Uma iniciativa do governo do Estado, que terá impacto positivo no bolso do consumidor, foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa. É o projeto de lei nº 147/2006, que propõe alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Por 26 votos a 10, o projeto foi aprovado em segunda votação, com uma emenda aditiva, propondo uma alíquota para o álcool de 28%, a partir de janeiro de 2010, e de 28% e 26% para gasolina e álcool, respectivamente, a partir de setembro de 2010.
A emenda foi aprovada, com os votos contrários do PSDB e PSC. Antes de o projeto entrar em votação, o líder do governo na Assembleia, Airton Faleiro, fechou um acordo com o presidente do Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis, Mário Melo, logo no início da manhã. Carlos Botelho, consultor Geral do Estado, e Sebastião Vasconcelos, representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), participaram da reunião que selou o acordo, avalizado pela governadora Ana Júlia Carepa e pelo secretário de Estado da Fazenda, José Raimundo Trindade.
O acordo entre governo e empresários prevê ainda intensificar a fiscalização para evitar o desvio de combustível, e discutir uma possível redução da carga tributária para 2011, além de avaliar com o setor um novo preço de pauta para gasolina, óleo diesel e álcool. Preço de pauta é a média de preços ponderada que o goveno aufere a cada seis meses e serve de base para o valor do imposto.
"Assim que for concluído o entendimento do novo preço de pauta, com a nova alíquota, o preço do combustível deve ter seu preço reduzido para o consumidor", afirmou Airton Faleiro.
Carga tributária - "É uma decisão histórica este governo ter o atrevimento de reduzir a carga tributária. Nunca vi um governo discutir redução de carga tributária", afirmou o deputado Martinho Carmona (PMDB). O líder do partido na Casa, Parsifal Pontes, disse que o PMDB não será contra o acordo.
Os deputados Carlos Bordalo e Regina Barata, ambos do Partido dos Trabalhadores, enfatizaram a coragem do governo em rever a carga tributária. "A governadora teve a coragem de ouvir esta Casa, ao contrário do ex-governador Simão Jatene, que enviou, no final do mandato, um projeto que reduzia, de forma irresponsável (de 30% para 25%) a alíquota do ICMS sobre os combustíveis", ressaltou Regina Barata.
"Nós estamos satisfeitos com os rumos das negociações", acrescentou Joaquim Passarinho (PTB), sobre o projeto que esperou durante três anos pela votação.
Edir Gillet - Secom
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