quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Fwd: BRASIL! BRASIL!



BRASIL! BRASIL!


Posted: 08 Feb 2012 05:07 AM PST

Monica Yanakiew, Correspondente da EBC na Argentina

"A Argentina denunciará o Reino Unido ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) pela "militarização do Atlântico Sul" e buscará o apoio dos vizinhos, entre eles o Brasil, para a "causa regional". O anúncio foi feito nessa terça-feira (7) pela presidenta Cristina Kirchner, em um ato político na Casa Rosada (palácio presidencial), diante de governistas e da oposição: representantes de todos os partidos políticos, sindicatos, empresários, organizações de direitos humanos, militares e veteranos da Guerra das Malvinas.

Cristina acusou o governo britânico de colocar em risco a paz regional ao enviar um navio de guerra às Ilhas Malvinas. O envio do destróier  HMS Dauntless coincide com a chegada do príncipe William, segundo na linha de sucessão do trono britânico, que passará seis semanas no arquipélago fazendo treinamento militar.

O governo britânico assegura que a presença do navio e do príncipe nas Malvinas faz parte da rotina. Piloto de helicóptero da RAF (a Força Aérea Real britânica), William treina técnicas de busca e resgate. O HMS Dauntless é uma arma de guerra a ser testada.

No próximo dia 2 de abril, os dois países comemoram o 30º aniversário da Guerra das Malvinas. A ditadura militar argentina, que estava por cair, achava que podia conquistar a simpatia popular ocupando as ilhas, a 500 quilômetros da costa argentina que, desde 1833,  foram anexadas pelo Reino Unido. A primeira-ministra à época, Margareth Thatcher, reagiu. Antes de entregar o poder aos civis, o governo militar da Argentina encomendou uma investigação sobre os erros e acertos ao general Benjamin Rattenbach."
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Posted: 08 Feb 2012 04:54 AM PST
"Famílias ainda estão na calçada da avenida São João 

Brasil de Fato

Desde o despejo que sofreram na última quinta-feira (02), as famílias que ocupavam o prédio da Avenida São João permanecem na calçada sob lonas aguardando atendimento da prefeitura de São Paulo.

Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta por Moradia (FLM), afirma que, somente nesta terça-feira (07), um representante da prefeitura esteve no local e se comprometeu a agendar uma reunião entre os sem-teto e membros das Secretarias Municipais que devem prestar assistência às famílias. "Ele falou que iria marcar uma reunião com uma comissão para discutir o impasse do acampamento. Mas ainda não houve ninguém que viesse para informar o horário da reunião ou se eles têm alguma proposta", conta.

O coordenador da FLM reclama da demora e da falta de informação da prefeitura com relação ao atendimento das famílias. Segundo ele, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) tem dado declarações somente à imprensa sem, de fato, providenciar um local para encaminhar os sem teto. 

Após o despejo, assistentes sociais estiveram no acampamento propondo o encaminhamento das famílias para albergues, no entanto, a proposta foi recusada. "Quer levar as famílias para alojamento, a gente aceita um espaço onde possam ficar todos juntos", afirma. Não vamos aceitar o albergue, porque vai separar as famílias, vai levar mulheres e crianças para um lado, homens para outro", alega Borges.  
As cerca de 230 famílias ocupavam o prédio de três andares que fica na esquina das avenidas Ipiranga e São João, onde funcionava um bingo, desde 6 de novembro de 2011."
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Posted: 07 Feb 2012 03:51 PM PST



Posted: 07 Feb 2012 03:48 PM PST
Correio do Brasil / Vermelho

"Na última sexta-feira  a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível (Cosban) se reunirá com um dos mais influentes dirigentes da China, o vice-primeiro-ministro Wang Qishan. Brasil e China vão discutir um plano para orientar a relação dos dois países nos próximos dez anos.

