Motivo de ataques pela grande imprensa na semana passada, a regionalização da mídia deve ser vista como um viés político, mas antes de tudo como um debate de natureza constitucional, diretamente ligada a outro: a democratização da informação.
Ora, se é direito do cidadão ter acesso à informação, assegurados pela Constituição Federal nos artigos 5º e 220º, como criticar o Governo Federal por ter contratado veículos de comunicação de vários municípios do interior do país para publicar anúncios de interesse nacional?
Como explicar a “não” intenção de verdadeiros monopólios se os gastos do governo com mídia continuam em torno de R$ 1 bilhão ao ano - mesmas cifras do governo anterior? Como argumentar que notícias de relevância social, entrevistas presidenciais, campanhas de vacinação ou de prevenção, como da Dengue, e até mesmo anúncios de programas como o PAC, circulem apenas no eixo Rio -São Paulo - Brasília?
Se o que houve foi a destinação dos mesmos recursos só que para mais veículos, de pequenas, médias e grandes cidades, então aí está a contradição de quem não quer a regionalização da mídia federal. Que o digam os proprietários, jornalistas e colaboradores dos mais diversos veículos, muitos deles contrários ao PT ou ao presidente, mas que pela primeira vez passaram a ter o Governo Federal como cliente. Até porque, até 2003, os anúncios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) estavam concentrados em apenas 499 veículos e 182 municípios.
Todos contentes por receber grandes fatias do bolo orçamentário de investimentos da comunicação pública - federal. Em cinco anos do atual governo, a diferença é gritante: em 2008, os anúncios da Secom alcançaram 5.297 órgãos de comunicação em 1.149 municípios - um aumento da ordem de 961%. Porém, se temos 5.564 municípios no Brasil, podemos dizer que estamos engatinhando neste processo, ainda há muito que caminhar.
Mesmo assim, mais brasileiros já sabem dos programas sociais e das ações do Governo Federal, ou melhor, mais brasileiros podem se enquadrar neles, saber quais caminhos acessam o auxílio dado pelo Estado nas diferentes áreas. Seja na educação, com o PRÓUNI, o Reuni e a expansão das universidades e dos Institutos Federais Tecnológicos – IFET; seja no desenvolvimento social, com a expansão do Bolsa Família; seja no campo da economia, para que a população acompanhe as medidas emergenciais de combate dos efeitos da crise financeira internacional; ou seja na previdência com o Empreendedor Individual que pretende formalizar o trabalhador autônomo a partir do dia 1º de julho.
Além disso, outros dados respaldam a nova política de comunicação que tem a cara e o jeito de um governo popular, transparente. Para se ter uma idéia, em 2008, o presidente Lula deu 182 entrevistas à imprensa, respondendo, em média, a 4,8 perguntas por dia, incluindo fins de semana e feriados. E há ainda o fato de que a circulação dos jornais tradicionais do eixo Rio-São Paulo-Brasília, por exemplo, está estagnada há mais de cinco anos, próxima dos 900 mil exemplares. No mesmo período, conforme o Instituto Verificador de Circulação, os jornais das outras capitais cresceram 41%, chegando a 1.630.883 exemplares em abril. As vendas dos jornais do interior subiram mais ainda: 61,7% (552.380). No caso dos jornais populares, a alta foi espetacular, de 121,4% (1.189.090 exemplares), conforme artigo do próprio Ministro Franklim Martins.
Afinal, qual é a imprensa, a mídia, que o pequeno agricultor do interior das cidades brasileiras busca para se informar diariamente? Que programa ele ouve às 5h, 6 horas da manhã, quando levanta e leva o seu rádio a pilha no caminho pra roça? Qual é o jornal do meio-dia que os trabalhadores do interior deste país costumam acompanhar enquanto almoçam? Pois, eles assistem o jornal que mostra as notícias da cidade em que eles moram, ouvem o rádio que divulga as vagas de emprego do seu município, abrem o jornal que diz o que o prefeito está fazendo, o que os vereadores estão votando. Veículos que mostram as notícias do trânsito e as colunas sociais com fotos de pessoas que eles conhecem.
É natural que o direcionamento deste debate, quando despido de tais argumentos, recaia, como aconteceu na grande imprensa, sobre a popularidade do presidente Lula, 71% no interior e 67% nas regiões metropolitanas, de acordo com a última pesquisa do Datafolha. O mais provável é que as altas taxas de aprovação do governo tenham uma explicação bem mais simples, baseada em projetos como o da mídia regional: a maioria da população está satisfeita com o trabalho do presidente.
Portanto, ignorar o papel destes veículos locais e regionais é o mesmo que ignorar a força propulsora de desenvolvimento que geram as pequenas e médias cidades brasileiras. É preciso ter um outro olhar sobre as rádios do interior, as TVs, os jornais e revistas regionais.
Cláudio Vignatti é deputado federal (PT/SC), presidente da Comissão de Finanças e Tributação e fundador da Frente Parlamentar de Apoio a Mídia Regional"
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