quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Governo cria o Programa de Apoio ao Manejo Florestal

Da Redação
Agência Pará

Qualificação dos projetos apresentados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ampliação da capacidade de análise e prazo adequado aos projetos, e ampliação da transparência e do controle ambiental na execução dos projetos de manejo são os três pilares do Programa de Apoio ao Manejo Florestal do Pará (Pamflor), cujo decreto de criação foi assinado pela governadora Ana Júlia Carepa na tarde da última sexta-feira (27), durante reunião do Fórum Paraense de Competitividade, realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Segundo o titular da Sema, Aníbal Picanço, com base nas três diretrizes o Pamflor contribuirá para a socialização do processo de liberação de licenças. "Dessa forma, venceremos o desmatamento ilegal, porque ofereceremos matéria prima legal", explicou o secretário.

O programa visa implementar um sistema de monitoramento remoto de verificação independente das práticas florestais em campo, realizado por auditor florestal e/ou por instituições não governamentais de reconhecida capacidade técnica, além de manter um sistema de comunicação e transparência pública sobre o processo de licenciamento ambiental.

Tecnologia - Outros objetivos do Pamflor são promover ações de assistência técnica, capacitação e treinamento em manejo florestal sustentável, para garantir o desenvolvimento do manejo florestal pleno, comunitário e familiar, e induzir a melhoria do padrão tecnológico da indústria de base florestal.

O Pamflor também simplificará e agilizará os procedimentos de análise do licenciamento ambiental dos projetos de manejo florestal, concentrando o foco nas atividades exploratórias executadas em campo, e conduzirá estudos que forneçam informações estratégicas sobre o setor florestal.

No encerramento do Fórum, a governadora Ana Júlia Carepa afirmou que o Pamflor terá importante atuação no Estado porque utilizará instrumentos essenciais já disponíveis na Sema, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR). "Quanto melhor o plano de manejo, mais rápido ele será aprovado. E o primeiro passo é através do CAR, que é a porta de entrada para a regularização ambiental e fundiária", reiterou.

Ascom/Sema
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