A Cosban, criada para garantir fôlego às conversas dos dois países e evitar que sejam abafadas pelos atritos comerciais, tem 11 subcomissões distintas, que tratam de temas como finanças, comércio, cooperação espacial, agricultura e educação.

Algumas dessas comissões não conseguiram sequer se reunir, como a de cultura. Outras avançaram, como a de educação, que pode levar ao envio de estudantes brasileiros aos centros tecnológicos chineses, e a de finanças, que abençoa a cooperação entre a BM&F Bovespa com a bolsa de Xangai."
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Posted: 07 Feb 2012 03:37 PM PST
Posted: 07 Feb 2012 03:27 PM PST
Wálter Fanganiello Maierovitch, Terra Magazine / Sem Fronteiras

"O problema da escalada da criminalidade e da violência em centros urbanos populosos é sentido em todo o mundo. Esse fenômeno gera no cidadão comum e honesto um sentimento de medo.

Um sentimento de medo  agravado quando não se tem, caso do Brasil, uma política nacional de segurança pública e a secretaria nacional representa um mero cabide para acomodar apaniguados políticos.

Para agravar a omissão federal, os governadores usam as policias militares para as suas pirotecnias eleitoreiras, como se assistiu nos episódios da Cracolândia, do Pinheirinho e do campus da USP, em São Paulo. Tolerância zero virou mote de governos populistas e autoritários que usam a força das polícias estaduais sem se preocupar com a imagem dessas organizações castrenses.

Por todo o Brasil, os policiais ainda mantêm a cultura legada pelos governos de exceção e, com a volta à normalidade constitucional, olvidou-se, com relação aos policiais, da educação do policial para a legalidade democrática. A meta primeira é usar tecnologia e força bruta, com educação limitada ao manejo de equipamentos de ponta e preparo muscular.

No Brasil de hoje, e basta ter "olhos de ver", a população tem medo das polícias e clama por segurança pública adequada. Com efeito, a segurança pública está, nos últimos dez anos, entre as aspirações dos eleitores brasileiros.

Nesse caldo, o Brasil abriu-se às internacionais criminosas que, pelas suas redes planetárias, oferecem  armas de fogo, munições, drogas proibidas etc.

Segundo já alertado pelas Nações Unidas, o lucro da criminalidade organizada cresce de 40% a 50% ao ano. Até o mais ingênuo dos brasileiros sabe do forte poder corruptor das organizações delinquenciais e dos aumentos da violência e da ousadia de criminosos, desde aqueles com atuação escoteira até os organizados em quadrilhas ou bandos armados."
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Posted: 07 Feb 2012 03:09 PM PST

"A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política.

Maria Inês Nassif, Carta Maior

Se a política se reduzisse a uma disputa eleitoral entre PT e PSDB, tudo seria mais simples. Mas a vida, definitivamente, não é um Fla-Flu. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política. Se, do ponto de vista da democracia formal, o governo federal, nas mãos de uma presidenta de esquerda eleita pelo voto direto, tem o controle da maioria do Congresso Nacional e o apoio de quase todo o espectro político-partidário, a ação que resulta disso tem severas limitações nas bases da sociedade.

Do lado de lá de qualquer política de distribuição de renda e terra, de saúde pública, de moradia popular, existem sempre barreiras a serem transpostas na base da sociedade. Qualquer política de redução de privilégios se encontra e conflita com setores tradicionais acostumados a eles - não necessariamente de oposição ao governo federal - e com enclaves regionais onde o poder de aparelhos públicos e privados de ideologia se impõem aos setores mais fragilizados da população pela força e por decisões de uma Justiça excessivamente ligada ao status quo. Contraditoriamente, em algum momento pode se somar aos grupos hegemônicos locais a ação de determinados setores do governo federal, já que a enorme coalizão a nível institucional confere uma grande multiplicidade a um aparelho público federal que teoricamente deveria ser a representação dos setores à esquerda da sociedade.

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT.

