segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Fwd: BRASIL! BRASIL!


BRASIL! BRASIL!


Posted: 30 Jan 2012 04:56 AM PST

Redação, PortalIMPRENSA

"O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo precisa promover um debate sobre os meios de comunicação. Ao falar sobre Desafios da Democracia no Fórum Social Mundial, Carvalho disse que há uma nova faixa do povo brasileiro que agora tem acesso a bens de consumo, educação e bens culturais e não concorda que essa gente fique à mercê da ideologia disseminada pelos meios de comunicação.

O ministro afirmou ainda que os setores progressistas não devem ter ciúmes das políticas públicas que atendem as camadas mais pobres, mas que devem travar uma batalha ideológica para conquistá-las

Para Carvalho, é importante uma disputa ideológica, de uma disputa de projeto frente a esse novo público que nós sabemos que é um público homogeneizado por setores conservadores. 

Com informações da Agência O Globo."




Posted: 29 Jan 2012 03:33 PM PST

Luiz Antonio Cintra, CartaCapital

"A despeito do mercado financeiro, o ministro Guido Mantega mantém a aposta em um crescimento de 4,5% neste ano. Na entrevista a seguir, ele menciona as variáveis que inclui em sua equação e reforça a necessidade de o País agir diante da "guerra cambial" em curso no planeta.

CartaCapital: O senhor tem anunciado que o País crescerá 4,5% neste ano. Como chegaremos lá?
 
Guido Mantega: Nós reunimos as condições. Em primeiro lugar, porque não somos tão suscetíveis aos problemas da economia mundial. Dependemos menos do mercado externo, temos uma exposição menor à Europa, e isso nos dá mais autonomia de voo, enquanto outros países, como a própria China, dependem muito do mercado externo. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto, temos um mercado interno sólido, que continua crescendo, em termos de vendas ao varejo, 8% ao ano. Nos últimos sete ou oito anos, estamos crescendo 7%, em média, e no ano passado, até o último número que tenho, chegamos a 7,7%. Então o nosso mercado continua em expansão. Terceiro ponto, estamos com um aumento do salário mínimo expressivo, de 14,3%, que vai injetar em torno de 50 bilhões de reais na economia. A massa salarial continua crescendo, tivemos, em 2011, um aumento do emprego de quase 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Em quarto lugar, as amarras do crédito que tínhamos estabelecido em 2011 foram eliminadas. No ano passado, começamos puxando o freio, subindo os juros, com medidas prudenciais, compulsório, IOF para o crédito ao consumo, ou seja, puxamos vários freios para dar uma controlada na economia. E os freios funcionaram. Agora estamos na direção oposta. Desde agosto de 2011, o BC passou a reduzir a taxa de juros, amenizamos as medidas prudenciais, o IOF já começamos a baixar e, portanto, estamos em um ciclo de expansão do crédito, redução do custo financeiro…


CC: E os investimentos?

GM: Do ponto de vista da ação governamental, temos um grande programa de investimentos pela frente. O investimento será um dos propulsores desse crescimento em 2012, mesmo porque é bom crescer com investimento, pois ele dá um crescimento de qualidade. Em segundo lugar, porque o País precisa de mais infraestrutura, de logística etc. para impedir gargalos, reduzir custos, por isso temos um programa ambicioso, eu diria, de investimentos. Só no PAC são 42 bilhões que vão estar completamente liberados no orçamento de 2012. Temos o Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica, que vai ter uma injeção de mais de 40 bilhões de reais, ou seja, estará a pleno vapor. E vale lembrar que a segunda fase desse programa terá o dobro de recursos da primeira fase. E os ministérios estão preparados. Em 2011, houve mudança de governo e, apesar da continuidade, houve também mudanças de equipes, alguns problemas nos ministérios ligados à infraestrutura, e tudo isso já foi recuperado. Realmente, o investimento vai dar uma puxada neste ano. E não haverá nenhuma contenção nessa área, ao contrário. Além dos programas sociais, que continuam todos. E vamos dar continuidade à política de solidez fiscal, sempre reduzindo a dívida pública em relação ao PIB. Essa política fiscal, mais a queda da inflação que está ocorrendo, dará graus de liberdade ao BC, que divulgou uma ata hoje dizendo que o juro irá a um dígito. Ainda que com muito mais modéstia do que a política do Federal Reserve, que desta vez foi tão longe quanto podia."
Foto: Sérgio Lima / FolhaPress
Entrevista Completa, ::Aqui::


Posted: 29 Jan 2012 03:13 PM PST



Posted: 29 Jan 2012 03:09 PM PST

"A violenta repressão policial contra os moradores de Pinheirinho no estado de São Paulo representa uma tendência progressiva de tratar os problemas sociais como casos de delinquência coletiva.

