O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de julho, a regulamentação das atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua, denominada moto-vigia. A matéria será encaminhada para a sanção do Presidente Lula. Para o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA), presidente da Frente Parlamentar Pela Regulamentação da Profissão de Mototaxista e Motoboy, a decisão do Senado Federal configura o dia 8 de julho como uma data histórica para quase três milhões de profissionais que utilizam a moto como uma ferramenta de trabalho em todo território nacional e inclui, definitivamente, a categoria na matriz de transporte do Brasil.
O projeto aprovado é um substitutivo ao PLS 203/2001 apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO). “Com a decisão do Senado e a sanção futura do Presidente Lula, o funcionamento desses serviços dependerão ainda da autorização do poder público em cada município, que vai elaborar a sua legislação”, explica o parlamentar goiano.
Pela decisão tomada no Senado, para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
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