quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Via Email: só trouxa acredita no pSTF*




só trouxa acredita no pSTF*

by Alexandre Cesar Costa Teixeira

Relator comete erros ao definir penas e é corrigido por colegas

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, cometeu erros em seu voto sobre a aplicação das penas ao empresário Marcos Valério, foi corrigido pelos colegas no plenário e recebeu críticas dos advogados dos réus.
O primeiro equívoco de Barbosa ocorreu quanto ao crime de quadrilha. O relator quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime. Ele foi alertado sobre o engano pelo ministro Luiz Fux e afastou essa punição.
Barbosa também recuou após adotar uma pena prevista em lei que não estava em vigor quando aconteceu o crime de corrupção ativa de Valério em contratos de publicidade do Banco do Brasil.
O revisor Ricardo Lewandowski lembrou que o delito ocorreu em 2003, quando ainda valia norma que estabelecia penas de 1 a 8 anos de prisão para o crime. Só após novembro de 2003 a punição passou a ser de 2 a 12 anos.
A princípio Barbosa disse que a pena que estava aplicando (4 anos e oito meses) não estava fora dos parâmetros legais, mas o ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, sugeriu que a votação fosse suspensa para que ele adaptasse seu voto à lei correta. A sessão foi encerrada.
Na discussão Barbosa disse que havia deixado de considerar em seu voto fato que poderia aumentar a pena de Valério. A lei prevê que na hipótese de corrupção a pena é maior se o ato pretendido pelo corruptor se concretiza, o que ocorreu, segundo o STF.
A manifestação do relator só ocorreu depois que Marco Aurélio e Lewandowski apontaram tal situação. Em um momento da sessão o relator não achou o próprio voto e chegou a pedi-lo aos colegas.
EMBARGOS
Advogados disseram que os "equívocos" do ministro devem levar aos chamados embargos de declaração [recurso contra obscuridade, contradição ou omissão].
"Foi uma vergonha o que fizeram aqui hoje. Rasgaram o princípio da legalidade", disse Leonardo Yarochewsky, que defende Simone de Vasconcelos. Outros quatro advogados também criticaram os erros de Barbosa ontem.
Até ontem, pelo menos seis memoriais sobre a dosimetria da pena haviam sido enviados. Entre eles, dos réus ligados ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane) e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), além dos publicitários Marcos Valério e Cristiano Paz.
Todos pedem a aplicação da pena mínima. O argumento mais usado é o de bons antecedentes de seus clientes.

*pSTF = partido da SUPOSIÇÃO TEÓRICA FANTASIOSA ... (e agora VERGONHOSA)

Alexandre Cesar Costa Teixeira | outubro 24, 2012 em 2:56 pm | Categorias: Uncategorized | URL: http://wp.me/p2HDhN-fO

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