Os atores políticos, institucionais e não-institucionais, estão perdidos numa realidade bipartida, onde a mediação institucional entre setores, interesses e frações de classe é cada vez mais ineficiente. Existe um descompasso entre representação democrática e poder econômico, entre partidos políticos e interesses da sociedade civil - e, até por conta dos demais descompassos, essas contradições estão cada vez mais evidentes nas questões que envolvem propriedade. Essa afirmação não nega a realidade de uma desigual e histórica disputa por terras, rurais e urbanas, no país. Apenas a aponta como alvo de excessivas ações sobrepostas do aparelho de Estado - União, Estados, municípios, Justiça e polícia - que resultam em vitórias dos setores conservadores e provocam reações públicas que, por maiores que sejam, têm seu poder reduzido por uma Justiça pouco sensível a questões que envolvem o reconhecimento do uso social da propriedade.

Quando os partidos políticos perdem o seu poder de mediação, a tendência é a de que, regionalmente, se articulem com mais facilidade os agentes de uma política tradicional que sobrevive sem necessariamente estar dentro de um partido, uma Justiça conservadora dos rincões do país - cuja ação têm sido legitimada por tribunais superiores que, ou reiteram os direitos de propriedade concentrada, ou lavam as mãos diante de uma decisão discutível de juízes locais –, governos locais ligados a esses interesses e um aparelho policial de origem autoritária (a Polícia Militar é uma invenção da ditadura de 1964-1985) que impõe os interesses desses setores de forma truculenta."
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Posted: 07 Feb 2012 02:56 PM PST

Daniella Cambaúva e Murilo Machado, CartaCapital

"Quem abre o portão da casa de dona Raimunda é Gerson. Ex-morador do Pinheirinho, convida para entrar e logo mostra sua perna: ainda cicatriza uma ferida de cerca de vinte centímetros causada por uma bomba de gás lacrimogêneo que enroscou na barra de sua calça quando ele deixava a ocupação.

Apesar da dificuldade para andar, conta que acorda diariamente às 4h da manhã para trabalhar. Ali se sente em casa. Desde a reintegração de posse, é um dos seis adultos que dividem um cômodo de 15 m² nos fundos do terreno – entre eles Laura Furtado (mulher de David Furtado, baleado nas costas e levado ao hospital) e o filho do casal, Vinicius, de dez meses.

Na parte exterior da casa formada apenas por quarto, banheiro e cozinha, além do quartinho nos fundos, um corredor estreito de chão e parede acabados com cimento leva ao abrigo provisório de Gerson e os amigos.

Aquele cômodo é tudo: sala, quarto, cozinha. Cabe lá dentro o que eles conseguiram resgatar antes da demolição – dois armários – e mais alguns móveis que obtiveram por meio de doações: uma cama de casal, uma geladeira, um fogão, uma tevê pequena e alguns colchões."
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Posted: 07 Feb 2012 02:41 PM PST

"A Casa Branca anunciou nesta terça-feira que o presidente americano, Barack Obama, receberá a presidente Dilma Rousseff no dia 9 de abril, com o objetivo de manter a "crescente aliança" entre Brasil e Estados Unidos.

"Os presidentes terão a oportunidade de acompanhar de perto os avanços realizados no marco dos três diálogos presidenciais instaurados na visita de Obama ao Brasil em março de 2011", afirmou a instituição. Esses três foros de diálogo mencionados são o "Diálogo sobre Energia Estratégica", o de "Economia e Finanças" e o de "Aliança Global".

Esta será a primeira visita oficial de Dilma aos EUA desde que ela tomou posse, em janeiro de 2011. A reunião também permitirá aos dois líderes se reunirem novamente com o Fórum Brasil-EUA (encontro de altos executivos) e continuarem os esforços para aumentar os laços bilaterais nos âmbitos econômico, comercial, educacional e de inovação.

