quarta-feira, 27 de abril de 2011

Novo relatório do Código Florestal sairá na segunda

Congresso em foco:

Novo relatório do Código Florestal sairá na segunda

Aldo Rebelo vai incorporar mudanças discutidas em reunião de ministros com líderes da Câmara na tarde de terça (26)

Renata Camargo

O relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), irá apresentar na próxima segunda-feira (2) o relatório final a ser apreciado no plenário da Câmara. O novo texto deve incorporar mudanças apresentadas hoje (26) pelo governo. Mas, apesar dos consensos, as divergências permanecem em pontos importantes.

Na tarde desta terça-feira, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, participaram de uma reunião com líderes de partidos na Câmara, para apresentar as sugestões do governo para o relatório de Aldo.

Depois de muito debate e embates internos, o governo apresentou as sugestões, mas sem apontar quais artigos do relatório devem ser modificados. O documento traz os pontos de consenso entre os três ministérios diretamente envolvidos e deve servir de base para a emenda de plenário que deve ir à votação na próxima semana.

Entre os itens de consenso da proposta do Executivo e de Aldo Rebelo, estão a compensação da reserva legal em um mesmo bioma; a permissão para que pequenos produtores recomponham áreas desmatadas com plantas exóticas; e a admissão do cômputo de áreas de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.

Os dissensos, no entanto, devem levar a uma disputa acirrada, voto a voto, no plenário da Casa. Entre os pontos de maior conflito, está a questão de dispensar a reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos. A permissão está prevista no texto de Aldo, mas o governo não admite.

Também não é consenso a possibilidade de o Poder Público reduzir percentuais de reserva legal para 50% para fins de recomposição, independente de zoneamento econômico ecológico (ZEE). Ambientalistas não concordam com a dispensa do ZEE, enquanto ruralistas discordam da posição do governo de não permitir essa possível redução em áreas de cerrado na Amazônia Legal.

Segundo Aldo Rebelo, outro “ponto aparentemente controverso” é em relação à redução dos limites de área de preservação permanente. O relatório reduz de 30 metros para 15 metros as áreas de preservação à beira dos rios, o governo só admite essa redução para recomposição. “Há uma reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida a APP dos rios, autorizada por órgão ambiental, pela metade. Acho que isso aí nós ainda temos o que conversar”, afirmou Aldo.

Prazo

A previsão é votar o projeto do novo código na próxima semana. No início da reunião com líderes e ministros, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), sinalizou a possibilidade de adiar a votação, alegando uma sessão do Congresso marcada para o dia 3. Com descontentamento, especialmente, de parlamentares da bancada ruralista, Marco Maia decidiu manter a votação nas próximas terça (3) e quarta-feira (4).

“A minha experiência diz que estamos muito próximos de um acordo. Votar é uma decisão que deverá ser tomada pelos líderes e cada partido fará os movimentos que forem necessários. Mas nós vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 e 4. Essa já é uma decisão tomada”, afirmou Marco Maia.

Durante a reunião, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), propôs um prazo de uma semana após a apresentação do relatório final de Aldo para a votação. Na avaliação do líder, os partidos precisam de um tempo mínimo para analisar o parecer do relator. A proposta foi vista com irritação pelo relator e parlamentares da bancada ruralista, que consideram a sugestão como uma tentativa de adiar a votação.

“Não estamos propondo um adiamento, estamos propondo antecipação no conhecimento da matéria. Nós queremos que, para iniciar a votação das mudanças do Código Florestal, nós tenhamos uma semana de conhecimento do relatório”, afirma Paulo Teixeira. “Nós não podemos receber um relatório de véspera e votar uma mudança de um código tão importante com esse já na terça. Esse tema é uma questão complexa e que exige pactuações”, considerou.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), as negociações já avançaram bastante. “Temos que buscar o máximo possível o entendimento para trazer alguma coisa produtiva para o país. A fruta já está madura”, disse. Para o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), ainda é preciso mais debate. “Não dá para fazer por atalho uma legislação como essa. Nós achamos que essa votação é precipitada. Nós nem vimos o relatório final do Aldo”, afirmou.

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