Da Rede Brasil Atual
Para pesquisador, licença parcial para Belo Monte mostra discussão restrita à "papelada"
Publicado em 28/01/2011, 11:55
Relação entre custos e benefícios da obra fica de lado na discussão, segundo pesquisador (Foto: Divulgação MME)
São Paulo – A concessão de licença ambiental para o início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, anunciada na quarta-feira (26), indica que a discussão sobre o projeto reduz-se a questões burocráticas, critica Philip Fearnside, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ele defende que a discussão da relação entre benefícios e custos – inclusive sociais e ambientais – da obra seguem deixados em segundo plano.
"A licença para o canteiro de obras é um fato que o Ministério Público considera ilegal, porque não se pode fracionar o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) que foi feito para o conjunto todo", critica. Na análise de Fearnside, as 40 condicionantes previstas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não foram atendidas e não podem ser tratadas de modo separado entre impactos do canteiro de um lado e da usina em si do outro.
Segundo o pesquisador, esse tipo de licença foi apresentada antes, na usina do Rio Madeira. Apesar de considerada ilegal pelo Ministério Público Federal (MPF), não houve cassação da autorização nem os responsáveis foram punidos. "O fato de se aprovar licenças indica o tipo de discussão que é feita. Em vez de pensar no que é mais importante para o Brasil, se os benefícios são mesmo maiores do que os custos, discutem-se formalidades, se a papelada está certa ou errada. Só isso entra em discussão no processo jurídico", critica Fearnside.
A troca no comando do Ibama é, na visão do pesquisador, um dos indicadores de que há pressão política para a execução das obras. Em 12 de janeiro, Abelardo Bayma Azevedo pediu demissão alegando "motivos pessoais", dando lugar a Américo Tunes, atual presidente substituto. Foi Tunes quem assinou a licença para o canteiro de obras.
"Claro que houve muita pressão. O corpo técnico do Ibama está contra Belo Monte, e com razão. Os dados técnicos mostram que a obra e a barragem terão grande impacto que não estão sendo resolvidos. Há documentos no site do Ibama que questionam a construção. O chefe do setor não quis ficar responsável por assinar sob pressão política, então saiu", especula. "Agora, colocaram alguém provavelmente com a condição de que assinasse e a coisa segue. É um precedente ruim", resume.
A principal preocupação de Fearnside está relacionada à diferença entre o EIA/Rima da obra e as pretenções do governo, já que inicialmente havia planos de se construir seis hidrelétricas no curso do rio Xingu. "Com a evolução, diminuiu para quatro. O que está em toda a papelada – nas quase 20 mil páginas do EIA-Rima de Belo Monte – parte da hipótese de que existiria apenas uma e não as outras, mas há fortes evidências de que será assim", alerta.
Em junho de 2008, o Conselho Nacional de Política Energética decidiu que apenas uma usina seria construída. O pesquisador aponta decisões como o veto à criação de reservas extrativistas em áreas onde estariam os reservatórios das outras usinas como indícios de que pode haver outros planos. "Isso some do radar, ninguém discute essas outras obras, só se fala do lago de 516 km²", aponta.
Na quinta-feira (27), um dia depois da decisão do Ibama, o MPF do Pará anunciou que entraria com uma ação na Justiça para cassar a licença. A ação civil pública pede a suspensão da licença por considerar que sua emissão ocorreu de forma precária.
"A licença para o canteiro de obras é um fato que o Ministério Público considera ilegal, porque não se pode fracionar o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) que foi feito para o conjunto todo", critica. Na análise de Fearnside, as 40 condicionantes previstas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não foram atendidas e não podem ser tratadas de modo separado entre impactos do canteiro de um lado e da usina em si do outro.
Segundo o pesquisador, esse tipo de licença foi apresentada antes, na usina do Rio Madeira. Apesar de considerada ilegal pelo Ministério Público Federal (MPF), não houve cassação da autorização nem os responsáveis foram punidos. "O fato de se aprovar licenças indica o tipo de discussão que é feita. Em vez de pensar no que é mais importante para o Brasil, se os benefícios são mesmo maiores do que os custos, discutem-se formalidades, se a papelada está certa ou errada. Só isso entra em discussão no processo jurídico", critica Fearnside.
A troca no comando do Ibama é, na visão do pesquisador, um dos indicadores de que há pressão política para a execução das obras. Em 12 de janeiro, Abelardo Bayma Azevedo pediu demissão alegando "motivos pessoais", dando lugar a Américo Tunes, atual presidente substituto. Foi Tunes quem assinou a licença para o canteiro de obras.
"Claro que houve muita pressão. O corpo técnico do Ibama está contra Belo Monte, e com razão. Os dados técnicos mostram que a obra e a barragem terão grande impacto que não estão sendo resolvidos. Há documentos no site do Ibama que questionam a construção. O chefe do setor não quis ficar responsável por assinar sob pressão política, então saiu", especula. "Agora, colocaram alguém provavelmente com a condição de que assinasse e a coisa segue. É um precedente ruim", resume.
A principal preocupação de Fearnside está relacionada à diferença entre o EIA/Rima da obra e as pretenções do governo, já que inicialmente havia planos de se construir seis hidrelétricas no curso do rio Xingu. "Com a evolução, diminuiu para quatro. O que está em toda a papelada – nas quase 20 mil páginas do EIA-Rima de Belo Monte – parte da hipótese de que existiria apenas uma e não as outras, mas há fortes evidências de que será assim", alerta.
Em junho de 2008, o Conselho Nacional de Política Energética decidiu que apenas uma usina seria construída. O pesquisador aponta decisões como o veto à criação de reservas extrativistas em áreas onde estariam os reservatórios das outras usinas como indícios de que pode haver outros planos. "Isso some do radar, ninguém discute essas outras obras, só se fala do lago de 516 km²", aponta.
Na quinta-feira (27), um dia depois da decisão do Ibama, o MPF do Pará anunciou que entraria com uma ação na Justiça para cassar a licença. A ação civil pública pede a suspensão da licença por considerar que sua emissão ocorreu de forma precária.
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