Por último, a nota oficial ressalta que Dilma e Obama aproveitarão a ocasião para discutir a cooperação em outros temas regionais e multilaterais, e para preparar a 6ª Cúpula das Américas - que será realizada na Colômbia em abril - e a reunião do G20 (bloco das principais nações ricas e emergentes), que ocorrerá no México em junho."


Posted: 07 Feb 2012 02:33 PM PST
Saul Leblon, Carta Maior

"O que define a abrangência de uma frente política? Até onde é possível ampliá-la sem reduzir diferenças históricas a uma simples marca de fantasia? O dilema não é novo na trajetória da esquerda e já rendeu frutos desastrosos em um extremo e outro, na forma de rendição ou isolamento.

O assunto volta com força na campanha municipal de São Paulo, onde o PT debate a hipótese de uma aliança com o PSD, do atual prefeito Gilberto Kassab, que indicaria o vice na chapa encabeçada pelo ex-ministro Fernando Haddad. Até junho, quando o congresso municipal do partido oficializa a candidatura, a decisão deve estar amadurecida.

Kassab, desgastado pela administração gelatinosa - mais de 40% dos eleitores não votariam em candidato apoiado por ele - tem folha corrida coerente na política nacional. Egresso do PFL, moveu-se sempre nos bastidores da direita paulista, cuja liderança disputa agora, gerando desconforto no establishment tucano. Em 2004 emergiu do biombo conservador como servidor fiel de José Serra, de quem foi vice e herdeiro na prefeitura de São Paulo."
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Posted: 07 Feb 2012 07:48 AM PST



Posted: 07 Feb 2012 07:39 AM PST

"Deputado federal participou, ao lado do jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro 'Privataria Tucana', de ato na Assembleia de Minas Gerais em apoio à criação da comissão na Câmara

Marcelo Portela, O Estado de S.Paulo

A decisão do presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), de instalar três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no primeiro dia de volta aos trabalhos na Casa animou o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em relação à criação de uma CPI para investigar irregularidades que teriam ocorrido nas privatizações realizadas pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao lado de parlamentares do PT, o ex-delegado afirmou na segunda-feira, 6, que tem apoio do partido da presidente Dilma Rousseff, um dos que evitou levar à frente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado criada no Congresso em 2003 para apurar denúncias semelhantes.

"Tenho o compromisso do presidente (Marco Maia) de que ela será instalada. E será feita com toda transparência, porque já nasce de uma exigência externa", afirmou, ao lado do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro Privataria Tucana, que levou Protógenes a propor a criação da comissão. O ex-delegado e o jornalista participaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais de ato de apoio de políticos e entidades da sociedade civil à criação da CPI.

Um dos parlamentares presentes foi o deputado estadual Mauro Rubem, de Goiás. Integrante do diretório nacional do PT, Rubem assumiu que integrantes de seu partido ajudaram a enterrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, mas disse que o partido hoje é favorável às investigações sobre supostos desvios de recursos para paraísos fiscais ocorridos durante as privatizações."
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Posted: 07 Feb 2012 07:25 AM PST

"Juíza gaúcha determina que funcionários retornem aos cofres públicos o que receberam indevidamente de hora extra em janeiro de 2009, quando a Casa estava em recesso. Soma chega a R$ 5,7 milhões

Fábio Góis, Congresso em Foco

"O Senado viveu a pior crise de sua história em 2009. Naquele ano, notícias de desmandos correram o país, em processo que revelou o caso dos atos secretos e quase culminou com a queda do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que ocupou o posto em duas gestões anteriores – ele chegou a enfrentar 11 representações no Conselho de Ética, todas arquivadas. Sindicância interna evidenciou que um grupo há décadas instalado na cúpula institucional não dava, entre outras irregularidades, a devida publicidade a movimentações administrativas, como exige a lei. O procedimento permitia, entre outros desvios, nomeações sem concurso, concessão de gratificações sem qualquer critério e pagamento de horas extras sem merecimento.
Três anos depois, a conta começa a ser cobrada: confirmando decisão preliminar, a juíza Vânia Hack de Almeida, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 6.252.008,92 pagos a 3.883 funcionários como adicional de hora extra, em janeiro de 2009, época de recesso parlamentar no Senado. No final de janeiro, o Senado fez circular comunicado para que a sentença fosse acatada.

