terça-feira, 19 de abril de 2011

Inclusão Social requer ação governamental

PNUD Brasil:
"'Crescimento inclusivo requer ação estatal'

Países da América Latina em que desigualdade caiu mais contaram com política pública para isso, afirma subsecretária-geral da ONU

O crescimento econômico só vai resultar em inclusão social se houver fortalecimento do Estado, defende a economista Rebeca Grynspan, atualmente subsecretária-geral da ONU, em artigo para o livro Políticas Sociais para o Desenvolvimento — Superar a Pobreza e Promover Inclusão, publicado neste mês pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com apoio do PNUD e da UNESCO. A autora compara a queda da desigualdade de renda em países da América Latina e aponta que o recuo foi mais intenso e consistente naqueles em que houve uma ação governamental com esse objetivo.

O texto, assim como os outros reunidos no livro, foi produzido para um simpósio internacional dobre desenvolvimento, realizado em Brasília, em 2009. Na época, Rebeca chefiava o escritório do PNUD para a América Latina. Ela cita um estudo segundo o qual a desigualdade de renda caiu em 12 dos 17 países da região analisados. “Os países onde a redução na desigualdade é maior e poderia ser menos vulnerável ao ciclo econômico são precisamente aqueles onde existiram intervenções deliberadas e bem projetadas da ação pública em matéria de política social, trabalhista e educacional, assim como de acesso aos mercados”, escreve a economista.

“No Brasil e no Chile, assim como no México, em medida menor, a redução da desigualdade está associada a uma ação redistributiva consistente do Estado”, acrescenta. Sobre o caso brasileiro, a autora afirma que grande parte do avanço é resultado “das políticas sociais bem projetadas e com clara incidência redistributiva, destacando particularmente as melhorais na cobertura em educação, a política ativa de salário mínimo e a implementação das transferências diretas em dinheiro”.

Apesar das melhorias na região, a América Latina ainda exibe os piores índices de desigualdade do mundo. Parte disso, avalia Rebeca, deve-se a “respostas mais fracas de políticas publicas” – portanto, de ação do Estado. Isso inclui iniquidades de gênero, de etnia, ração, de diferenças de acesso aos mercados e a serviços de qualidade. “Todas estas dimensões são relevantes em seu âmbito e requerem respostas explícitas de política.”

Mais atuação estatal, porém, não quer dizer qualquer tipo de atuação estatal. “A cidadania não requer um Estado ineficiente, tendencioso e corruptível”, observa a economista. “Exige um novo modelo de Estado, democrático, inter-relacionado, capaz de exercer decididamente o seu papel regulador no mercado e de enfrentar a captura dos benefícios do crescimento por alguns poucos.”

Para isso, avalia, é necessário um Estado que “se concentre em áreas estratégicas”, tenha ação geograficamente descentralizada, conte com “uma gerência pública profissionalizada e um serviço civil sólido, transparente e que preste contas à sociedade”.

O requisito é haver vontade política. “Sem uma compreensão da política como a força que dá vida ao desenvolvimento e à democracia, é impossível o êxito das metas propostas”, comenta.

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