Eduardo Bomfim, Vermelho

Esses fatos recentes se juntam a uma onda conservadora, a uma galopante inclinação reacionária que se faz cada vez mais presente no Brasil e em grande parte do mundo.

É mais uma expressão da crescente intolerância típica de uma época onde reinam o capital financeiro e o complexo midiático internacional.

Que determinam comportamentos através de uma governança mundial que exerce a sua autoridade por intermédio de vários organismos internacionais que perderam as suas funções originárias e foram gradualmente se transformando em condutos dos interesses mais baixos, grosseiros e infames do lucro global.

Essa intolerância, o ultra-individualismo mais estúpido, as manifestações de truculência contra os trabalhadores e outros segmentos populares vão atingindo proporções de fenômeno generalizado.

Uma truculência associada a uma política higienista social repressora de inspiração nazista, à xenofobia, ao terror psicossocial, ao pânico coletivo, aos direitos constitucionais dos cidadãos rasgados, às nações invadidas criminosamente."
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Posted: 29 Jan 2012 02:51 PM PST

Wálter Fanganiello Maierovitch, Terra Magazine / Sem Fronteiras

"Nesta semana, acaba o recesso no Supremo Tribunal Federal (STF). Órgão de cúpula do Poser Judiciário nacional, o STF é composto por 11 ministros escolhidos pelo presidente da República e investidos na função depois de aprovação pelo Senado.

O nosso STF seguiu o modelo da Suprema Corte dos EUA, uma idéia do imperador Pedro II que só vingou e foi executada na República, na primeira Constituição.

Por aqui, um ministro do STF só pode ser afastado por impeachment e não está sujeito a controle correcional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao contrário das cortes européias, um ministro do STF não tem mandato improrrogável de cinco anos. No nosso Brasil, um ministro do STF, querendo, pode ficar até os 70 anos de idade: essa forma compulsória de aposentadoria  está para seu mudada. Isto  pela apelidada "emenda Constitucional da Bengala", que passará, caso aprovada, a idade limite para 75 anos.

Com o fim do recesso e abertura do ano Judiciário de 2012, o STF reiniciará as suas atividades com as cadeiras completas (11 ministros) e o peso da reputação abalada pelas consequencias corporativas decorrentes de não ter, em setembro de 2011, decidido a questão constitucional sobre a autonomia correcional do CNJ referentemente aos magistrados.

Para piorar, no apagar das luzes de 2011, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski concederam liminares, em situação não urgente, para suspender as atividades correcionais do CNJ, apesar dos 5 anos que ela vinha sendo desenvolvida."
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Posted: 29 Jan 2012 01:29 PM PST

"Sociólogo afirma, em Porto Alegre, que só é possível enfrentar crise ambiental atacando também desigualdade e declínio da democracia

Antonio Martins, Outras Palavras

Por cinco séculos, a Europa procurou ensinar ao mundo sua forma de enfrentar as crises e vencê-las. Fez isso com ideias e guerras, com missionários e genocídios. Mas se esqueceu que detinha apenas uma parte do conhecimento. Fechada em si mesma, não pode mais aprender. Por isso, está à beira de um abismo, do qual dificilmente escapará.

No meio da manhã desta quarta-feira (25/4), o sociólogo português Boaventura Sousa Santos está abrindo uma conferência para cerca de trezentas pessoas, que participam do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre (sul do Brasil) e municípios de sua região metropolitana. O FST é um desdobramento, em pequena escala, dos Fóruns Sociais Mundiais (FSMs), lançados na mesma capital em 2001.

 Debate um assunto específico ("Crise capitalista, justiça social e ambiental"). Reúne cerca de 10 mil pessoas. Mas mantém, como todas as edições do FSM, a mesma aposta num futuro de democracia radical, relações sociais baseadas na garantia dos direitos humanos e fim das hierarquias internacionais que dividem o planeta entre "centro" e "periferia".

Outra cidade brasileira, o Rio de Janeiro, sediará, em junho, a conferência Rio+20, da ONU. Por isso, a crise ambiental é um tema-chave em Porto Alegre. Boaventura discorda da abordagem que se dá tradicionalmente a ela. "Um primeiro problema primeiro é a disputa pela definição da natureza da crise", diz ele. "Vê-la como mera mudança climática é muito reducionista. A crise é econômica, financeira, energética, ambiental, civilizacional". O sociólogo chega, então, ao primeiro ponto central de sua análise. "Como disse Marx, as microirracionalidades do capitalismo conduziam à marcroirracionalidade da vida".