Provocada por uma ação popular proposta em 31 de março de 2009, a magistrada, em caráter liminar, já havia determinado em novembro passado a devolução do montante. Em seu despacho mais recente, ela registra que, por iniciativa própria de alguns servidores, já foram restituídos R$ 531.421,90, em desconto incidente na folha de pagamento. A ação cita como réus o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência que exercia mandato-tampão e foi sucedido por Sarney; o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), que era primeiro-secretário do Senado à época; a Advocacia Geral da União, e os funcionários que receberam indevidamente a remuneração extra. Cabe recurso.

A juíza Vânia lembra que, naquele período de 2009, "não havia atividade legislativa naquela Casa parlamentar". Logo, não havia atividade que justificasse o pagamento de horas-extras. Mencionando a demanda dos autores da ação – os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani, que apontam a "imoralidade do ato administrativo impugnado" –, a magistrada acata a tese de "lesão ao erário público decorrente de execução fraudulenta ou irreal das horas extraordinárias", obrigando os responsáveis a repor o débito. Em sua decisão, Vânia estabelece que a devolução dos valores pode ser feita por meio de desconto automático na folha de pagamento com o limite de 10% da remuneração mensal, até que o total pago a cada servidor seja restituído, consideradas a correção monetária do período e o acréscimo dos juros legais."
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Posted: 07 Feb 2012 07:04 AM PST

Altamiro Borges, Blog do Miro

"Saiu hoje no sítio do jornal Valor Econômico, em matéria assinada por Vandson Lima:

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SÃO PAULO - O Democratas não quer mais ser chamado de DEM. Com base em uma pesquisa qualitativa apresentada nesta segunda-feira, em seminário da legenda em São Paulo, detectou-se que a diminuição do nome é prejudicial a seu reconhecimento junto à população.

"Nós nunca inventamos esse DEM. Portanto, massifiquem o nome Democratas", pediu o senador e presidente do partido Agripino Maia (RN). Lideranças da sigla avaliaram que o uso da sigla "DEM" foi forçado pela imprensa.

O DEM, ou Democratas, no entanto, aderiu à ideia que agora rechaça, já que o usa em sites do partido como o demnacamara.com.br, que consta inclusive no folder distribuído no evento.


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A caminho do inferno

Os demos realmente estão apavorados. Fora do governo central, esse partido fisiológico e patrimonialista corre o risco de extinção. Ex-Arena durante a ditadura militar, ex-PDS no período da redemocratização e ex-PFL nos tempos do tsunami neoliberal, a legenda da direita nativa definhou nos últimos anos. Em 1998, o PFL/DEM elegeu 105 deputados federais; em 2010, foram apenas 43. Em 2000, ele elegeu 1.026 prefeitos; em 2008, foram somente 495.

Além da crescente perda de votos, a sigla tem sofrido várias defecções internas. A pior delas ocorreu com a criação do PDS, do prefeito Gilberto Kassab. Em 2011, o DEM perdeu 17 deputados federais do total de 43, um senador de um total de seis, e um governador de um total de dois, além de prefeitos, vereadores e deputados estaduais. Para piorar, a sua principal estrela nacional, José Roberto Arruda, que chegou a ser cogitado para vice de José Serra ("vote num careca e leve dois", afirmou o tucano), foi preso por corrupção no famoso escândalo do "mensalão do DEM".

