Adital:
"A luta contra o extermínio de jovens no Brasil conta, agora, com um novo instrumento. Trata-se de uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), em sua última reunião ordinária, entre os dias 8 e 10 de junho, no Rio de Janeiro. O documento aborda a necessidade de um combate prioritário ao genocídio da juventude negra no país.
De acordo com o Mapa da Violência 2011, a probabilidade de morte de um jovem negro, entre 15 e 25 anos, é 127,6% maior que a de um branco da mesma faixa etária. Foi essa realidade que provocou uma resolução específica que aponta 'a grave situação da segurança pública no país, a qual tem como situação emblemática o crescente número de homicídios e encarceramento de jovens negros”, de acordo com o documento.
'Essa é a primeira ação proposta pelo Fórum de Juventude Negra dentro do Conselho”, conta Luiz Inácio, coordenador do Fórum, o qual somente este ano tem uma representação na instância. Foi a partir da proposição da entidade de jovens negros e do Coletivo de Entidades Negras (CEN) que a proposta foi apresentada e aprovada.
Luiz Inácio avalia que a principal medida a ser atendida será o diálogo em torno dessa questão. 'Precisamos construir uma agenda conjunta que possa atacar esse problema, que tem como pano de fundo o abandono de um Estado que não desenvolve políticas públicas que garantam direitos a esses jovens”, afirma o coordenador.
A recomendação dá um prazo de trinta dias para que sejam instituídos mecanismos de elaboração dessa agenda. Com objetivo de buscar 'soluções e definição de responsabilidades setoriais em relação às políticas públicas de combate a violência letal contra a juventude negra”, assinala o documento.
Além de políticas sociais, como educação, cultura, esporte, profissionalização, também é preciso reverter a lógica da atuação policial, pois esses 'agem mais como violadores de direitos dessa juventude do que como promotores de direitos humanos”, reforça. Nesse sentido, demonstra-se fundamental a participação desse segmento no Conselho que discute políticas de segurança.
Dentre as recomendações, está a retomada do Grupo de Trabalho Interministerial proposto pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Ministério da Justiça, que foi criado em maio de 2010, mas que foi desarticulado com a mudança de governo federal. O GT tem como objetivo elaborar uma matriz de formação sobre questões étnicas raciais destinadas aos agentes de segurança.
Em linhas gerais, a resolução pede que, ao instituir esses mecanismos de agenda para o combate ao extermínio da juventude negra, sejam observadas questões como: as normas nacionais e internacionais sobre os direitos humanos e a não discriminação racial; e que sejam realizadas ações de combate ao racismo institucional nos órgãos públicos.
Como forma de articular as ações de diferentes entes governamentais, o documento indica, ainda, que sejam enviadas recomendações aos estados e municípios para que os Conselhos de Segurança Pública e Gabinetes de Gestão Integrada contemplem a participação de organizações da juventude negra.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
"A luta contra o extermínio de jovens no Brasil conta, agora, com um novo instrumento. Trata-se de uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), em sua última reunião ordinária, entre os dias 8 e 10 de junho, no Rio de Janeiro. O documento aborda a necessidade de um combate prioritário ao genocídio da juventude negra no país.
De acordo com o Mapa da Violência 2011, a probabilidade de morte de um jovem negro, entre 15 e 25 anos, é 127,6% maior que a de um branco da mesma faixa etária. Foi essa realidade que provocou uma resolução específica que aponta 'a grave situação da segurança pública no país, a qual tem como situação emblemática o crescente número de homicídios e encarceramento de jovens negros”, de acordo com o documento.
'Essa é a primeira ação proposta pelo Fórum de Juventude Negra dentro do Conselho”, conta Luiz Inácio, coordenador do Fórum, o qual somente este ano tem uma representação na instância. Foi a partir da proposição da entidade de jovens negros e do Coletivo de Entidades Negras (CEN) que a proposta foi apresentada e aprovada.
Luiz Inácio avalia que a principal medida a ser atendida será o diálogo em torno dessa questão. 'Precisamos construir uma agenda conjunta que possa atacar esse problema, que tem como pano de fundo o abandono de um Estado que não desenvolve políticas públicas que garantam direitos a esses jovens”, afirma o coordenador.
A recomendação dá um prazo de trinta dias para que sejam instituídos mecanismos de elaboração dessa agenda. Com objetivo de buscar 'soluções e definição de responsabilidades setoriais em relação às políticas públicas de combate a violência letal contra a juventude negra”, assinala o documento.
Além de políticas sociais, como educação, cultura, esporte, profissionalização, também é preciso reverter a lógica da atuação policial, pois esses 'agem mais como violadores de direitos dessa juventude do que como promotores de direitos humanos”, reforça. Nesse sentido, demonstra-se fundamental a participação desse segmento no Conselho que discute políticas de segurança.
Dentre as recomendações, está a retomada do Grupo de Trabalho Interministerial proposto pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Ministério da Justiça, que foi criado em maio de 2010, mas que foi desarticulado com a mudança de governo federal. O GT tem como objetivo elaborar uma matriz de formação sobre questões étnicas raciais destinadas aos agentes de segurança.
Em linhas gerais, a resolução pede que, ao instituir esses mecanismos de agenda para o combate ao extermínio da juventude negra, sejam observadas questões como: as normas nacionais e internacionais sobre os direitos humanos e a não discriminação racial; e que sejam realizadas ações de combate ao racismo institucional nos órgãos públicos.
Como forma de articular as ações de diferentes entes governamentais, o documento indica, ainda, que sejam enviadas recomendações aos estados e municípios para que os Conselhos de Segurança Pública e Gabinetes de Gestão Integrada contemplem a participação de organizações da juventude negra.
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Um comentário:
Movimento promove marcha em Brasília contra exame da OAB
Bacharéis de Direito se reuniram na Praça dos Três Poderes.
No protesto, participantes chamaram exame de ''inconstitucional".
O Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD) promoveu nesta terça-feira (28), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma marcha contra o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os bacharéis pedem à Procuradoria Geral da República que leve a matéria que trata sobre a inconstitucionalidade da aplicação da prova para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com William Jones, presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, a prova, que concede aos recém-formados o direito de advogar, é inconstitucional.
"A OAB está tornando os bacharéis em officeboys de luxo. Além disso, eles estão invadindo uma competência que é do MEC, de avaliar a qualidade dos cursos. São cinco anos de faculdade e não quatro horas de prova que fazem um advogado", defende.
Segundo ele, o grupo aguarda mais manifestantes para tentar dar um "abraço" no STF e em seguida caminhar até a sede da OAB com faixas e apitos.
Fonte: Portal G1
Pedrinho Marajó ex-PTP
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