Congresso em foco:
Novo relatório do Código Florestal sairá na segunda
Aldo Rebelo vai incorporar mudanças discutidas em reunião de ministros com líderes da Câmara na tarde de terça (26)
Renata Camargo
O relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), irá apresentar na próxima segunda-feira (2) o relatório final a ser apreciado no plenário da Câmara. O novo texto deve incorporar mudanças apresentadas hoje (26) pelo governo. Mas, apesar dos consensos, as divergências permanecem em pontos importantes.
Na tarde desta terça-feira, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, participaram de uma reunião com líderes de partidos na Câmara, para apresentar as sugestões do governo para o relatório de Aldo.
Depois de muito debate e embates internos, o governo apresentou as sugestões, mas sem apontar quais artigos do relatório devem ser modificados. O documento traz os pontos de consenso entre os três ministérios diretamente envolvidos e deve servir de base para a emenda de plenário que deve ir à votação na próxima semana.
Entre os itens de consenso da proposta do Executivo e de Aldo Rebelo, estão a compensação da reserva legal em um mesmo bioma; a permissão para que pequenos produtores recomponham áreas desmatadas com plantas exóticas; e a admissão do cômputo de áreas de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.
Os dissensos, no entanto, devem levar a uma disputa acirrada, voto a voto, no plenário da Casa. Entre os pontos de maior conflito, está a questão de dispensar a reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos. A permissão está prevista no texto de Aldo, mas o governo não admite.
Também não é consenso a possibilidade de o Poder Público reduzir percentuais de reserva legal para 50% para fins de recomposição, independente de zoneamento econômico ecológico (ZEE). Ambientalistas não concordam com a dispensa do ZEE, enquanto ruralistas discordam da posição do governo de não permitir essa possível redução em áreas de cerrado na Amazônia Legal.
Segundo Aldo Rebelo, outro “ponto aparentemente controverso” é em relação à redução dos limites de área de preservação permanente. O relatório reduz de 30 metros para 15 metros as áreas de preservação à beira dos rios, o governo só admite essa redução para recomposição. “Há uma reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida a APP dos rios, autorizada por órgão ambiental, pela metade. Acho que isso aí nós ainda temos o que conversar”, afirmou Aldo.
Prazo
A previsão é votar o projeto do novo código na próxima semana. No início da reunião com líderes e ministros, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), sinalizou a possibilidade de adiar a votação, alegando uma sessão do Congresso marcada para o dia 3. Com descontentamento, especialmente, de parlamentares da bancada ruralista, Marco Maia decidiu manter a votação nas próximas terça (3) e quarta-feira (4).
“A minha experiência diz que estamos muito próximos de um acordo. Votar é uma decisão que deverá ser tomada pelos líderes e cada partido fará os movimentos que forem necessários. Mas nós vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 e 4. Essa já é uma decisão tomada”, afirmou Marco Maia.
Durante a reunião, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), propôs um prazo de uma semana após a apresentação do relatório final de Aldo para a votação. Na avaliação do líder, os partidos precisam de um tempo mínimo para analisar o parecer do relator. A proposta foi vista com irritação pelo relator e parlamentares da bancada ruralista, que consideram a sugestão como uma tentativa de adiar a votação.
“Não estamos propondo um adiamento, estamos propondo antecipação no conhecimento da matéria. Nós queremos que, para iniciar a votação das mudanças do Código Florestal, nós tenhamos uma semana de conhecimento do relatório”, afirma Paulo Teixeira. “Nós não podemos receber um relatório de véspera e votar uma mudança de um código tão importante com esse já na terça. Esse tema é uma questão complexa e que exige pactuações”, considerou.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), as negociações já avançaram bastante. “Temos que buscar o máximo possível o entendimento para trazer alguma coisa produtiva para o país. A fruta já está madura”, disse. Para o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), ainda é preciso mais debate. “Não dá para fazer por atalho uma legislação como essa. Nós achamos que essa votação é precipitada. Nós nem vimos o relatório final do Aldo”, afirmou.
– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"
Novo relatório do Código Florestal sairá na segunda
Aldo Rebelo vai incorporar mudanças discutidas em reunião de ministros com líderes da Câmara na tarde de terça (26)
Renata Camargo
O relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), irá apresentar na próxima segunda-feira (2) o relatório final a ser apreciado no plenário da Câmara. O novo texto deve incorporar mudanças apresentadas hoje (26) pelo governo. Mas, apesar dos consensos, as divergências permanecem em pontos importantes.
Na tarde desta terça-feira, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, participaram de uma reunião com líderes de partidos na Câmara, para apresentar as sugestões do governo para o relatório de Aldo.
Depois de muito debate e embates internos, o governo apresentou as sugestões, mas sem apontar quais artigos do relatório devem ser modificados. O documento traz os pontos de consenso entre os três ministérios diretamente envolvidos e deve servir de base para a emenda de plenário que deve ir à votação na próxima semana.
Entre os itens de consenso da proposta do Executivo e de Aldo Rebelo, estão a compensação da reserva legal em um mesmo bioma; a permissão para que pequenos produtores recomponham áreas desmatadas com plantas exóticas; e a admissão do cômputo de áreas de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.
Os dissensos, no entanto, devem levar a uma disputa acirrada, voto a voto, no plenário da Casa. Entre os pontos de maior conflito, está a questão de dispensar a reserva legal para propriedades rurais com até quatro módulos. A permissão está prevista no texto de Aldo, mas o governo não admite.
Também não é consenso a possibilidade de o Poder Público reduzir percentuais de reserva legal para 50% para fins de recomposição, independente de zoneamento econômico ecológico (ZEE). Ambientalistas não concordam com a dispensa do ZEE, enquanto ruralistas discordam da posição do governo de não permitir essa possível redução em áreas de cerrado na Amazônia Legal.
Segundo Aldo Rebelo, outro “ponto aparentemente controverso” é em relação à redução dos limites de área de preservação permanente. O relatório reduz de 30 metros para 15 metros as áreas de preservação à beira dos rios, o governo só admite essa redução para recomposição. “Há uma reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida a APP dos rios, autorizada por órgão ambiental, pela metade. Acho que isso aí nós ainda temos o que conversar”, afirmou Aldo.
Prazo
A previsão é votar o projeto do novo código na próxima semana. No início da reunião com líderes e ministros, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), sinalizou a possibilidade de adiar a votação, alegando uma sessão do Congresso marcada para o dia 3. Com descontentamento, especialmente, de parlamentares da bancada ruralista, Marco Maia decidiu manter a votação nas próximas terça (3) e quarta-feira (4).
“A minha experiência diz que estamos muito próximos de um acordo. Votar é uma decisão que deverá ser tomada pelos líderes e cada partido fará os movimentos que forem necessários. Mas nós vamos manter na pauta de votações no próximo dia 3 e 4. Essa já é uma decisão tomada”, afirmou Marco Maia.
Durante a reunião, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), propôs um prazo de uma semana após a apresentação do relatório final de Aldo para a votação. Na avaliação do líder, os partidos precisam de um tempo mínimo para analisar o parecer do relator. A proposta foi vista com irritação pelo relator e parlamentares da bancada ruralista, que consideram a sugestão como uma tentativa de adiar a votação.
“Não estamos propondo um adiamento, estamos propondo antecipação no conhecimento da matéria. Nós queremos que, para iniciar a votação das mudanças do Código Florestal, nós tenhamos uma semana de conhecimento do relatório”, afirma Paulo Teixeira. “Nós não podemos receber um relatório de véspera e votar uma mudança de um código tão importante com esse já na terça. Esse tema é uma questão complexa e que exige pactuações”, considerou.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), as negociações já avançaram bastante. “Temos que buscar o máximo possível o entendimento para trazer alguma coisa produtiva para o país. A fruta já está madura”, disse. Para o líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), ainda é preciso mais debate. “Não dá para fazer por atalho uma legislação como essa. Nós achamos que essa votação é precipitada. Nós nem vimos o relatório final do Aldo”, afirmou.
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