Este inferno astral talvez explique porque os "democratas", filhotes da ditadura, querem exorcizar o nome DEM. Será que a manobra marqueteira vai colar? Há que garanta que a sigla não resistirá ao teste das eleições municipais deste ano. Se o desempenho em 2012 for pífio, há quem aposte na sua extinção. Muitos demos inclusive preparam as malas para migrar para outras legendas. Até o diabo já informou que não aceita os demos no inferno.
Teme pelo patrimônio!"


Posted: 07 Feb 2012 06:50 AM PST


"A juíza Liz Resende, do Plantão Judiciário, deferiu nesta segunda, 06, o bloqueio da movimentação bancária da Associação dos Policiais, Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). A magistrada atendeu ao requerimento feito por integrantes de uma força-tarefa designada pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, para investigar os crimes cometidos durante o período de paralisação de parte da Polícia Militar.

Entre os delitos apurados pela força-tarefa, estão os ataques a ônibus e a depredação ao patrimônio público, como as viaturas danificadas em meio ao movimento grevista. À frente da força-tarefa, criada na semana passada, estão as delegadas Gabriela Macedo, da Superintendência de Inteligência, e Ana Carolina Rezende, da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil.

Movimento nacional -  Dentro dos próximos nove dias, PMs de mais quatro estados ameaçam declarar greve.  Com indicativo de paralisação, estão marcadas assembleias para o dia 9 em Alagoas e no Rio; dia 11 no Acre; e dia 15 no Espírito Santo. Juntos, os quatros estados somam mais de 19 mil homens. No ano passado, pararam as PMs dos estados de Rondônia, Pará, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí. Em Minas Gerais não chegou a ter greve, mas houve manifestações nas ruas.

Apesar da sequência de paralisações, as lideranças da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) negam que haja um movimento "orquestrado" de mobilização nacional.  A avaliação é de que, diante do travamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 na Câmara dos Deputados, os policiais militares foram espontaneamente buscando por seus direitos. "As mobilizações não são orquestradas. É  a necessidade que tem forçado os PMs a lutar", afirmo o vice-presidente da Anaspra, Jeoás Santos.

"São mobilizações isoladas em cada Estado. É tudo uma reação contra o massacre do governo federal que não quer pagar salários compatíveis à função policial", endossou o presidente da entidade, Pedro Queiroz. Em tramitação no Congresso desde 2008, a PEC 300 chegou a entrar para votação no Plenário, mas não foi votada. O piso salarial nacional unificado em R$ 3,5 mil é a principal reivindicação da categoria com a Proposta."


Posted: 07 Feb 2012 06:42 AM PST

Silvia Amorim, O Globo / Extra

"Parceiros antigos em eleições, a direção nacional do DEM e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retomaram as negociações para uma aliança na capital paulista. Foram dois encontros em dois dias e troca de afagos em público. Mas, por enquanto, os dois lados defendem que definições sobre uma parceria sejam tomadas somente após o PSDB realizar suas prévias, marcadas para 4 de março.

No domingo à noite, visitaram Alckmin na sede do governo paulista o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), o deputado ACM Neto (BA) e o senador Demóstenes Torres (GO). O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, também participou da reunião, em que foram avaliadas as relações entre DEM e PSDB nas principais capitais para o pleito deste ano.

Na semana passada, as duas legendas anunciaram acordo de aliança em quatro cidades do Nordeste (Salvador, Aracaju, Fortaleza e Natal). Em São Paulo, as conversas ainda estão em estágio inicial. O DEM quer saber quem será o candidato tucano a prefeito para então decidir se leva adiante as negociações. O PSDB tem quatro pré-candidatos (Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Trípoli). Assim como no tucanato, no DEM também não é descartada uma candidatura do ex-governador José Serra.