Nos próximos 50 minutos, a fala densa de Boaventura tentará destrinchar as "sete ameaças" em que se desdobra esta marcoirracionalidade. Na plateia, dezenas de pessoas registram seus argumentos em cadernos, fotografam a sociólogo com câmeras ou celulares ou simplesmente acompanham a exposição de suas ideias.

Das ameaças elencadas por este professor das universidades de Coimbra (Portugal) e Madison (Estados Unidos), quatro estão diretamente relacionadas à crise da democracia; as outras três, à desigualdade e, em particular, ao poder que as grandes corporações alcançaram para contornar os poderes tradicionais e se apropriar da riqueza coletiva por meio de mecanismos sobre os quais as sociedades não conseguem ainda incidir.

A primeira ameaça é, para Boaventura, a desorganização do Estado. "O capitalismo, em sua forma atual, já não precisa da democracia", diz ele. Por isso, dois países da Europa (Itália e Grécia), além do Banco Central Europeu, são governados por "vice-reis", antigos executivos do banco de investimentos Goldman Sachs. E os Estados, que durante séculos basearam seu poder na arrecadação de impostos, agora eliminam tributos e se orgulham de manter suas funções apoiando-se nos mercados financeiros.

"Mas as dívidas que eles fazem precisam ser pagas um dia, e os cidadãos estão sendo chamados a contribuir pesadamente para este pagamento", pensa o sociólogo. O pior, no caso europeu, é um desenvolvimento particular da "síndrome de Estocolmo", fenômeno que leva as vítimas de um sequestro a se identificarem com seus algozes. "Para vocês, na América Latina, o que estamos vivendo é um déjà vu. Para sair da crise, América Latina, Ásia e África, aprenderam a desobedecer. A Europa não quer fazê-lo porque sempre se viu como parte dos que comandam…".
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Posted: 29 Jan 2012 06:46 AM PST

"Segundo pesquisa do Datafolha, pré-candidato do PRB sai na frente em quatro de cinco cenários

Estadão.com.br / Agência Estado

Pesquisa Datafolha publicada hoje coloca o pré-candidato do PRB, Celso Russomanno, na liderança da disputa pela Prefeitura de São Paulo em quatro dos cinco cenários consultados. Russomanno só não venceria a eleição, se ela ocorresse hoje, em caso de disputa contra o ex-governador José Serra (PSDB), que tem dito ao seu partido que não concorrerá à sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O maior porcentual de intenção de voto conseguido por Russomanno ocorre quando o deputado federal Ricardo Tripoli é colocado como o candidato tucano na corrida eleitoral (21%), e o menor (17%) é quando Serra aparece como o nome do PSDB. Nesse cenário, o ex-governador recebeu 21% das intenções de voto. Exceto Serra, os demais nomes do PSDB variam entre 2% e 6%.

Nos cinco cenários pesquisados - cada um com um nome diferente do PSDB - o pré-candidato do PT, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, vai de 4% a 5%. Gabriel Chalita (PMDB) recebeu entre 6% e 9% das intenções de voto e Netinho de Paula, do PCdoB, aparece com porcentual que vai de 11% a 13%, sendo que em todos os cenários ele apresentou queda em relação à sondagem anterior (ainda que dentro da margem de erro).

José Serra tem, de acordo com o Datafolha, rejeição de 33% dos eleitores consultados, atrás apenas de Netinho de Paula, com 35%. O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT), tem rejeição de 20% dos pesquisados, enquanto Russomanno aparece com 12% e Chalita com 11%, o mesmo porcentual verificado para Haddad (11%).

A pesquisa DataFolha foi realizada nos dias 26 e 27 de janeiro com 1.090 eleitores da capital paulista. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. A sondagem está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número 00001/2012."


Posted: 29 Jan 2012 06:26 AM PST

"Prévias entre Bruno Covas, Ricardo Tripoli, Andrea Matarazzo e José Aníbal podem ser decididas por filiados de aluguel, que nem sabem o que é PSDB

Brasil 247 / Agência Estado

Entre os filiados tucanos aptos a votar nas prévias que definirão o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo há pessoas que sequer conhecem o partido e que dizem ter passado seus dados eleitorais a entidades das quais recebiam leite distribuído pelo governo estadual, administrado pela legenda. Até simpatizantes do PT estão na lista oficial tucana. Ao entrar em contato com 40 integrantes da "base" do PSDB nas regiões leste e sul, áreas de baixa renda onde há concentração de "tucanos", o jornal O Estado de S. Paulo encontrou moradores que ignoravam a condição de filiados.

