críticas mútuas. Com frequência, sem preservar nem sequer a civilidade.
E isso não se refere a ocorrências, não raras, distantes das câmeras da excelente TV Justiça, conquista da cidadania claudicante e da cultura democrática em construção. Ocorre na sala de julgamentos.
O ministro Joaquim Barbosa condenou Ayanna Tenório, funcionária do Banco Rural ao tempo das transações com Marcos Valério. Os demais nove ministros a absolveram. Só poderiam fazê-lo pelo voto, que é uma forma de crítica frontal ao voto do ministro-relator.
Não compõem uma exposição de sinceridade as toneladas de elogios que os ministros permutam o tempo todo. O que levou o ministro Marco Aurélio Mello a dizer, já no julgamento do mensalão, que não seguiria o hábito de fazerem todas as louvações à sabedoria de um voto para, em seguida, contrariá-lo.
Em resposta a Joaquim Barbosa, os ministros Ayres Britto e Celso de Mello lhe explicaram que as palavras aos críticos eram (e são) esclarecimentos. Na mesma sessão de julgamento, a mais recente, o próprio Joaquim Barbosa disse, por exemplo, que o dinheiro usado pelo Banco Rural na trama com Marcos Valério "não é dinheiro próprio".
Claro, bancos são o mais esperto dos negócios inventados porque só usam dinheiro dos depositantes e aplicadores.
Mas, no capítulo da publicidade Visanet/Banco do Brasil, o procurador-geral Roberto Gurgel, o relator Joaquim Barbosa e a maioria dos ministros do STF afirmaram que o dinheiro era do Banco do Brasil. Seria, como parece, só para permitir a afirmação de uso de dinheiro público na trama chamada de mensalão? A esclarecer.
Daniel Marenco/Folhapress
Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

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