Até lá, os Democratas seguem com a proposta de pré-candidatura própria de Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Social na gestão Alckmin. Embora tenha conversas iniciadas com o PSDB e o PMDB, o DEM reafirmou o apoio ao nome dele nesta segunda-feira, durante um seminário realizado em São Paulo para militantes de todo o país. Alckmin compareceu à reunião partidária. Nos discursos dele e de Agripino o destaque ficou para a troca de afagos."
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Posted: 07 Feb 2012 06:30 AM PST

Mauro Santayana, Jornal do Brasil

"O direito de greve é historicamente associado ao conflito entre o capital e o trabalho. Não é preciso retomar o pensamento clássico da esquerda para entender que o trabalhador deve ter o direito de cruzar os braços quando, em seu entendimento, as condições impostas pelos patrões se tornam insustentáveis. Na realidade, quem tem apenas a capacidade de seus braços; de sua  inteligência;  ou de sua habilidade em operar as máquinas, tem o inalienável direito de se recusar a continuar dentro das mesmas condições, e de exigir, mediante a interrupção do trabalho, novo trato. No ordenamento jurídico do Estado de Direito, a Justiça (em nosso caso, a do Trabalho) é chamada a intervir no conflito e buscar a conciliação entre as partes.

Os Estados modernos exercem o monopólio constitucional da violência, embora deleguem esse direito – que não poderia ser estendido a ninguém – a organizações privadas de segurança. Esta é mais uma deformação do Estado de Direito, que a  sociedade não deve admitir. Deixando de lado essa anomalia anti-republicana e antidemocrática, convém meditar o papel das forças de segurança.

As corporações policiais, dos Estados e da União, são instituições construídas a fim de exercer a coerção, em nome do Estado, para o cumprimento das leis e da  manutenção da ordem pública. Cabe-lhes prevenir e investigar os delitos, cumprir as ordens judiciais e assegurar a incolumidade dos cidadãos. Às Forças Armadas, além de garantir a inviolabilidade do território nacional, incumbe garantir a ordem interna, desde que convocadas por um dos três poderes republicanos. O Exército não pode substituir a polícia, mas tem o dever de reprimir os policiais amotinados.

Os policiais e militares, nas sociedades contemporâneas, não podem ser definidos como simples trabalhadores. É difícil aceitar que, como servidores públicos encarregados de garantir o pleno funcionamento dos estados, tenham o direito de ameaçar a administração e, mais do que ela, a República. Podem exercer o direito de reivindicar seus possíveis direitos junto às várias esferas do Estado, conforme garante o sistema democrático, mas não podem fugir ao cumprimento de seu dever para com o povo – o povo que, mediante os impostos, mantém os Estados e os seus funcionários.

Em razão disso, a Constituição é clara, quando nega aos militares – a todos os militares, subordinados funcionalmente à União ou aos Estados – o direito de sindicalização e de greve, no item IV do parágrafo terceiro de seu artigo 142.  Mas não apenas os policiais militares estão impedidos de paralisar as suas atividades: os policiais civis também estão sujeitos à norma, conforme assegurou o STF, pelo pronunciamento de seus ministros Eros Grau, sobre a greve de policiais civis de São Paulo (em 2008), e César Peluso, sobre greve idêntica no Distrito Federal, em novembro do ano passado.

A greve dos policiais militares da Bahia é um claro movimento de rebelião contra o Estado, e assim deve ser tratada. O governo federal agiu como deve agir, em qualquer situação semelhante. A solidariedade federativa, necessariamente exercida pela União, implica no emprego de toda a força possível, a fim de assegurar o cumprimento das normas constitucionais, como a que veda a militares – e, por analogia jurídica – a policiais civis, o recurso da greve.

Recorde-se a corajosa atitude tomada pelo presidente Itamar Franco, quando a Polícia Federal decidiu paralisar as suas atividades na capital da República. Ainda que Itamar, na análise dos fatos em seu gabinete, entendesse as razões dos grevistas, não titubeou em agir com firmeza, a partir da conclusão de que as corporações armadas não fazem greve, e, sim, se sublevam contra a República. O Presidente determinou ao Exército que dissolvesse a mobilização dos grevistas, na sede da Polícia Federal e, a fim de não alarmar a população, ordenou que a operação se fizesse à meia-noite.