Cinco mulheres da zona eleitoral Vila Jacuí apontaram entidades associadas ao programa Vivaleite, da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo estadual, como possível explicação para seu vínculo com o partido. Foram citadas a Associação para Qualificação Profissional e Social dos Moradores do Jardim Pedro Nunes (Aqualiprof), dirigida por Wellington Machado, presidente do diretório do PSDB da Vila Jacuí, e a Assocam, presidida por Idevanir Arcanjo de Souza, também filiado ao partido."
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Posted: 29 Jan 2012 06:07 AM PST

"Um estudo publicado nesta sexta-feira (27) pela empresa de pesquisas Hinterlaces revela que 64% dos venezuelanos aprovam a gestão do presidente da nação, Hugo Chávez. Também indicou que existe uma avaliação positiva em temas como saúde, educação, moradia e relações internacionais.

Vermelho / TeleSur

64% pensam que o presidente o está fazendo muito bem, bem e regular a bom. Isso mantém o ritmo ascendente da avaliação positiva da gestão", assegurou o presidente da empresa de pesquisas, Oscar Schemel, em entrevista a um meio local.

O representante de Hinterlaces informou que 62% da população aprova as políticas empreendidas pelo Mandatário Nacional em matéria de educação e disse que 53% avaliam positivamente o setor de saúde

Schemel destacou ainda a percepção positiva em setores como saúde, educação, moradia e relações internacionais. Em segurança melhora a avaliação.

"Ao avaliar a gestão do presidente, 43% aprovam a gestão em matéria de segurança, há um incremento de cinco pontos com relação a outubro (...) Em moradia, 68% aprovam o trabalho do Presidente, nesse sentido se observam resultados favoráveis da Missão Moradia", comentou.

Os venezuelanos respondem desde uma avaliação emocional, afetiva, existencial e uma identificação por parte dos setores populares em relação com a liderança do chefe de Estado, explicou e agregou que frente aos problemas as pessoas respondem de maneira racional.

Oscar Schemel manifestou também que há uma apreciação negativa nos temas econômicos, inflação e desabastecimento. No entanto, 65% dos consultados pensa que sua situação econômica melhorará.

Quanto à intenção de voto, 51% creem que Hugo Chávez deve ser reeleito, cifra que cresceu um ponto com relação a sua última medição, "enquanto que 43% são contra a reeleição", assinalou."


Posted: 29 Jan 2012 05:59 AM PST

Renata Giraldi, Agência Brasil

"Às vésperas da viagem da presidenta Dilma Rousseff a Cuba, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, elogiou a abertura do diálogo político envolvendo o governo do presidente cubano, Raúl Castro, e a Igreja Católica do país no que refere aos dissidentes políticos. Também disse que a questão dos direitos humanos na região é tema constante de conversas entre as autoridades brasileiras e cubanas.

Patriota está em Davos, na Suíça, participando do 42º Fórum Mundial Econômico. Há cerca de dois anos, os governos de Raúl Castro e da Espanha iniciaram uma negociação com a Igreja Católica de Cuba para a libertação progressiva de 52 dissidentes políticos. Gradualmente, os presos foram libertados e enviados para cidades espanholas.

Os envolvidos foram detidos em 2003 durante um protesto contra o regime cubano que levou à prisão 75 dissidentes. Desse total, 23 foram libertados no período de 2003 a 2010, todos por questões de saúde. Os demais foram libertados em etapas a partir do ano passado. Porém, em Cuba, um movimento denominado Damas de Branco – mulheres ligadas aos dissidentes mantidos em prisão – ganha força e cobra a abertura política no país.

No entanto, o chanceler sinalizou que o assunto não deverá ser abordado publicamente por Dilma na visita que começa amanhã (30) a Havana. Na interpretação da diplomacia internacional, o tema se refere a assuntos internos de Cuba. Para ele, a questão mais urgente em Cuba é em relação à polêmica prisão de Guantánamo – localizada em uma base naval em território cubano, mas mantida pelos norte-americanos."
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Posted: 29 Jan 2012 05:59 AM PST

Wálter Maierovitch, CartaCapital

"Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?

A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.

A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).

Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.

Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM."
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Francisco Almeida / (91)81003406

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