Não cabe discutir se o governador Jacques Wagner agiu de uma forma, quando estava na oposição, ao apoiar movimento semelhante, e age de outra, agora. Um erro anterior, motivado pela conveniência partidária eventual, não pode impedi-lo de exigir agora o cumprimento da lei, em favor da ordem. A greve dos policiais trouxe o aumento da violência contra os cidadãos, conforme o registro dos atos delituosos dos últimos dias.

Os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-se que o líder do movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidade para chefia-lo. Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderado de sua força e seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivos legais para punir os responsáveis pelo movimento.

Essa providência é absolutamente necessária, quando se sabe que movimentos semelhantes estão sendo articulados em outros Estados, a fim de obrigar à equiparação dos vencimentos dos policiais militares de todo o país aos dos seus colegas do Distrito Federal. Ora, cada estado fixa o vencimento de seus servidores conforme a sua receita tributária. Há informações de que se planeja uma greve de policiais militares e civis – incluindo o Corpo de Bombeiros – em São Paulo, para o dia 18 deste mês. Qualquer leniência na Bahia poderá significar  incentivo a uma gravíssima perturbação da tranqüilidade pública no resto do país.

Isso não impede que os policiais militares, usando dos meios legais, façam  reivindicações aos seus superiores, a fim de que estes, como delegados dos governos, as levem às autoridades. Reivindicar remuneração maior e melhores condições de trabalho, por meios legítimos, é um direito inalienável de todos, mas o direito de greve é constitucionalmente restrito.  Fora disso, qualquer movimento de greve, por servidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, que deve ser contida, sem hesitações."


Posted: 07 Feb 2012 06:23 AM PST
Fernando Brito, Projeto Nacional

"Durante muitos anos, lemos e ouvimos as entidades empresariais reclamarem que o custo previdenciário de seus trabalhadores era exagerado e tornava-se um ônus pesadíssimo para a criação de empregos formais.
Sim, e isso é verdade para muitos, sobretudo os pequenos e microempreendedores, que empregam muito em relação a seus ganhos, proporcionalmente.

Mas não o é para as grandes empresas, que apelam para a terceirização mais aguda e que têm na administração financeira boa parte de suas receitas, desconectada do valor do trabalho.

A matéria de hoje, no Estadão, confirma o que já se falou aqui:

"Anunciada como um benefício para elevar a baixa competitividade dos produtos brasileiros, a desoneração da folha de pagamentos pode prejudicar boa parte das empresas incluídas no novo regime.

A lei determina que elas substituam a contribuição de 20% sobre a folha, destinada à Previdência Social, pelo recolhimento de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento bruto. Na prática, porém, só são beneficiadas empresas cujo valor destinado a salários e encargos ultrapasse 10% da receita bruta.

A informação é do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Uma empresa que fature R$ 10 milhões e gaste 4% com a folha de pagamentos, por exemplo, recolheria R$ 80 mil de contribuição previdenciária. Com a desoneração da folha, no entanto, o desembolso seria 87% maior. Aplicando-se a alíquota de 1,5% sobre o faturamento, a contribuição aumenta para R$ 150 mil.

Caso essa mesma empresa destinasse 10% da receita bruta para cobrir os gastos com funcionários, a situação seria diferente. Em lugar de contribuir com R$ 200 mil, ela recolheria apenas R$ 150 mil, o que representa uma economia de 25%."

Veja o distinto leitor e leitora: se o trabalho – sim, o trabalho, aquela coisa preocupante, inflacionária (ah, o reajuste do salário mínimo) representar DEZ por cento do que a empresa recebe, é vantajoso, e elas não querem…Como o senhor e a senhora se sentiriam se tivesse de recolher, em cima de tudo o que recebe, apenas 1,5% de Previdência?"
Artigo Completo, ::Aqui::


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Francisco Almeida / (91)81003406

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